Ascom/Semcaspi
Com o tema “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina (CMAS), promoveu nesta quinta-feira (26) a primeira Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Teresina.
A Conferência nesse novo molde democrático foi uma solicitação dos movimentos de assistência social visando delinear diretrizes para o aperfeiçoamento e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à nível municipal, com as políticas públicas e os direitos dos cidadãos.
A convidada para proferir a Conferência Magna do evento, professora Solange Teixeira (UFPI), ressaltou sobre a importância da conferência em Teresina e o futuro do SUAS com relação ao financiamento das políticas sociais, refletindo estratégias necessárias para assegurar o sistema socioassistencial funcionando no município e no país.
“Teresina cresceu muito junto com a expansão do SUAS, o município conta hoje com uma gestão plena, avançou no processo de descentralização da proteção básica, especial e de média e de alta complexidade. Mas o sistema à nível nacional vem passando por mudanças significativas que tendem a reduzir o cofinanciamento federal. É uma descentralização às avessas, que reforça as responsabilidades do município, mas que restringe o financiamento”, afirmou a professora.
A assistente social Janaína Lucélia, chefe de gabinete da Semcaspi, falou sobre a importância das conferências e dos conselhos para garantia do direito à assistência social e reafirmação do dever do Estado de garantir o acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para a população.
“Ter direito à assistência social é um processo de participação e controle social que é realizado através das conferências e conselhos para poder compreender coletivamente as situações, contextos e demandas da sociedade. Mas para isso, é importante rever conceitos para reafirmar nosso trabalho, e, principalmente, diferenciar o que é assistência e assistencialismo de assistência social”, disse Janaína Lucélia.
O evento reuniu coordenadores dos programas, projetos e benefícios socioassistenciais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), poder público, entidades e organizações de assistência social, além de usuários dos serviços do SUAS.
Ao final da Conferência Municipal, a plenária elegeu seis delegados (as) dentre agentes da sociedade civil e das organizações governamentais para representarem o município de Teresina no XIII Conferência Estadual de Assistência Social do Piauí, que acontecerá nos dias 30 e 31 de Outubro de 2019.