A Prefeitura de Teresina realiza nesta quarta (24), às 12h, através de videoconferência, a cerimônia de posse dos 14 titulares e 14 suplentes que devem compor o colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) durante o biênio de 2020 a 2022. O órgão deliberativo, paritário e permanente de controle social, tem com o objetivo de elaborar, discutir e fiscalizar as políticas socioassistenciais.
“Essa gestão tem o papel indispensável no controle e regulação de padrões da qualidade de atendimento dos serviços, nos critérios de partilha, na questão dos convênios, acompanhamento de índices e indicadores e elaboração de planos e projetos da política de assistência. O colegiado tem esse desafio um pouco diferenciado, por estar vivendo um momento ímpar de pandemia”, explica Sandra Caetano, secretária executiva do CMAS.
As cadeiras titulares se dividem entre sete representantes da sociedade civil e sete do poder público, se aplicando a mesma lógica aos postos suplentes. Entidades que representam poder público e possuem caráter permanente consistem na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi); Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec); Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan); Secretaria Municipal da Juventude de Teresina (Semjuv); e Secretaria Municipal de Finanças (Semf).
Já as entidades da sociedade civil organizada devem participar de processo eleitoral, sendo ainda disponíveis três eixos de atuação. O primeiro, que compreende os prestadores de serviço sociais, registrou a eleição da Ação Social Arquidiocesana (Asa); Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci); e Fazenda da Paz. A segunda categoria representa os usuários da assistência social e elegeu dois titulares e um suplente. Os trabalhadores da área serão representados por duas entidades: Conselho Regional de Psicologia da 21ª região e o Conselho Regional de Assistência Social da 12ª região.
Atualmente, o CMAS conta com 43 entidades inscritas, embora o trabalho de fiscalização compreenda um número ainda maior de entidades. A Semcaspi é o órgão gestor do conselho e responsável por oferecer toda a estrutura administrativa e financeira necessária para exercício da fiscalização.
“É indispensável que cada conselheiro conheça a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e todas as resoluções e dispositivos legais emanados pelo Conselho Nacional de Assistência Social e demais correlatos. “É uma função que requer dedicação, compromisso, engajamento e conhecimento dos dispositivos legais”, reforça Sandra Caetano.