A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano (Seplur), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), dispõe de uma ferramenta online para solicitação de declaração de ruas em Teresina. As declarações seguem com disponibilidade de requerimento online, na plataforma “Teresinense Digital”. O cadastramento de usuário externo pode ser feito por meio do link: https://antigo.pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/
A declaração de rua é um documento que confirma o nome oficial do logradouro onde está situado um determinado imóvel, normalmente solicitado pelos cartórios em situações em que há necessidade de alteração do registro do imóvel, como em uma operação de compra e venda. É importante que os usuários leiam a cartilha antes de se cadastrar, pois a validação do cadastro pode durar até 72 horas.
Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar o Registro de Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor ou contrato de compra e venda que contenha dados cartoriais, bem como Certidão Negativa de Débito de IPTU (CND) ou Memória de Cálculo, CPF ou CNPJ e pagar uma taxa de R$ 41,50. Os documentos devem ser anexados no processo ou, para os que desejam realizar de forma presencial, apresentar no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento (Palácio da Cidade: Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860 – Palácio da Cidade, 4° Pavimento).
Listagem de ruas e respectivos decretos de denominação oficial
Foi elaborado um documento para facilitar o acesso aos respectivos decretos de logradouros públicos. Ao acessar o documento, o interessado encontrará o nome da rua e o decreto de lei que a institui com nome oficial de forma mais simplificada.
O documento está disponível para download e consulta no site da Secretaria Municipal de Planejamento (semplan.pmt.pi.gov.br), na área de serviços – declaração de logradouros. Para consultar de forma rápida, basta acessar este link: https://antigo-semplan.pmt.pi.gov.br/declaracao-de-logradouros/.
“O nosso objetivo é ser mais transparente e tornar essa busca mais rápida ao cidadão, que muitas vezes tem dificuldade de encontrar o decreto que corresponde ao registro oficial de determinada rua ou avenida. Dessa forma, nossa equipe organizou este arquivo que agora é disponibilizado aos teresinenses e usuários da web”, explica o secretário Executivo de Planejamento Urbano, Carlos Affonso.