A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, está convocando os representantes legais das empresas transportadoras e de áreas de disposição final resíduos situados na cidade de Teresina para reunião sobre implantação de novos procedimentos administrativos que acontece no dia 16 de maio, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF.
O encontro irá discutir e apresentar a implantação de procedimentos administrativos referentes às regras instituídas por meio dos Decretos n° 18.060, n° 18.061 e n° 18.062, todos de 18 de outubro de 2018, e ainda, das Resoluções COMDEMA n° 001 e n° 002 de 25 de fevereiro de 2019.
“Serão repassadas informações de atualização da legislação de transporte de resíduos, do uso de caçambas estacionárias em âmbito municipal e orientações sobre cadastramento obrigatório de empresas transportadoras de resíduos sólidos juntamente à SEMDUH. Essas mudanças servirão para que eles possam trabalhar devidamente regulamentados. A legislação prevê não só a forma do cadastro, como também os equipamentos que poderão ser utilizados”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.
O gestor ainda pontua que existe uma nova legislação para a destinação final dos resíduos. “De agora em diante, qualquer disposição de resíduos feita em Teresina só poderá ser feita em aterros devidamente licenciados pela Secretaria do Meio Ambiente de Teresina – SEMAM”, completa Vicente Moreira.