Informações sobre Análise de Projeto de REURB
1. O que é o serviço?
Processo administrativo no qual o interessado apresenta requerimento de instauração de Reurb, acompanhado de documentação obrigatória.
Apresentar requerimento de instauração de REURB, á Comissão de Regularização Fundiária, acompanhado de :
- Relatório Social;
- Lista Geral das Famílias Cadastradas;
- Lista REURB – S( até 5 salários mínimos; uso residencial e mista de subsistência com até 2 empregados),
- Lista REURB- E( acima de 5 salários mínimos; uso residencial e comercial);
- Registros de Imóveis;
- Formulário do CADGEHRF;
- Partido Urbanístico (Planta de Demarcação Urbanística; Relatório Descritivo e Infraestrutura Essencial do Núcleo Urbano; Planta do Partido Urbanístico; Memoriais Descritivos ; Mapas de Uso ).
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os cidadãos podem peticionar de forma eletrônica este tipo de requerimento.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, R. Des. Pires de Castro, 688 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-390, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
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3. Taxas cobradas
Gratuito.