TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORINDIVIDUAL PARA APOIO TÉCNICO NA ÁREA DE ENGENHARIA NO REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS E PROJETOS INTEGRADOS DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA UNIDADE DE PROJETO SOCIOAMBIENTAL – UPS DO PROGRAMA LAGOAS DO NORTE, PARA ATUAR COMO CONSULTOR TÉCNICO 1.