Cerca de 500 famílias de áreas de risco recebem atendimento emergencial da Prefeitura

 

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou nesta terça (9) um relatório que detalha as ações da Prefeitura durante o fim de semana na capital. O documento busca apresentar os dados correspondentes às outras áreas de risco da capital. Segundo o levantamento, 496 famílias passaram pelos programas assistenciais da Prefeitura de Teresina.

Só na zona Sudeste foram realizados 251 atendimentos — mais da metade do número geral. Na zona Sul foram cerca de 141 famílias atendidas. Na zona Norte de Teresina 98 famílias atendidas e zona Leste realizaram-se seis atendimentos. Cerca de 180 servidores da Semcaspi, SDUs e Semduh estiveram envolvidos nos monitoramentos e de atendimentos às famílias.

O trabalho segue visando a inclusão das vítimas no programa Cidade Solidária. Deste número, pelo menos 208 já foram enquadradas no programa e outras estão sendo cadastradas para serem inclusas no aluguel solidário da Prefeitura de Teresina. “Estamos garantindo um acolhimento digno para essas famílias que perderam suas residências através do Cidade Solidária. As equipes da Prefeitura de Teresina, que incluem Semcaspi, SDUs e Semduh, estão trabalhando incansavelmente para garantir o auxílio necessário aos teresinenses vítimas do período chuvoso”, reforça Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

A população pode tirar dúvidas sobre o programa entrando em contato com a Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) da Semcaspi por meio do número 3215-7593.

Sobre o programa

O Cidade Solidária atende famílias em situações emergenciais de desabrigamentos, em consequência das chuvas, infortúnios, incêndios, alagamento, transbordamento de rios ou lagoas ou ainda situações de vulnerabilidades temporárias. O trabalho é executado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).

Prefeitura inclui 53 famílias do Parque Rodoviário no Cidade Solidária

Ascom Semcaspi

Segundo dados divulgados pela Gerencia de Proteção Social Básica (GPSB) da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) nesta segunda-feira (8) 53 famílias atingidas pela enxurrada ocorrida no Parque Rodoviário já estão cadastradas no programa Cidade Solidária. Os moradores das casas destruídas agora passam pelos programas assistenciais da Prefeitura de Teresina.

Das 53 famílias contempladas pelo programa, 41 estão inclusas no eixo Família Solidária, que consiste no acolhimento temporário por familiares, reforçado por auxílio financeiro e kits de limpeza e acolhimento. As 12 restantes se enquadram na modalidade de Residência Solidária, alugada por meio de bolsa auxílio, também oferecida pela Prefeitura. Outras quatro famílias estão abrigadas em Igreja nas proximidades.

“Essas são as que acompanhamos. Já foi identificado quem está no Família Solidária, quem está sem abrigo e quem está na Residência Solidária. Temos ainda quatro famílias na Igreja e alguns atendimentos não contabilizados, de famílias que passam pelo atendimento mais de uma vez”, relata Kânia Brito, gerente de Proteção Social Básica.

Além do encaminhamento para o Cidade Solidária, as equipes de assistência social da Prefeitura de Teresina estão distribuindo cestas básicas, kits de limpeza e kits de acolhimento para os moradores que necessitam da ajuda emergencial do município. Para o recebimento dos kits é necessário que os moradores façam um cadastramento prévio feito por assistentes sociais no stand montado pela Semcaspi. O local, que fica na Praça Rita de Menezes, mais conhecida como Praça do Parque Rodoviário, também está recebendo a doação voluntária de populares e instituições que desejam colaborar com as famílias.

Doações no Parque Rodoviário

Além do ponto de recolhimento da Semcaspi, na praça do bairro, o CMEI Nossa Senhora Maria Imaculada está recebendo as doações da população, que vão de alimentos, a roupas e produtos de higiene pessoal. A Igreja Matriz da Morada Nova também é ponto de arrecadação desses produtos.

Famílias do Parque Rodoviário são atendidas pelo Programa Cidade Solidária

Rômulo Piauilino

As famílias vítimas da enxurrada que aconteceu na noite dessa quinta-feira (4) no Parque Rodoviário, zona Sul da capital, foram cadastradas pelas equipes de Assistência Social da Prefeitura de Teresina no programa Cidade Solidária. Das 94 famílias desabrigadas, 38 já estão acolhidas em casa de parentes, amigos e vizinhos, que receberão o aluguel solidário por parte da Prefeitura, mas todas serão beneficiadas.

“Estamos garantindo um atendimento digno para essas famílias que perderam suas residências. As equipes da Prefeitura de Teresina têm trabalhando incansavelmente para garantir o auxílio necessário às pessoas que precisam. Portanto, as famílias que estão acolhendo as vítimas da enxurrada receberão o auxílio da Prefeitura”, afirmou Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

O Programa Cidade Solidária possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a Prefeitura repassa uma ajuda de custo no valor de R$ 250. No segundo, a família deve indicar um imóvel, no valor de até R$ 250, para alugar e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano.

O “Cidade Solidária” atende famílias em situações emergenciais de desabrigamentos, em consequência das chuvas, infortúnios, incêndios, alagamento, transbordamento de rios ou lagoas ou ainda, situações de vulnerabilidades temporárias. O trabalho é executado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanos e Habitação (SEMDUH),  das Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Rural.

Prefeito presta assistência às vítimas no Parque Rodoviário

Rômulo Piauilino

Na noite desta quinta-feira (4), o prefeito Firmino Filho visitou o Parque Rodoviário, zona Sul de Teresina, para acompanhar de perto os trabalhos de assistência às famílias que foram atingidas com o rompimento de um muro que represava uma lagoa em um terreno particular na região. A tragédia deixou duas pessoas mortas, atingiu mais de 40 casas e deixou dezenas de feridos.

Equipes da Defesa Civil Municipal, Samu, assistência social e limpeza, estavam presentes prestando assistência às famílias. Além do prefeito, os secretários de assistência Social, Samuel Silveira, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, o superintendente da SDU Sul, Paulo Lopes e o secretário de Comunicação, Fernando Said, também foram ao local acompanhar de perto a situação.

Segundo o prefeito, ao tomar conhecimento do fato, a Prefeitura mobilizou suas equipes para ajudar as famílias. “O momento agora é de ajudar essas pessoas. Viemos prestar a nossa solidariedade e disponibilizar a estrutura da Prefeitura para que elas possam ter a ajuda necessária para retomar suas vidas. O clima é de dor e desespero. Mas estamos juntos para mostrar que estamos solidários a esse momento”, ressaltou.

Ainda de acordo com o prefeito, as informações das causas do acidente ainda são preliminares, mas a Prefeitura irá apurá-las e buscar responsabilidades. “Vamos apurar com muito critério, muita calma, mas também com firmeza para saber as responsabilidades”, frisou.

Desde os primeiros momentos da tragédia, as equipes da Prefeitura estiveram na comunidade. Equipes de assistentes sociais buscavam o cadastro das famílias e orientavam sobre os riscos e das possibilidades de auxiliar as famílias na remoção dos seus pertences para um local seguro. O secretário Samuel Silveira frisou que o objetivo é minimizar os prejuízos. “Nossas equipes estão a postos e só sairão do local a partir do controle pleno da situação. Estamos com equipes auxiliando na assistência a essas famílias para que todo o necessário seja feito”, completou.

O montador Sean Jader tem 27 anos e mora na região desde que nasceu. No momento do rompimento do muro, ele contou que não sabia o que estava acontecendo. “Nunca imaginávamos que isso iria acontecer. Eu estava com minha esposa e meus dois filhos e só ouvíamos os gritos e de repente a água e a lama começou a invadir as casas”, lembra.

A aposentada Vilma de Oliveira, de 56 anos, diz que mora na região desde sua fundação. No momento da tragédia, ela disse que precisou contar com a ajuda dos vizinhos para retirar suas coisas e seu marido de 87 anos. “Eu só escutei os gritos e depois veio aquela água. Uma tragédia. Ainda bem que conseguimos escapar, mas ver nossa casa nessas condições é muito triste. Toda uma vida perdida”, lamenta.

Os trabalhos na região continuarão ainda nesta sexta-feira. Equipes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil trabalham no local avaliando possíveis riscos. Assistentes sociais e equipes de limpeza também estão no local para prestar toda a assistência às famílias. Por questão de segurança, a passarela do Parque Rodoviário foi interditada para que técnicos avaliem a situação, já que ela recebeu um volume grande de água que pode ter comprometido a sua estrutura.

Mais de 1200 mulheres são beneficiadas com Ação de Cidadania especial

Ascom FWF

Corte de cabelo, design de sobrancelha, esmaltação, maquiagem, oficina de panificação e palestra sobre empreendedorismo. Durante todo o mês de março, mais de 1200 mulheres foram beneficiadas com esses serviços ofertados gratuitamente em mais uma edição da Ação de Cidadania especial dedicada às mulheres.

As atividades aconteceram nos Centros de Capacitação dos bairros Parque Alvorada, Parque Brasil, Poty Velho, Piçarreira, Dirceu e Vermelha e na sede do CAPS Sudeste, CAPS Sul, SEMEST, Igreja Batista Renovada e Centro Social Pedro Arrupe, onde a ação foi dedicada especialmente às idosas atendidas pelo Centro. Ao todo foram mais de 30 mulheres beneficiadas.

As mulheres presentes em todos esses centros foram agraciadas com a palestra “Empreendedorismo feminino”, com o objetivo de incentivar as mulheres a ter um comportamento empreendedor e alcançar independência financeira através de atividades autônomas.

“As ações especiais desenvolvidas no mês da mulher contribuem para a elevação da autoestima das beneficiadas, por meio de serviços que promovem a beleza, bem-estar e desenvolvimento de habilidades artísticas. Além disso, a palestra sobre empreendedorismo também instrui essas mulheres a terem um olhar mais atento às possibilidades de desenvolverem de forma autônoma suas funções”, pontua a presidente da Fundação Wall Ferraz, Samara Pereira.

Milka Maria Silva, participante da Ação de Cidadania no bairro Dirceu, sempre aproveita essa oportunidade para realizar oficinas de artesanato. “Sempre que posso eu participo desses momentos que a Fundação Wall Ferraz proporciona. Tenho uma deficiência na mão devido um AVC, mas mesmo assim estou conseguindo fazer a oficina de laços”, diz.

Todas as ações, cursos, palestras e oficinas promovidos pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Wall Ferraz, são gratuitos e tem como intuito a promoção da cidadania, integração social e qualificação profissional.

BPC: Cadastramento das famílias para o recebimento do benefício vai até sexta (29)

Mais de 2 mil famílias devem fazer a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) até a próxima sexta-feira (29) para não perderem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício, que é de um salário-mínimo, é destinado aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda mensal familiar inferior a ¼ do salário.

Os idosos e pessoas com deficiência que já recebem o BPC também devem realizar inscrição no CadÚnico. O Ministério da Cidadania organizou um cronograma de inscrição para 2019 dividido em quatro lotes, sendo que os prazos foram estabelecidos de acordo com a data de aniversário dos prazos. O primeiro lote se encerra no dia 31 de março. Porém, o último dia útil do mês é a próxima sexta (29). O segundo lote inicia dia 1º de abril e vai até o dia 30 de junho; o terceiro inicia dia 1º de julho e segue até dia 30 de setembro. O quarto lote começa em 1º de outubro a vai até 31 de dezembro deste ano. Em Teresina, até o final do ano, 8.659 famílias devem fazer a inscrição como beneficiárias do BPC.

A Semcaspi identificou que 2.060 idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC ainda não compareceram para realizarem sua inscrição no Cadastro Único. “Após essa orientação do Governo Federal, a Prefeitura de Teresina vem reiteradamente convidando as pessoas para irem ao CRAS mais próximo de sua residência para regularizarem a sua situação. Essas pessoas têm até o último dia útil de março para regularizar o cadastro. Caso contrário, poderá acontecer cortes de benefícios, e o município não deseja o corte do BPC para a população que precisa”, reforça Mauriceia Carneiro, secretária-executiva de Assistência Social.

Os familiares dos idosos ou pessoas com deficiência devem se dirigir aos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar sua inscrição ou obter informações sobre a documentação necessária.

A documentação exigida para realização do cadastramento são: Responsável Familiar: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor e Comprovante de endereço. Já os demais membros adultos a partir de 18 anos (pelo menos um destes documentos): CPF (obrigatório); RG; Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. Já para os menores de 18 anos, os documentos são: CPF (obrigatório); Certidão de Nascimento; Declaração de matrícula da escola (obrigatório apenas a partir de 06 anos); Caso o idoso ou a pessoa com deficiência tenha Representante Legal (Procurador, Curador ou Tutor), este deve apresentar o documento original com cópia para que seja anexado junto ao formulário do Cadastro Único.

 

Sobre o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele,  são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado, obrigatoriamente, para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Conade completa 19 anos de defesa e promoção da pessoa com deficiência

Ascom Semcaspi

Defender, normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar, assessorar e fiscalizar os serviços prestados à pessoa com deficiência pelas políticas públicas. Essas são as missões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O órgão completa, neste mês de março ,19 anos de atuação em Teresina. Criado através da Lei Municipal Nº 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória.

O Conselho é um espaço onde governo e sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada. O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012.

Inclusa na história do Conselho está a fiscalização de toda a política da pessoa com deficiência em Teresina. A vistoria do transporte eficiente, dos semáforos sonoros, dos terminais de ônibus, do Centro Dia para pessoas com deficiência, da Central de Libras, além da promoção de inclusão no mercado, em parceria com Fundações como a Wall Ferraz e muitas outras ações passam pela mesa do CONADE. A acessibilidade nos meios de trabalho também é assegurada por meio de menções honrosas concedidas às empresas cujo espaço se adequam à NBR 9050, que prevê a qualidade de vida e à inclusão dos deficientes e aqueles com mobilidade reduzida.

“O Conselho é importante, pois trata-se da instância das reclamações da população com deficiência e encaminha à Gerência de Direitos Humanos ou ao Ministério Público, para que o problema seja resolvido. A essas questões nós nos apegamos e procuramos defender”, destaca Antenilton Marques da Silva, vice-presidente do Conade.

“O Conade completa 19 anos e são 19 anos de muitas conquistas pra cidade de Teresina. Controle social é um dos importantes avanços que a Constituição de 88 promoveu, a partir da composição de órgãos paritários, organizações governamentais e não governamentais, discutindo a política pública e ao mesmo tempo finalizando, traz importantes consequências no dia-a-dia da nossa comunidade”, reforça o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Dia Municipal da Pessoa com Deficiência

Ainda em comemoração à data, no dia 11 de abril, acontecerá o Simpósio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SINCONADE). Durante o evento, que acontece no Auditório da Semcaspi, todas as entidades do poder público municipal e da sociedade civil organizada vão se reunir para debater a causa da pessoa com deficiência. A sede do CONADE fica localizada na Rua Álvaro Mendes, 861, no térreo do prédio da Semcaspi, Centro de Teresina. A população pode entrar em contato, por meio do (86) 3215-2906.

Inscrição para receber recursos do Fundo da Criança e Adolescência encerra amanhã (26)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou por meio de Edital de Chamamento Público os formulários para solicitação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT). Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritas no CMDCAT podem apresentar projetos voltados a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até amanhã (26).

O Edital prevê a seleção de 11 projetos, de oito diretrizes diferentes, sendo elas: o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; abuso ou exploração sexual e situação de rua e exploração do trabalho infantil; uso e envolvimento com substâncias psicoativas; gravidez na adolescência, mortalidade infantil, segurança alimentar e obesidade; incentivo aos programas de iniciação profissional, bem como estimular a profissionalização das famílias dos jovens que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho; enfrentamento às discriminações por diferentes fatores, tais como: deficiência física ou mental, renda, raça/etnia, orientação sexual, território e outros; esporte e cultura; e garantia de direitos.

Cada diretriz permite um número específico de projetos a serem inclusos e direciona, ao todo, um valor de R$ 920 mil reais. “Esse edital é um marco para nossa cidade. Estaremos estimulando instituições a desenvolverem projetos, com qualidade e segurança, que tirem nossas crianças e adolescentes da área de risco e garantam seus direitos. É também uma oportunidade que damos para que as pessoas sejam agentes transformadores da sociedade”, ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT.

A análise se inicia na quinta-feira (28), seguindo até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. A população pode tirar dúvidas e obter mais informações entrando em contato com o CMDCAT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, edifício do CENAJUS, por meio do telefone (86) 3215-9312.

Mais de 220 famílias de áreas de risco estão inclusas no “Cidade Solidária”

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou, nesta segunda-feira (25), os números atualizados de atendimento do Programa Cidade Solidária. Segundo a secretaria, atualmente, 224 famílias estão incluídas no programa e recebem o auxílio emergencial da Prefeitura de Teresina.

Parte deste número se deve à incidência de chuvas na capital, que gerou riscos de desabamentos de casas e/ou alagamentos em algumas regiões de Teresina, em 2018 e início de 2019. As solicitações de inclusão no Cidade Solidária chegam após a identificação de riscos em residências, feita pela Defesa Civil Municipal, órgão também vinculado à Semcaspi. As famílias vítimas das últimas chuvas na capital também estão sendo incluídas no programa.

“O programa é fundamental para a garantia de um atendimento digno às famílias que perdem suas residências porque ele faz com que situações de calamidades públicas sejam resolvidas de forma mais digna. Antes havia um cenário onde as pessoas eram colocadas em creches, galpões, muitas vezes todos amontoados. Hoje você pode ser acolhido por um parente ou alugar uma casa com o auxílio do município”, destaca Selene dos Santos, chefe da Divisão de Articulação da Rede Socioassistencial da Semcaspi.

O “Cidade Solidária” é executado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanos e Habitação (SEMDUH), por meio da SDU ou SDR. O programa atende famílias em situações emergenciais de desabrigamentos, em consequência das chuvas, infortúnios, incêndios, alagamento, transbordamento de rios ou lagoas ou ainda, situações de vulnerabilidades temporárias.

“Com a oferta do aluguel social, a Prefeitura de Teresina fomenta a solidariedade por meio da própria família ou de residentes da mesma comunidade, que recebem outra família. Com as constantes e fortes chuvas que atingem a capital a importância desse programa é reforçada. Não vemos mais pessoas alojadas em galpões ou em escolas, como antigamente”, reforça Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

Como ter acesso ao programa

Para ser incluso no Cidade Solidária, a Defesa Civil de Teresina precisa identificar a situação, através de atendimento que pode ser solicitado pelo número 153. Notando o risco na área, o órgão repassa a demanda para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região ou Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR). Em seguida, a SDU/SDR se dirige ao local, avalia a situação e, sendo necessária a inclusão da família no Cidade Solidária, encaminha a demanda à Semcaspi, que fica responsável pela assistência através da ajuda financeira.

O Programa possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a prefeitura repassa uma ajuda de custo no valor de R$ 250. No segundo, a família deve indicar um imóvel, no valor de até R$ 250, para alugar e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano. Sistematicamente, a família também é acompanhada pela Semcaspi, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo fornecido, caso necessário, cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza.