Fiscalização

A Prefeitura de Teresina destaca a importância do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para integrar, de forma padronizada e segura, todas as etapas do processo de exploração, transporte, armazenamento e comercialização de produtos e subprodutos florestais no Brasil. Criado para aumentar a transparência e garantir a rastreabilidade da madeira e demais recursos de origem florestal, o SINAFLOR é hoje considerado um dos principais instrumentos de combate ao desmatamento ilegal no país.

O sistema tem como objetivo registrar e acompanhar, em âmbito nacional, todo o fluxo de informações relacionadas às atividades florestais, desde a autorização de exploração até o destino final dos produtos. Dessa forma, assegura que somente materiais provenientes de áreas legalmente autorizadas sejam inseridos na cadeia produtiva. Além de fortalecer o controle ambiental, o SINAFLOR também contribui para a regularização de empreendimentos, reduz a burocracia, evita fraudes e promove maior segurança jurídica para os órgãos de fiscalização e para o setor produtivo.

Desde 2023, o SINAFLOR passou por um processo de ampliação, sendo gradativamente expandido para vários municípios do país, incluindo Teresina, que passou a utilizar o sistema para aprimorar o monitoramento das atividades florestais em seu território. A integração da capital ao SINAFLOR representa um avanço significativo no controle ambiental municipal, permitindo acompanhamento mais preciso, comunicação direta com o IBAMA e melhoria na gestão das autorizações relativas a supressão vegetal, manejo e transporte de produtos florestais.

O acesso ao sistema é permitido a empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam atividades vinculadas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e que estejam em situação regular junto ao IBAMA. Além disso, responsáveis técnicos, como engenheiros florestais, agrônomos e outros profissionais habilitados, também podem acessar a plataforma, desde que estejam devidamente cadastrados no CTF/AIDA. A participação desses profissionais é fundamental para garantir que os projetos apresentados estejam de acordo com as normas vigentes e com critérios técnicos adequados.

Com sua atuação integrada entre União, estados e municípios, o SINAFLOR reforça a política pública de proteção ambiental e contribui para um uso mais sustentável dos recursos naturais. Em Teresina, sua implementação representa um passo importante para a modernização da gestão ambiental e para a promoção de maior transparência e responsabilidade no setor florestal.