A Guarda Civil Municipal de Teresina será comandada, a partir desta quarta-feira (22), pelo tenente-coronel John Roberto Feitosa da Silva. O militar já faz parte da administração municipal e coordenava a Assistência Militar do Gabinete do prefeito Firmino Filho. John Feitosa assume os trabalhos que eram gerenciados pelo capitão José de Ribamar Monteiro. (mais…)
O prefeito Firmino Filho encaminhou na última semana à Câmara Municipal de Teresina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O documento, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), prevê R$ 648,5 milhões de investimento em projetos e obras no próximo ano. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca ainda o atual cenário de incertezas por conta da pandemia do Coronavírus.
Na mensagem encaminha à Câmara junto ao projeto da LDO 2021, o prefeito Firmino Filho ressaltou que a previsão de receitas e despesas ainda estão sujeitas a um certo grau de incertezas devido a pandemia de Covid-19, o que poderá ser ajustado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada até agosto.
“Faz-se necessário esclarecer que a Receita para o exercício de 2021 foi projetada em um momento de incertezas no cenário econômico e financeiro mundial devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devendo ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal. Isso porque, ante o enfrentamento desta crise mundial, a principal tática de interrupção ou pelo menos minimização da propagação do vírus é o isolamento social, dentre outras medidas comportamentais indicadas pelas autoridades de saúde, em especial a própria Organização Mundial de Saúde – OMS, além dos efeitos diretos da crise sanitária sobre a economia”, afirmou o prefeito na mensagem.
A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal. A Fundação Municipal de Saúde tem previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão na LDO 2021, sendo 612,7 milhões de recursos próprios, o que representa 32% do orçamento, mais que o dobro do exigido pela Constituição Federal, de 15%.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) é a segunda pasta com maior previsão orçamentária, um montante de R$ 772,8 milhões, com R$ 269,2 milhões de recursos próprios. A terceira secretaria com maior orçamento, a de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tem previsão de R$ 98,8 milhões para 2021.
O Orçamento Popular terá R$ 21 milhões previstos para 2021 e para as emendas parlamentares será disponibilizado cerca de R$ 28 milhões, sendo R$ 951 mil para cada um dos 30 vereadores.
Outros pontos
No documento está previsto o início de alguns projetos especiais, como o programa de segurança pública Teresina Protege, que visa implementar o Observatório da Violência, reformar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) e fortalecer a Guarda Municipal; e o projeto Cidadania InTHEgral, que consiste na construção de escolas de tempo integral, reformas de Centros de Educação Infantil e urbanização no entorno das escolas.
Entre as obras previstas para o próximo ano na LDO pode-se destacar a implementação do Parque Floresta Fóssil, a revitalização de lagoas na região do Programa Lagoas do Norte, a continuação da Avenida Via Sul, entre outras.
“A Prefeitura de Teresina tem feito uma gestão exemplar dos seus recursos, seja através de recursos próprios ou de fontes externas, mantendo sempre um alto padrão de investimentos na cidade em obras que melhoram a qualidade de vida dos teresinenses”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.
Depois de encaminhada à Câmara, a LDO deve ser apreciada pelos vereadores até o mês de julho. Em agosto a Prefeitura deve encaminhar a proposta da LOA para o próximo ano, que definirá de fato o orçamento municipal para 2021. O projeto da LOA deve ser votado pelos parlamentares até a última sessão do mês de dezembro.
Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Firmino Filho realizou uma videoconferência com lideranças comunitárias da zona norte de Teresina para conversar sobre a pandemia do novo coronavírus. (mais…)
Trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público de Teresina que prestam serviços essenciais deverão usar máscaras em seus locais de trabalho. A determinação está prevista no decreto Nº 19.647, assinado nesta semana pelo prefeito Firmino Filho, de acordo com Nota Informativa do Ministério da Saúde, determinando ainda o fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo do coronavírus em Teresina.
“A dinâmica social, aliada a uma análise concreta sobre o quadro de evolução da pandemia em território nacional, e mais especificamente em Teresina, impõe a adoção de diversas medidas, de acordo com as necessidades locais, para que não haja comprometimento das atividades essenciais e, ao mesmo tempo, que os trabalhadores e servidores públicos possam exercer suas funções com o mínimo de segurança possível”, afirma o prefeito.
Por meio do decreto, os estabelecimentos, órgãos e instituições de trabalho deverão oferecer, obrigatoriamente, as máscaras de proteção de tecido, de acordo com a Nota Informativa do Ministério da Saúde, além de disponibilizarem o fornecimento de água, sabão e álcool em gel 70%.
Nos casos em que seja necessária a utilização de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os estabelecimentos, órgão e instituições serão obrigados a fornecê-los aos seus trabalhadores e servidores. Somente em casos especiais, comprovados e justificados, serão dispensados o uso de máscaras e de EPIs. Em caso de descumprimento do decreto, os órgãos e instituições sofrerão penalidades legais.
Por conta da pandemia do coronavírus, o feriado do aniversário de Teresina, comemorado no dia 16 de agosto, foi antecipado para esta sexta-feira (17). O projeto de lei Nº82/20, enviado pela Prefeitura de Teresina, que antecipa feriados municipais, foi aprovado na última terça-feira (14) na Câmara Municipal de Teresina.
A medida é mais uma alternativa para reforçar o isolamento social e evitar a proliferação do novo coronavírus na cidade. Já foi comprovado em levantamentos feitos em outros feriados que o percentual de isolamento se eleva e as pessoas ficam mais em casa quando há um feriado. Na Sexta-feira Santa, por exemplo, o índice de pessoas que permaneceu em casa ficou em 63%, em Teresina, segundo dados da startup InLocu. Já na última segunda-feira (13) foi registrado o menor índice de isolamento social nas últimas duas semanas em Teresina, com 49%.
De acordo com o prefeito Firmino Filho, como existe subnotificação, mesmo pessoas assintomáticas podem estar contaminadas com a Covid-19 e podem ser transmissores da doença, daí a necessidade de fortalecer o isolamento.
“Antecipar esse feriado é mais uma alternativa para que possamos manter as pessoas em casa. Segundo o infectologista Carlos Henrique Nery Costa, estimativas apontam que, atualmente, apenas 20% dos infectados apresentam os sintomas e que, apesar de serem assintomáticos, eles continuam transmissores da doença, sem saber que estão doentes. Isso representa o principal obstáculo de controle da doença. Portanto, estamos lançando mão de toda e qualquer estratégia para garantir o isolamento social, pois todo esforço, por menor que seja, é altamente eficiente”, explica Firmino.
O prefeito Firmino Filho assinou um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões nas tarifas de água e esgoto em Teresina. A determinação vale enquanto durar o estado de calamidade pública da cidade. (mais…)
Adotar e coordenar medidas de redução dos efeitos da COVID-19 nas áreas da saúde, da economia e das finanças do Município e na preservação do bem-estar social da população. Com esses objetivos, o prefeito Firmino Filho instituiu o Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus – COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 19.537.
O Comitê será responsável pelo levantamento de dados científicos nos campos da saúde, da economia e das ciências sociais, a fim de sugerir ao prefeito medidas e ações que possibilitem a organização e o funcionamento urbano eficaz das atividades humanas, sociais e econômicas no município de Teresina durante a Pandemia do COVID-19.
“O prefeito de Teresina institui o Comitê para concentrar todo o levantamento de informações e elaboração de respostas para a cidade. O Comitê irá reunir dados científicos nas áreas da saúde, economia e finanças no Município que possibilitem a identificação, interpretação e previsão de cenários que decorram da curva de disseminação da COVID-19, assim como a necessidade do enfrentamento de efeitos indesejáveis nos campos social e econômico da crise pandêmica”, declarou Fernando Said, secretário municipal de Governo e presidente do comitê.
De acordo com o decreto, o Comitê Gestor poderá, através de delegação do Executivo, solicitar, sem ônus, a colaboração de profissionais da sociedade civil, de instituições públicas ou privadas, bem como de servidores efetivos ou comissionados do setor público para participação em ações no referido Comitê.
Presidido pelo secretário municipal de Governo, Fernando Said, o Comitê é composto por coordenadorias de Saúde, Economia, Finanças, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Ciências Sociais, Comunicação e Assuntos Jurídicos. Terá caráter temporário, não remunerado e exercerá funções e atividades até ulterior deliberação do prefeito de Teresina.
Ascom/SDU Sudeste
As Superintendências de Desenvolvimento Urbano – SDUS, em parceria com a Guarda Municipal, estão aplicando uma sinalização especial para demarcar espaços nas calçadas de agências bancárias e casas lotéricas em toda a cidade. O objetivo é evitar aglomerações nas entrada dos estabelecimentos, mantendo a distância adequada para evitar a disseminação do novo coronavírus.
“Como se trata de atividade essencial, os bancos e lotéricas são autorizados a funcionar durante este período de pandemia, mas deveriam ter adotado medidas para controle de acesso e limitação de pessoas nas áreas internas e externas dos estabelecimentos. Como não fizeram, a Prefeitura tomou a iniciativa. Nossa intenção é reorganizar o fluxo nas proximidades desses locais para garantir que as pessoas permaneçam afastadas umas das outras, evitando a contaminação pela nova doença”, comenta Isaac Meneses, superintendente da SDU Sudeste.
Ascom/SDU Sudeste
As demarcações começaram na zona Sudeste e Sul de Teresina. São feitas com fita adesiva amarela e com distância de 2 metros entre elas. A ação tem apoio da Guarda Municipal, que também atua para garantir a segurança no entorno desses estabelecimentos.
As equipes das SDUs vêm percorrendo os bairros, orientando a população e agindo para que as determinações contidas nos decretos municipais sejam cumpridas.
A ação vai continuar durante toda o período em que o decreto que regula o funcionamento de atividades essenciais estiver vigente. “A determinação é de que façamos uma fiscalização bem mais rigorosa para orientar e fazer com que a população entenda a importância das normas e do distanciamento”, diz o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Alexandre Nogueira.
Ascom/Strans
Mesmo após a assinatura do novo decreto com alterações em relação ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços que já tinham permissão de atendimentos na capital, foram observadas aglomerações nos terminais Rui Barbosa e Bela Vista na manhã desta segunda-feira (13). (mais…)