Com o carnaval se aproximando, muitos estabelecimentos promovem festas temáticas pela região. Sobre isso, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) alerta a população sobre a importância da organização e planejamento para quem deseja promover eventos em áreas públicas.
Ao requerente é recomendado que a solicitação de licença seja feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Tal prazo é em virtude da necessidade do licenciamento por parte de outros órgãos, como a STRANS, Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, quando necessário. O processo é feito pela própria SDU que, ao verificar a necessidade de tais licenciamentos, encaminha a demanda aos órgãos competentes.
O primeiro passo para dar entrada no requerimento junto à Superintendência correspondente à região é informar o local exato, por meio do CROQUI (representação gráfica do local), com as dimensões e os nomes das respectivas ruas.
Posteriormente, o interessado deverá, caso necessário, apresentar o projeto de montagem e desmontagem das estruturas com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além do contrato de prestação de serviço ou declaração dos serviços de limpeza após o evento. Segundo o Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização, Alberto Pádua, “a venda de abadás, pulseiras ou outras identificações referem-se apenas à consumação, quando for em áreas públicas. Já a entrada, refere-se apenas às áreas privadas”, frisou.
Há ainda outra orientação, desta vez, por parte da Gerência de Urbanismo quanto à montagem de estruturas metálicas. Segundo o Gerente Igor Nunes, a montagem de um palco para a apresentação de uma atração musical, por exemplo, requer o atestado de regularidade por parte do Corpo de Bombeiros, que averiguará toda a segurança do processo.
De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, há ainda outros critérios imprescindíveis para que o requerimento seja autorizado pela Superintendência, como as cópias do RG e CPF do responsável pelo evento; informações do dia, hora e duração do evento; bem como dia e duração das montagens e desmontagens das estruturas, caso houver.
Com todos os critérios exigidos em mãos, o responsável deverá protocolar o pedido na SDU da sua região, onde o requerimento será analisado pelas gerências de Controle e Fiscalização, e Urbanismo. Uma vez aprovado, o requerente receberá sua licença para a realização do evento. Outras informações: (86) 3215-7875 ou 3215-7874, das 07h30 às 13h30, de segunda à sexta.
