Prefeitura quer reajuste de 33% nos salários de guardas municipais

A Prefeitura de Teresina enviou nesta sexta-feira (13) dois projetos de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para fazer reajuste de 33% nos salários dos guardas municipais e de 15% no vencimento dos conselheiros tutelares. O aumento dos agentes da Guarda Municipal será escalonado, começando com 15% já partir de fevereiro de 2020.

“Nosso objetivo é equiparar os vencimentos dessas duas categorias com os de outras capitais do país. É uma forma de valorizar o servidor público e mostra o esforço e a organização da Prefeitura nesse momento complicado da economia do nosso país”, ressalta o prefeito Firmino Filho na mensagem encaminhada à Câmara.

No caso dos guardas municipais, o reajuste será realizado de forma escalonada. Será concedido um aumento de 15% em fevereiro do próximo ano e mais dois acréscimos em 2021 e 2022. Ao fim da implementação do reajuste, o cargo terá recebido um acréscimo de 33,9%, ficando em R$ 2.142,82. Em Aracaju, o salário é de R$ 2.312,84. Já em Maceió, fica em R$ 2.179,05, em Belém os guardas recebem R$ 2.048,80. Em Palmas, o rendimento é de R$ 2.893,45.

“Já o projeto que trata do reajuste dos conselheiros tutelares pretende atender uma antiga demanda da categoria. É uma forma de reconhecer a importância do papel dos conselheiros, que prestam atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis”, comenta o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

A mensagem enviada à Câmara ressalta essa valorização como direito social que, entre outros atributos, protege a condição socioeconômica do trabalhador e visa melhorar a qualidade de vida desses servidores.

 

Última edição do Teresina em Ação deste ano acontece amanhã (14)

Semcaspi

O Centro de Artes e Esporte Unificado “Ana Maria Rêgo” (CEU Sul) recebe neste sábado (14), a partir das 8h, a última edição do Teresina em Ação de 2019. As atrações culturais se estenderão até às 13h. O CEU Sul fica localizado no Portal da Alegria, Rua José Miguel Adad, nº 6279, zona Sul de Teresina.

O Teresina em Ação chega à 27ª edição com mais de 438 mil serviços de cidadania realizados, contabilizando 16 mil horas de serviço prestado nas comunidades e com uma média de 600 voluntários, que colaboram ativamente para a realização do evento que acontece mensalmente há quase dois anos. Ao todo serão 166 serviços ofertados em diferentes áreas, como Saúde, Assistência Jurídica, Cultura e Educação.

“A manhã será ainda mais especial, pois, além dos serviços de cidadania e lazer, os usuários do CEU Ana Maria Rêgo estarão comemorando cinco anos de funcionamento. O Centro já atendeu cerca de 2 mil jovens da comunidade por meio de projetos sociais nas áreas da cultura e lazer. E também como estamos em clima natalino, teremos a presença do Papai Noel e distribuição de presentes que trará alegria para as crianças da comunidade”, disse o secretário de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira.

A Semcaspi fará orientações sobre os serviços dos CRAS, agendamentos para emissão do passe livre de idosos e pessoas com deficiência, cadastramento no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal e orientações sobre o Programa Bolsa Família.

Além dos serviços da Justiça Itinerante, Defensoria Pública, Junta Militar, Secretaria de Segurança Pública e Procon Municipal, haverá também emissão da Identidade Jovem pela Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), disponibilização de matrículas para o Projeto Aprendiz sem Fronteiras para jovens e adultos da comunidade a partir de 14 anos. Haverá ainda montagem de brinquedos artesanais, exibição de filmes infantis no cine teatro e feira solidária de artesanato.

O Teresina em Ação é uma parceria da Prefeitura de Teresina, através da Semcaspi, com a TV Clube, que oferecem aos teresinenses serviços de cidadania e lazer. O objetivo é viabilizar o acesso da população aos serviços públicos de forma descentralizada. A população pode entrar em contato com a Gerência de Políticas Integradas da Semcaspi por meio do telefone (86) 3131-4714 para realizar um Teresina em Ação no seu bairro.

“Vamos revolucionar o trabalho solidário”, diz prefeito no lançamento do Teresina Transforma

Renato Bezerra

O lançamento do Teresina Transforma, realizado nessa quarta-feira (11) no Parque da Cidadania, foi um evento dedicado ao otimismo, empatia e solidariedade. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Autoridades, ONGs, voluntários e instituições se juntaram em um só discurso: o chamamento ao engajamento cívico e a dedicação ao próximo.

“A proposta é encurtar caminhos. Vamos usar a tecnologia a serviço do bem, da sociedade e das pessoas. O poder público é limitado e insuficiente, por isso nós precisamos desses instrumentos, como o Teresina Transforma, para que nos coloquemos a serviço do nosso povo, fazendo o bem para o outro e para nós mesmos. Hoje fazemos uma convocatória ao bom povo de Teresina para que ele se coloque, ainda mais, a serviço de quem precisa. Com essa plataforma, vamos revolucionar o trabalho solidário”, afirmou o prefeito de Teresina, Firmino Filho.

O  Teresina Transforma é uma plataforma digital gratuita que faz a ligação entre quem precisa de ajuda e quem quer ajudar. Através do site teresinatransforma.pmt.pi.gov.br qualquer pessoa que queira prestar serviço voluntário pode se cadastrar e oferecer sua ajuda, assim como também instituições ou iniciativas que precisam de mão de obra solidária para prestar seus serviços para a sociedade.

“Hoje foi uma noite de celebração da solidariedade, do valor humano, do engajamento cívico. Essa plataforma representa a profissionalização do movimento solidário. As pessoas que têm uma hora disponível na sua semana, de uma maneira rápida e fácil, podem acessar o site, se cadastrar e oferecer ali a sua ajuda. Do outro lado, uma instituição que precisa daquele serviço vai ver a sua disponibilidade e aceitar a sua oferta. Estamos felizes de disponibilizar essa ferramenta que só fará o bem para nossa cidade”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

O TT faz parte de um movimento nacional chamado Transforma Brasil, que tem uma experiência exitosa na cidade de Recife, onde em cerca de quatro anos a plataforma digital da capital pernambucana cadastrou mais de 180 mil pessoas e acumulou mais de um milhão de horas de  trabalho voluntário.

“Só é possível viver se houver fraternidade, empatia com o próximo. Não é possível viver em paz sendo que tem tanta gente que não tem paz para viver. Por isso, hoje é uma  convocatória para que o cidadão ajude a transformar a sua própria cidade. Estivemos no Vaticano, com o papa Francisco, mostrando nosso projeto e ele disse que ‘o voluntariado vai transformar o mundo’. Eu acredito nisso”, afirmou Fábio Silva, presidente do Transforma Brasil.

A implantação da ferramenta na capital piauiense tem sido possível por meio de um processo de mobilização das Organizações não Governamentais (ONGs), instituições, escolas, igrejas e cidadãos que possuem um projeto com engajamento social operantes na cidade. Entre as causas ofertadas pelo transforma, estão as contempladas por categorias como: “Ações Emergenciais”; “Combate à Pobreza”; “Igualdade de Gênero”; “Proteção Animal”; “Refugiados”; e “Saúde”. As entidades e pessoas interessadas em participar do movimento também podem entrar em contato por meio do e-mail teresinatransforma@gmail.com.

Prefeitura lança hoje (11) o projeto Teresina Transforma

O prefeito Firmino Filho lança hoje o projeto Teresina Transforma, uma plataforma online que vai fazer uma ponte entre quem pode ajudar e quem precisa de ajuda. O projeto está em consonância com o Transforma Brasil, movimento nacional pela solidariedade, que está revolucionando o engajamento voluntário. A solenidade de lançamento acontece às 19h, no Parque da Cidadania.

“O Teresina Transforma é um grande convite à solidariedade. Imagine que alguém queira doar seu tempo para cuidar de crianças. Então, a pessoa acessa o site, se cadastra, e o portal indica a instituição que precisa desse serviço voluntário. Apostamos que o Teresina Trasforma tem o poder de fazer crescer, de organizar o voluntariado e deixar nossa cidade mais humana”, afirma o prefeito Firmino Filho.

O site do Teresina Transforma terá opções de cadastro tanto para quem quer ser voluntário, quanto para instituições e iniciativas que trabalham pelas mais diversas causas. Entre as causas ofertadas pelo Transforma estão as contempladas por categorias como: “Ações Emergenciais”; “Combate à Pobreza”; “Igualdade de Gênero”; “Proteção Animal”; “Refugiados”; e “Saúde”.

A plataforma local já está em fase de testes, sob o endereço eletrônico teresinatransforma.pmt.pi.gov.br. O acesso total ao portal será disponibilizado a partir de hoje, logo após o lançamento da plataforma. O perfil do no Instagram já está disponível: @teresina.transforma.

As entidades e pessoas interessadas em participar do movimento também podem entrar em contato através do e-mail teresinatransforma@gmail.com. Mais informações sobre as ações da iniciativa Transforma Brasil já realizadas em outras regiões podem ser obtidas por meio do site transformabrasil.com.br, no qual se esclarece a articulação como uma “rede de solidariedade” com objetivo de “transformar o Brasil através dos brasileiros”.

A plataforma digital que será lançada é baseada na iniciativa criada no Recife (PE), em 2015, que levou a capital pernambucana a ter o dobro da média de voluntários do país em apenas três anos. A implantação da ferramenta na capital piauiense tem sido possível por meio de um processo de mobilização das Organizações não Governamentais (ONGs), instituições, escolas, igrejas e cidadãos que possuem um projeto com engajamento social operantes na cidade.

Prefeito quer aumentar para 500 cargos o efetivo da Guarda Municipal

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou para a Câmara de Vereadores um pedido de alteração no projeto de lei Nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) e pede o acréscimo de 270 vagas, passando de 230 para 500 cargos. No pedido, o prefeito reforça ainda que as vagas serão preenchidas mediante concurso público e que 20% serão destinadas ao público do sexo feminino.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira,  explica que o objetivo é aumentar até o mês de março de 2020 o efetivo da Guarda Municipal com os alunos que estão passando pelo curso de formação, e que o prefeito vai aguardar agora a apreciação por parte dos vereadores de Teresina.

“Isso faz parte da dinâmica da administração pública aliada à necessidade de se adequar às demandas da população. Esse pedido visa um aumento no importante serviço prestado pela Guarda Civil Municipal à sociedade”, disse.

Atualmente, 135 guardas estão nas ruas ajudando na proteção dos bens públicos, orientando à comunidade e colaborando com ações preventivas de combate à violência no município.

“Além desses, nós temos 285 alunos, que se tudo ocorrer dentro do planejado, ficarão à disposição da sociedade para atuar de modo imediato após o término do curso de formação. Esse é um dos objetivos dessa gestão através desse pedido de alteração na lei e mais uma ferramenta de combate à violência em Teresina. Vamos ficar na expectativa de uma resposta positiva da Câmara”, completou o secretário.

Criada em 2017, a GCM tem um papel fundamental na preservação dos bens e patrimônios do município e na assistência a comunidade. A GCM atua nas praças da Bandeira, Rio Branco e Fripisa; nos parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão) e realiza o projeto Ação Zonal e os patrulhamentos preventivos no Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e corredores, estações e terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista.

Além disso, a Guarda Municipal possui um canal de atendimento à população por telefone, através do número 153. O serviço recebe ligações de telefone fixo, orelhão ou celular, gratuitamente.

Guarda Municipal leva mais segurança para as escolas da zona Sul

Semcaspi

Com cinco meses de trabalho, o projeto Ação Zonal, da Guarda Municipal de Teresina (GCM), levou mais segurança para as escolas atendidas na zona Sul da capital. Quem atestou os resultados foram os professores, diretores, pais e alunos das unidades escolares que fazem parte do trabalho. A iniciativa consiste em visitas semanais a várias escolas municipais da região, sempre dialogando com alunos e profissionais sobre como melhorar a segurança dos locais.

“É um trabalho preventivo, que funciona no horário de 7h às 19h, com o objetivo de conhecer a comunidade e poder entender o que podemos fazer para melhorar a segurança dessas unidades. Além disso, já foram presas pessoas que faziam roubos, traficavam e deixavam escolas inseguras”, afirmou o capitão José Monteiro, comandante da GCM.

Segundo Iêda Duarte, diretora da Escola Municipal Torquato Neto, a Ação Zonal trouxe mais rapidez em situações de emergência. “Antes, nos sentíamos um pouco abandonadas. Muitas vezes solicitamos a presença da polícia por meio do 190 e, às vezes, demorava, ou não erámos atendidos. Com essas visitas semanais, onde se vem e passa um tempinho dentro da instituição, se verifica como é que estão as coisas”, destacou.

As guarnições passam 30 minutos na unidade por pelo menos uma vez na semana. As demandas encontradas durante o deslocamento também são atendidas. “Quando a gente precisa, liga para o número e é prontamente atendido! Estamos nos sentindo um pouco mais seguros em relação à violência da área. Realmente, é um trabalho que está surtindo efeito”, diz a diretora.

José Messias é funcionário da Escola Municipal Extrema há 34 anos. Segundo o colaborador, a presença dos agentes da Guarda é uma que lhe traz mais tranquilidade. “Só o fato do Guarda vir aqui já inibe muita coisa. Tinha um pouco de violência que a gente não está vendo mais, a paz voltou a reinar”. Messias fala ainda que observou também uma melhora no comportamento dos alunos.

A percepção de mudança no comportamento dos alunos também foi compartilhada por Matheus da Silva. O jovem de 16 anos cursa o 6º ano do ensino fundamental na mesma unidade. “Os alunos em sala de aula, principalmente da minha, estavam um pouco agressivos, alguns desrespeitavam os professores. Hoje, já respeitam e dão mais atenção. Estamos tendo mais segurança. Alguns alunos saíram dessa escola também, com medo de ameaças. Depois que chegou a Guarda Municipal para dar esse apoio, a gente se sente mais seguro dentro da escola, sente confiança”, afirma o estudante.

Além da atuação na Zona Sul, a Ação Zonal vem expandindo sua rota pela Zona Sudeste da capital. Segundo o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, o projeto reforça a importância da Guarda Municipal para Teresina. A instituição deve ter seu efetivo elevado para cerca de 400 agentes ao final do Curso de Formação, que vem sendo realizado desde o dia 2 de dezembro.

“Inovamos com a estratégia da Ação Zonal, saindo um pouco dos parques, das praças e dos terminais, em que a Guarda já está instalada, e chegando a todas as unidades públicas. Queremos, tão logo inicie o próximo ano, chegar à Zona Leste e à Zona Norte. Com isso, passaremos a vistoriar todas as unidades públicas da Prefeitura, passando a sensação de segurança para o servidor público e para os usuários e, é claro, fortalecendo de uma maneira cada vez mais forte a luta por uma cidade menos violenta”, disse Samuel.

Criada por meio da Lei complementar n° 3.834, o órgão atua nas praças da Bandeira, Rio Branco, do Fripisa e dos Skatistas; parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão); Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista. A Guarda atua, ainda, nos projetos “Teresina Protege” e “Educando para Prevenir”, que integram as ações do Programa Vila Bairro Segurança.

Prefeitura adere a movimento pela solidariedade e lança o Teresina Transforma

A cidade de Teresina aderiu ao movimento nacional pela solidariedade que está revolucionando o engajamento voluntário, o Transforma Brasil. Com isso, a prefeitura da capital vai lançar o projeto Transforma Teresina, uma plataforma online que vai fazer uma ponte entre quem pode ajudar e quem precisa de ajuda. O lançamento oficial do TT acontece no dia 11 de dezembro, no Parque da Cidadania, às 19h.

“O site do Teresina Transforma terá opções de cadastro tanto para quem quer ser voluntário, quanto para instituições e iniciativas que trabalham pelas mais diversas causas. Caso você queira doar seu tempo e trabalho, você vai poder escolher até o dia e horário para dar sua contribuição voluntária. É uma inciativa revolucionária”, afirmou o secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), órgão responsável pela manutenção do site.

A plataforma digital que será lançada é baseada na iniciativa criada no Recife (PE), em 2015, que levou a capital pernambucana a ter o dobro da média de voluntários do país em apenas três anos.

“Segundo o PNAD contínua do IBGE, de 2018, a cada 12 mil pessoas em Teresina, 168 são voluntárias, ou seja, 1,4% da sua população. Nosso objetivo é desenvolver e consolidar essa rede através da plataforma digital Teresina Transforma, tornando-a ainda mais solidária. Por já ser considerada uma cidade acolhedora, consideramos que todo teresinense tem a luz do engajamento cívico dentro de si e que ele só precisa de informações objetivas, consolidadas e humanizadas para que essa luz se transforme em ação”, afirmou Débora Ferraz, assessora especializada de políticas integradas da Semcaspi e coordenadora do projeto em Teresina.

A implantação da ferramenta na capital piauiense tem sido possível por meio de um processo de mobilização das Organizações não Governamentais (ONGs), instituições, escolas, igrejas e cidadãos que possuem um projeto com engajamento social operantes na cidade. Entre as causas ofertadas pelo transforma, estão as contempladas por categorias como: “Ações Emergenciais”; “Combate à Pobreza”; “Igualdade de Gênero”; “Proteção Animal”; “Refugiados”; e “Saúde”. A plataforma local já está em fase de testes, sob o endereço eletrônico teresinatransforma.pmt.pi.gov.br. O acesso total ao portal somente será disponibilizado no dia 11 de dezembro, data do lançamento do projeto na capital. O perfil do TT no Instagram já está disponível: @teresina.trasnforma.

As entidades e pessoas interessadas em participar do movimento também podem entrar em contato através do e-mail teresinatransforma@gmail.com. Mais informações sobre as ações da iniciativa Transforma Brasil já realizadas em outras regiões podem ser obtidas por meio do site, transformabrasil.com.br, no qual se esclarece a articulação como uma “rede de solidariedade”, com objetivo de “transformar o Brasil através dos brasileiros”.

 

Projeto leva cidadania para pessoas em situação de rua

Ascom/Semcaspi

A primeira ação do projeto “Defensoria PopRua: visibilidade e reconhecimento à população em situação de rua” aconteceu nesta quinta-feira (5) no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O projeto, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), em parceria com Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e outros órgãos, tem como objetivo aproximar as pessoas em situação de vulnerabilidade social nas ruas dos serviços de cidadania.

O público que procurou nesta quinta-feira o Centro Pop pôde contar com a concentração de atendimentos especializados, como serviços de emissão de documentos civis, orientação jurídica judicial e extrajudicial, além de serviços de cuidados pessoais. A estratégia do projeto é fortalecer a relação das instituições competentes a fim de desenvolver políticas públicas voltadas para este público, como previsto pela Política Nacional da População em situação de rua (Decreto nº 7.053/2019).

“A secretaria de Assistência Social do município, como tem as políticas de inclusão das pessoas em situação de rua, foi essencial para organizar todo o evento e disponibilizar o espaço para que a Defensoria pudesse levar todos os órgãos envolvidos”, afirmou defensora pública Patrícia Monte.

A ação foi firmada com Semcaspi e articulada com diversos órgãos do Estado, como Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os números da população em situação de rua em Teresina ainda são bastante subnotificados. Segundo Carmem Célia Gomes, gerente executiva do Centro POP, o mapeamento quantitativo é uma das ações a serem desenvolvidas com ajuda deste projeto da DPE-PI, o “Defensoria PopRua”. Atualmente, existem mais de 230 Centros POP no Brasil.

No Piauí são duas unidades funcionando, uma em Teresina e outra em Parnaíba. As unidades atuam em duas frentes da Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEPSR).

“É uma unidade pública que visa proporcionar vivências para o alcance da autonomia dos usuários, por meio de mobilização, participação social e fortalecimento dos vínculos interpessoais e familiares. O serviço especializado é formado pela equipe técnica composta por duas psicólogas e duas assistentes sociais. A estrutura conta com guarda-pertences e banheiros, também fornecemos kits de higiene pessoal e, por dia, distribuímos setenta fichas de alimentação para acesso ao Restaurante Popular São José, que fica localizado no Mercado Central. Além disso, os usuários têm a oportunidade de ter o endereço da instituição como referência”, destacou a gerente.

O número de atendimentos realizados pelo centro no primeiro semestre de 2019 foi de 655 pessoas em situação de rua. Segundo Daguimar Barbosa, gerente de Proteção Social Especial da Semcaspi (GPSE), promover o acesso das pessoas que se encontram em situação de rua aos serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas é uma prática cotidiana das equipes que estão vinculadas a GPSE/SEMCASPI.

“A condição de morar nas ruas está coberta por uma série de questões que são diariamente trabalhadas em nossas unidades no sentido de ressignificar as vivências desse público. Os serviços ofertados pela SEMCASPI contribuem para a construção de novos projetos de vida, autonomia, restauração e preservação da integridade destas pessoas”, destacou.

O Centro POP em Teresina é administrado pela Semcaspi e os atendimentos são realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 14h às 18h, onde é realizado uma escuta qualificada, o acompanhamento de usuários e, caso necessário, intervenção de proteção social. O centro fica localizado na Rua Félix Pacheco, nº1352, Centro-Sul.

Semcaspi discute melhorias na acessibilidade das vias públicas de Teresina

Ascom/Semcaspi

O auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) recebeu nesta quarta-feira (4) um encontro mediado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE).O objetivo foi discutir a acessibilidade para pessoas com deficiências visuais nas vias públicas e no sistema de transporte da capital. Foram debatidas as estruturas necessárias para uma inclusão efetiva e confortável desse setor da população, como o uso do piso tátil nos terminais e estações, dos sinais sonoros e a pavimentação regular das calçadas.

“Essa reunião estabelece uma interação entre os órgãos da Prefeitura de Teresina e os interessados na pauta para que possamos estabelecer bases para a implementação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas com deficiência”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Além de representantes da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi, estiveram presentes no encontro a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul, Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e entidades da sociedade civil organizada.

O relato das dificuldades enfrentadas pelo público contou com a experiência dos membros presentes da Fundação de Apoio às Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação dos Cegos do Piauí (ACEPI), Associação de Amigos dos Autistas (AMA) e da Escola Comradio. “Nós tratamos e discutimos daquilo que é necessário para a pessoa com deficiência que reside e trafega pelas ruas de Teresina e precisa delas desobstruídas, sendo seus direitos respeitados”, destacou o conselheiro do Conade-TE, Antenilton Marque da Silva, informando ainda que uma quarta reunião deve acontecer no dia 23 de janeiro do próximo ano.

Criado através da Lei Municipal N. 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória. O conselho é um espaço onde governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada.

O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012. Mais informações sobre a atuação do Conade podem ser obtidas através de contato com o 3131-4749.

Mais de 39 mil teresinenses podem ter Bolsa Família bloqueados

Mais de 39 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão sendo convocadas para cumprir, até o dia 31 de dezembro, a condicionalidade da saúde no semestre para que continuem recebendo o benefício social. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que o não atendimento ao chamado pode acarretar a suspensão do benefício.

“As famílias que são beneficiárias do programa assumem alguns compromissos na área da saúde e educação no ato da inscrição. No caso da saúde, as que possuem crianças menores de 7 anos, mulheres entre 14 a 44 anos e gestantes, devem, a cada semestre, realizar o acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua região ou com o agente comunitário de Saúde. O número de famílias que ainda não compareceram nas UBSs com essa condicionalidade é bem alto”, disse Luiza de Marilac, gerente de Programas de Renda Mínima e Benefícios da Semcaspi.

Para garantir a regularização do Bolsa Família, é necessário comparecer à UBS levando o cartão do benefício, cartão de vacinação das crianças e o cartão gestante. “As famílias possuem uma atenção prioritária através do programa social. A cada dois anos, todas as que tiverem membros dentro desse perfil solicitado têm a obrigatoriedade de fazer esse acompanhamento, já que é uma norma do programa”, completou.

O acompanhamento às famílias beneficiárias é feito pela Prefeitura, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Semcaspi, com a finalidade de promover o acesso aos direitos sociais básicos, cabendo aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a inserção no Cadastro Único para posterior acesso ao benefício conforme os critérios. O trabalho busca garantir o cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação e saúde.

Mais informações podem ser consultadas diretamente com a Gerência de Renda Mínima da Semcaspi, através dos telefones 3131-4712 e 3131-4713.