Ascom/Strans
O prazo para a renovação da permissão dos transportes escolares terminará nesta sexta-feira (31). Das 36 permissões cadastradas, 12 já foram renovadas. O objetivo é garantir o transporte seguro de crianças e adolescentes.
De acordo com o gerente de Licenciamento e Concessão, Rômulo Rêgo, o prazo não será estendido e quem não realizar a renovação poderá ser multado e ter o veículo recolhido em fiscalizações.
“Não vamos estender o prazo de renovação, porque demos o mês de janeiro inteiro para os condutores regularizarem a situação. Até o dia 31 vamos estar fazendo as vistorias nos veículos e renovando as permissões. O condutor que não fizer isso dentro do prazo poderá ser multado e, se parado em uma fiscalização, o veículo será recolhido”, afirma o gestor.
Durante a vistoria, são conferidos os itens de segurança do veículo, como freios, extintores, cintos de segurança e se o tacógrafo está funcionando corretamente. O motorista também precisa dar entrada no protocolo da superintendência com os documentos pessoais e com o comprovante do curso de condutor da categoria de transporte escolar.
Confira os documentos necessários para a renovação:
– Requerimento reconhecido firma ou assinatura do requerente presencial no protocolo;
– Cópia da permissão original ou protocolo;
– Cópia do documento do veículo;
– Extrato de multa;
– Cópia da CNH atual com observação de apto a transporte renumerado;
– Cópia de aferição tacógrafo;
– Certidão criminal da Justiça Federal;
– Certidão criminal da Justiça Estadual 1ª instância, caso positivo, apresentar certidão criminal da Justiça Estadual 2º instância;
– Cópia certidão negativa de débito do município;
– Cópia alvará de funcionamento do município;
– Cópia de comprovante de residência;
– Declaração de inexistência de vínculo empregatício com carteira assinada e de caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.
