O prefeito Firmino Filho encaminhou na última semana à Câmara Municipal de Teresina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O documento, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), prevê R$ 648,5 milhões de investimento em projetos e obras no próximo ano. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca ainda o atual cenário de incertezas por conta da pandemia do Coronavírus.
Na mensagem encaminha à Câmara junto ao projeto da LDO 2021, o prefeito Firmino Filho ressaltou que a previsão de receitas e despesas ainda estão sujeitas a um certo grau de incertezas devido a pandemia de Covid-19, o que poderá ser ajustado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada até agosto.
“Faz-se necessário esclarecer que a Receita para o exercício de 2021 foi projetada em um momento de incertezas no cenário econômico e financeiro mundial devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devendo ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal. Isso porque, ante o enfrentamento desta crise mundial, a principal tática de interrupção ou pelo menos minimização da propagação do vírus é o isolamento social, dentre outras medidas comportamentais indicadas pelas autoridades de saúde, em especial a própria Organização Mundial de Saúde – OMS, além dos efeitos diretos da crise sanitária sobre a economia”, afirmou o prefeito na mensagem.
A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal. A Fundação Municipal de Saúde tem previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão na LDO 2021, sendo 612,7 milhões de recursos próprios, o que representa 32% do orçamento, mais que o dobro do exigido pela Constituição Federal, de 15%.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) é a segunda pasta com maior previsão orçamentária, um montante de R$ 772,8 milhões, com R$ 269,2 milhões de recursos próprios. A terceira secretaria com maior orçamento, a de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tem previsão de R$ 98,8 milhões para 2021.
O Orçamento Popular terá R$ 21 milhões previstos para 2021 e para as emendas parlamentares será disponibilizado cerca de R$ 28 milhões, sendo R$ 951 mil para cada um dos 30 vereadores.
Outros pontos
No documento está previsto o início de alguns projetos especiais, como o programa de segurança pública Teresina Protege, que visa implementar o Observatório da Violência, reformar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) e fortalecer a Guarda Municipal; e o projeto Cidadania InTHEgral, que consiste na construção de escolas de tempo integral, reformas de Centros de Educação Infantil e urbanização no entorno das escolas.
Entre as obras previstas para o próximo ano na LDO pode-se destacar a implementação do Parque Floresta Fóssil, a revitalização de lagoas na região do Programa Lagoas do Norte, a continuação da Avenida Via Sul, entre outras.
“A Prefeitura de Teresina tem feito uma gestão exemplar dos seus recursos, seja através de recursos próprios ou de fontes externas, mantendo sempre um alto padrão de investimentos na cidade em obras que melhoram a qualidade de vida dos teresinenses”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.
Depois de encaminhada à Câmara, a LDO deve ser apreciada pelos vereadores até o mês de julho. Em agosto a Prefeitura deve encaminhar a proposta da LOA para o próximo ano, que definirá de fato o orçamento municipal para 2021. O projeto da LOA deve ser votado pelos parlamentares até a última sessão do mês de dezembro.
