Apenas no ano de 2019, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da SDU Leste notificou 347 proprietários em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados. Do total, 108 foram autuados e 16 multados. A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas SDUs de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue e a chikungunya.
Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. Se o cidadão não atender às orientações poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500, de acordo com as informações cedidas pela GCF. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, se torna passivo das pessoas e até dos próprios vizinhos depositarem lixo indevidamente. O mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e para outras pessoas”, explicou o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros.
Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os locais devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda às determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto.
O superintendente da SDU Leste, João Pádua, avaliou positivamente o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar tal situação. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalho. Parabenizo o empenho da GCF por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o gestor.
Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupércio Medeiros.
