Durante o mês de fevereiro, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), lançou a campanha “Assédio: isso não é brincadeira”, com o objetivo de prevenir que esse tipo de violência aconteça. Dentro da programação a SMPM preparou diversas atividades e uma delas foi a realização de uma live na noite de quarta-feira, (16) no instagram @smpmteresina.
A convidada da primeira live foi a Mestre em Direitos Humanos e Doutoranda em Direito Penal, Mailô Andrade, que levou discussões pertinentes sobre o assédio e como ele se configura. “O assédio são abordagens que estão violando o seu espaço, o seu corpo, a sua autonomia, a sua possibilidade de consentir ou ignorando a sua liberdade”, afirmou.
Para ela o assédio ocorre “em certas situações, de repente tudo começa com um olhar insistente e incômodo, e quando você vê essa pessoa está te perseguindo ou lhe mandando fotos”, acrescenta. A pesquisadora enumerou quais são os tipos de assédios mais enfrentados pelas mulheres. Um dos fatores, identificados por Mailô, está voltado para o machismo.
Assista a live e acompanhe a campanha através das nossas redes sociais:https://www.instagram.com/p/CaE2aP8AcoT/
“São receber cantadas indesejadas que passam do limite e do bom senso, de cunho sexual mesmo, ser encostada ou passarem a mão em você – não só no seio ou nádegas -, no corpo todo, se você se sente que ultrapassou o limite naquela situação isso pode ser um assédio, gestos obscenos, ser seguida, receber mensagens inoportunas ou quando lhe mostram as genitálias”, elencou.
Em suas colocações, todas essas discussões atravessam a violência da existência das mulheres. Para Mailô Andrade, o assédio ultrapassa os ambientes públicos e privados e que a situação é atualmente mais recorrente no ambiente de trabalho.
“Falamos muito do assédio no Carnaval mas há muito assédio no ambiente de trabalho e isso já é uma realidade vivida por muitas mulheres, sobretudo no Brasil. Seu chefe lhe pede um beijo, lhe toca de maneira estranha, ainda há o assédio que ocorre com as empregadas domésticas”, orientou.
A criminologista caracterizou que muitas condutas de assédio são consideradas crimes específicos onde o próprio responsável pode vir a ser punido de acordo com o Código Penal Brasileiro – Art. 216-A. O assédio sexual tem uma pena de um a dois anos de reclusão, já a importunação sexual tem pena de um a cinco anos de prisão para o acusado.
“No contexto de carnaval acontece muito o estupro de vulnerável que tem pena de 8 a 15 anos. Em muitas situações há evidências que as mulheres sofrem sim uma violência, não foi só uma paquera ou um ‘fica’ ou que não tenha consentimento e isso pode até evoluir para a cultura do estupro”, considera a especialista.
Mailô concluiu sobre as diretrizes que contribuem com a prevenção ao assédio moral ou sexual em todos os ambientes. Mesmo ressaltando a importância de manter a atenção contra a prática e denunciar quando isso acontecer, ela orienta que a própria mulher em situação de violência – se engaje em procurar ajuda.
“Temos legislações que previnem nas instâncias judiciais essas situações de violências como a Lei Maria da Penha. Numa situação em que o assédio já ocorreu ela pode procurar a Delegacia da Mulher para registar uma ocorrência. Há uma rede de apoio com assistentes sociais e psicólogos.Em casos de assédio cometidos por conhecidos é importante buscar essa rede de apoio e compartilhem informações, elas precisam alertar em relação a determinadas pessoas”, finalizou.
Onde pedir ajuda?
Para denunciar qualquer caso de assédio, basta acionar o telefone 190. O Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (Creg), atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, resistentes em Teresina. A sede está localizada na Rua Benjamin Constant, 2170 Centro/Norte. (86) 3233-3798/ (86)99416-9451.
Programação
Durante o mês de fevereiro nas redes sociais da SMPM irão ocorrer uma série de postagens e vídeos educativos sobre a conscientização do assédio. No dia 22 às 19h ocorrerá a segunda live da campanha.
Além disso, a equipe da SMPM irá realizar panfletagens em bares e restaurantes para falar do assédio com os proprietários e frequentadores dos locais em várias regiões da capital. A ação será executada de forma descentralizada, devendo acontecer em todas as regiões de Teresina ao longo dos dias 21 e 25 de fevereiro.
