Prefeito Silvio Mendes sanciona lei que regulamenta entrada de entregadores em condomínios de Teresina

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nessa segunda-feira (25) uma lei municipal que estabelece normas para a circulação de entregadores (delivery) em condomínios residenciais e edifícios comerciais da capital. A medida é fruto de projeto de lei apresentado pelos vereadores James Guerra e Zé Filho, e visa garantir maior organização e segurança nesses espaços.

A nova legislação proíbe a exigência de entrada de entregadores nas áreas comuns internas dos condomínios, como corredores, halls de entrada, escadarias e elevadores. Com a mudança, todas as entregas deverão ser realizadas exclusivamente na portaria, recepção ou outro ponto de acesso externo previamente designado pelo condomínio ou edifício.

A lei também traz uma importante ressalva: moradores com deficiência física, mobilidade reduzida ou outras dificuldades terão o direito de solicitar que a entrega seja feita diretamente em sua unidade ou em área mais acessível. Nesses casos, a entrega não poderá gerar custo adicional, desde que haja acordo prévio com a empresa responsável e autorização conforme o regimento interno do condomínio.

Ainda conforme a matéria, é considerado serviço de delivery a entrega de alimentos, bebidas ou quaisquer produtos adquiridos por meio de aplicativos, plataformas digitais ou telefone, realizada por entregadores vinculados a empresas ou atuando de forma autônoma.

 

Condomínio de Teresina dá exemplo de boas práticas na separação de resíduos recicláveis

As equipes de Educação Ambiental, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), seguem realizando ações educativas sobre coleta seletiva nos condomínios de Teresina. Na última semana, foi realizada uma visita ao condomínio Like Teresina, localizado na zona leste, onde foram dadas as devidas orientações aos zeladores, administradores e moradores.

“O supervisor do prédio, Sérgio Henrique, nos apresentou a estrutura de separação dos materiais recicláveis do local e constatamos que existe um grande empenho no preparo desse material e muito cuidado na segregação. O condomínio tem funcionários que levam à lixeira o material que é separado pelos moradores em seus apartamentos ou nas áreas de lazer”, explica a coordenadora ambiental, Auricélia Fontes.

Segundo constatado pela equipe de educadores ambientais da SEMDUH, os moradores do prédio estão engajados na causa e avisam aos funcionários quando o material descartado deve ser destinado à coleta seletiva. No condomínio há várias lixeiras específicas espalhadas e periodicamente é recolhido pelos zeladores e encaminhado à lixeira principal, de onde será entregue à Prefeitura.

“O complexo de prédios que compõe o condomínio Like Teresina se preparou para praticar a coleta seletiva e os moradores estão se adaptando à nova realidade. Aproveitamos a oportunidade da visita para fazer um treinamento e tirar algumas dúvidas sobre materiais que não podem ser colocados nas lixeiras seletivas, como embalagens de quentinha e lâmpadas, por exemplo. Consideramos o momento bastante produtivo”, comemora a coordenadora.

Coleta seletiva em condomínios é Lei

A Lei da Coleta Seletiva nos condomínios atende a uma exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Está previsto que o condomínio arque com as despesas referentes à aquisição das lixeiras específicas e dos sacos plásticos. A Prefeitura de Teresina, por meio da SEMDUH, realiza o recolhimento de todo o material sem cobrar taxas.

Além de melhorar a limpeza urbana, reduzir os custos para o poder público, gerar renda para famílias carentes e aumentar a vida útil dos aterros sanitários, a coleta seletiva também reduz a poluição do meio ambiente, o entupimento de galerias e, consequentemente, as inundações na cidade.

Como solicitar a coleta seletiva

Para saber como se adequar à coleta seletiva, o condomínio ou a empresa que o administra deve entrar em contato pelos telefones:

Zonas sul e sudeste: (86) 9.8104-6786

Zonas norte/leste e centro: (86) 9.8130-7739

Após esse primeiro contato, será enviada uma equipe de educadores ao prédio para repassar as orientações, realizar treinamento com os zeladores e agendar o recolhimento.

Feiras da Prefeitura de Teresina geram renda de até R$ 15 mil para os produtores rurais

 

Feira nos Condomínios geram renda de até R$ 15 mil para os produtores rurais. Foto (Ascom/Semp)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária (SEMP), com objetivo de fomentar a comercialização de produtos agroecológicos dos pequenos produtores da cidade de Teresina, realizou, no primeiro semestre de 2022, oito edições da Feira nos Condomínios, gerando uma renda de mais de 15 mil reais aos feirantes de cinco comunidades da capital.

A feira teve início, em 17 de setembro de 2022, sendo realizada no condomínio Verde Que Te Quero Verde, zona Sul e finalizada, neste semestre, no condomínio Empress, zona Leste da capital, totalizando um público de três mil pessoas que participaram das oito edições da feira de forma direta.

Para o secretário da SEMP, Edvaldo Marques, a feira é uma grande oportunidade para os moradores do condomínio adquirirem produtos com qualidade, sem precisar se deslocarem para mercados distantes, além de proporcionarem a geração de renda aos pequenos produtores e feirantes.

“A feira é uma ótima oportunidade para os moradores dos condomínios adquirirem seus produtos agroecológicos, sem o uso de agrotóxicos. Neste ano de 2022, a feira superou todas as nossas expectativas e, com certeza, no próximo ano, daremos continuidade neste belíssimo trabalho que incentiva a produção agrícola da cidade, gerando renda aos pequenos produtores”, afirma Edvaldo Marques.

Ao todo, foram contemplados 17 condomínios de quatro zonas da cidade (Norte, Sul, Leste e Sudeste) que receberam produtos oriundos diretamente da produção com preço acessível e livres de agrotóxicos. Dentre os condomínios contemplados estão: Condomínio Jade, Village Leste III (Leste), Condomínio Reserva do Norte 2 (Norte), Bem Viver II (Sul) e Condomínio Plaza Mayor (Sudeste).

No primeiro semestre, participaram da feira cinco comunidades: Serra do Gavião, Soinho, Ave Verde, Camboa e Povoado Alegria, onde levaram produtos agroecológicos, orgânicos, todos naturais e saudáveis para saúde humana. Os principais produtos comercializados foram: hortaliças, frutas, galinha caipira, ovos, mel e outros.

A “Feira no Condomínio” é uma realização da Secretaria de Produção Agropecuária (SEMP), em parceria com a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Rural (SAAD Rural) e com os pequenos produtores da capital.

Prefeitura dá prazo de 30 dias para condomínios se adequarem à Lei da Coleta Seletiva

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) deu prazo até o final deste mês de janeiro para que os condomínios de Teresina se adequem à Lei Municipal 3.923/2009, que obriga condomínios residenciais e comerciais a praticarem a coleta seletiva. Caso não seja cumprida a Lei, a Prefeitura acionará o Ministério Público Estadual, para que o condomínio seja responsabilizado judicialmente.

Atualmente, apenas 96 condomínios, 54 empresas privadas, 39 bares e hotéis e 15 instituições públicas praticam coleta seletiva regularmente. Esse material, juntamente com os recolhidos nos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) espalhados pela cidade representam menos de 1% de todos os resíduos coletados em Teresina.

“Precisamos mudar essa realidade. Em novembro e dezembro realizamos reuniões com vários representantes de administradoras de condomínios da nossa cidade para explicar a lei e orientá-los sobre como prosseguir. Infelizmente, alguns representantes não compareceram, mas independente disso, vamos fazer valer a lei”, enfatiza o coordenador de Limpeza Urbana da SEMDUH, Fabrício Amaral.

O secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira, ressalta que praticar a coleta seletiva é uma questão de sustentabilidade e de cidadania. “Além de melhorar a limpeza urbana, reduzir os custos para o poder público, gerar renda para famílias carentes e aumentar a vida útil dos aterros sanitários, a coleta seletiva também reduz a poluição do meio ambiente, o entupimento de galerias e, consequentemente, as inundações na cidade”, pontua o gestor.

A coleta seletiva é um serviço oferecido pela Prefeitura de Teresina e os condomínios e empresas que a praticam não precisam pagar pelo recolhimento dos resíduos recicláveis. “Basta entrar em contato que nós recolhemos, sem cobrar taxa, sem nenhum ônus ao condomínio ou à empresa”, esclarece o secretário.

Passo a passo para incluir o condomínio na coleta seletiva

1 – Antes de tudo, o síndico deve entrar em contato com a SEMDUH para que as equipes agendem uma visita ao local. Nesse momento, serão explicadas as regras ao síndico e aos condôminos (se for o caso). Na ocasião, as equipes fazem uma previsão da demanda e marcam o dia de retirada dos resíduos de acordo com essa previsão. Veja os contatos:

Zonas sul e sudeste: (86) 9.8104-6786
Zonas norte/leste e centro: (86) 9.8130-7739

2 – Em seguida, o condomínio deve instalar lixeiras específicas para material reciclável: vidro, plástico, metal e papel. Essas lixeiras devem ficar separadas das lixeiras de lixo orgânico.

3 – Cada morador separa e ensaca os resíduos recicláveis de sua residência. Eles precisam estar limpos e secos. O morador fica responsável por acondicionar suas sacolas de lixo reciclável nas lixeiras específicas.

4 – A Prefeitura faz o recolhimento do material reciclável, respeitando o dia e o horário já agendado com o síndico.

O material reciclável recolhido pela Prefeitura de Teresina é entregue às cooperativas de reciclagem, como a Emaús. Os cooperados utilizam os materiais para a fabricação de diversos itens: nécessaire, brinquedos, vasos para plantas, etc.

IPMT lançará edital para construção de condomínio de casas na zona Sul 

O Instituto de Previdência do Município (IPMT) lançará nos próximos dias o edital para escolha de uma construtora para dar início à execução de conjunto habitacional voltado para os servidores públicos municipais.

De acordo com o presidente do IPMT, Paulo Dantas, o edital terá como objetivo a construção de 380 casas em um residencial com condomínio fechado, área de lazer e financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.

“Essa será apenas a primeira etapa, onde será contemplada a construção de casas. Posteriormente iremos lançar uma segunda etapa, que englobará a construção de um conjunto fechado de apartamentos. Após a contratação da construtora o prazo para construção é de 24 meses”, enfatizou o gestor.

O terreno para a construção do conjunto habitacional é de propriedade do IPMT, com 70 hectares de terra, localizado no Distrito Empresarial Sul.

Estarão aptos para pleitear o financiamento os servidores públicos municipais ativos e inativos, mediante aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com parcelas descontadas em contracheque.

“Este conjunto habitacional é um empreendimento que estamos oferecendo para facilitar a vida do nosso servidor. Será o sonho da casa própria, em um condomínio de qualidade, casas espaçosas e bem distribuídas, além da área de lazer. A Prefeitura  e o IPMT vêm trabalhando sempre para proporcionar o melhor para nossos servidores e familiares”, finalizou Paulo Dantas.