Prefeito Silvio Mendes determina levantamento detalhado dos débitos do Município

Prefeito Silvio Mendes (foto: Jailson Soare/PMT)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, determinou que fosse realizado um levantamento detalhado de todos os débitos do município, empenhados e não empenhados, bem como os inscritos em restos a pagar, incluindo os relativos à folha de pagamento de terceirizados e precarizados.

O chefe do Palácio da Cidade esclareceu que após essa varredura, os restos a pagar vão ser honrados de forma correspondente, desde que estejam dentro da legalidade.

Com o apoio dos órgãos competentes, Silvio Mendes ainda pontuou que todo esforço vem sendo empregado para que as obrigações do mês de janeiro de 2025, sejam honradas sem prejuízo.

“Todos os restos a pagar do ano de 2024 serão analisados para o pagamento correspondente, desde que estejam dentro da legalidade. Desse modo, vamos trabalhar para que não ocorram prejuízos aos pagamentos de janeiro de 2025”, explicou o prefeito.

O secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro, endossou as palavras do prefeito da capital. “Todos os débitos estão sendo auditados com o apoio dos órgãos competentes, incluindo a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município, para verificar a legitimidade de cada pendência financeira”, reforçou o secretário.

PMT institui campanha contra a importunação sexual no transporte coletivo

Com o objetivo de alertar sobre o alto número de casos de importunação sexual nos veículos do transporte coletivo e de conscientizar a população e a tripulação desses veículos sobre a importância do tema, o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.403, que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo.

A Lei objetiva ainda coibir a importunação sexual nos veículos do transporte coletivo e estimular denúncias de importunação sexual por parte da vítima.

De acordo com a Lei, a Campanha afixará nos veículos do sistema de transporte coletivo de Teresina informações sobre as condutas que configuram importunação sexual, medidas que as vítimas de importunação sexual devem adotar e os telefones e endereços atualizados dos órgãos públicos onde as denúncias podem ser feitas.

“Importante para conscientização, para que as vítimas saibam que estão sendo vítimas de importunação sexual e saibam o que fazer, como e onde denunciar. Pode servir também para coibir a ação dos importunadores, diante da possibilidade de punição legal pela sua conduta. Os possíveis agressores saberão que há uma lei e poderão ser punidos, porque suas vítimas saberão como denunciar”, comentou Clarissa Carvalho, jornalista e antropóloga.