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Prefeito Dr. Pessoa assina decreto com concessão de benefícios fiscais a empresas para instalação no Polo Empresarial Sul

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou na manhã desta terça-feira (16), no Salão Nobre do Palácio da Cidade decreto de concessão de benefícios e incentivos fiscais para cinco empresas com instalação no Polo Empresarial Sul.

Entre as empresas beneficiadas estão: Pulse Logística, José dos Santos e Silva Transporte e Cargas, Transportadora Trans Eletro, Bono Transporte Rodoviário e Distribuição e Camila Lima de Oliveira, que além da concessão de instalação também serão beneficiadas com incentivos fiscais.

Segundo Dr. Pessoa o objetivo é incentivar cada vez mais o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade de Teresina, que é uma das metas que está sendo cumprida do seu plano de governo.

“Desde o primeiro dia de gestão nós trabalhamos para desburocratizar e com isso temos empresas que iriam para outros estados ficando em Teresina, graças a essa desburocratização e incentivos fiscais legais. Elas estão investindo em Teresina, gerando emprego e renda e consequentemente melhorando o desenvolvimento econômico da capital”, disse o gestor do executivo municipal.

Foto: Dantércio Cardoso

As empresas beneficiadas representam uma ampla gama de setores, que vai desde transporte rodoviário de cargas, perigosas e não perigosas, até a fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário.

Segundo Alessandro Dantas, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), após a instalação das empresas serão gerados cerca de 400 oportunidades de empregos diretos que irá contribuir para o fortalecimento da economia local.

“A Semdec tem a prática de fazer a atração de empresas para geração de emprego e renda. Nesse momento, a prefeitura está fazendo a entrega de benefícios fiscais a cinco empresas que vão se instalar e também que vão estar aumentando o tamanho da sua operação dentro do Polo Industrial Sul. Essas empresas estarão gerando em torno de 400 empregos diretos fora os indiretos porque há o período que vai ser a construção do empreendimento até o início do funcionamento. Nesse ponto a prefeitura, por meio do Dr. Pessoa, continua mostrando trabalho e desenvolvimento numa política de emprego e renda que é vitoriosa”, disse o gestor da Semdec.

As empresas, além de gerar empregos, terão que aplicar integralmente os recursos poupados em melhorias nas instalações e em mão de obra jovem de até 22 anos, e colaboradores egressos graduados das comunidades terapêuticas de Teresina.

Para o empresário Carlos Vinicius, dono de uma das empresas beneficiada, esse momento é de grande importância para Teresina.

“Sempre destacamos que o mais importante é a geração de emprego e renda para o município. Graças a Deus, nesse momento, Teresina conta com um prefeito que tem trabalhado sempre apoiando os empresários e consequentemente ao povo teresinense. Sabemos que a indústria no Piauí não é tão desenvolvida como em outros estados, mas com esse apoio conseguiremos diminuir a distância do nosso estado com relação a outros do país”, frisou o empresário.

Segundo Alessandro Dantas, no ano de 2023, por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foi coletado que a cada dez empregos gerados no Piauí, sete deles são em Teresina. “E o grande impulsionador da produção, da atração de novas empresas, para termos novos empregados é a Prefeitura Municipal de Teresina”, concluiu o secretário da Semdec.

Fotos: Dantércio Cardoso

16 de abril de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Evento, Gestão, PMT, SEMDEC

Novos decretos flexibilizam funcionamento dos cinemas e clínicas em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou novos decretos que garantem mais flexibilidade ao funcionamento dos cinemas em Teresina e amplia o horário de abertura de clínicas a partir desta terça-feira, 17. Todos os estabelecimentos devem seguir os protocolos específicos de segurança para evitar a disseminação do novo Coronavírus.

No caso dos cinemas, agora estão liberadas as vendas de alimentos como pipoca e itens de bomboniere. Também foi reduzida a distância obrigatória entre uma poltrona e outra, que antes era de dois metros.

Em setembro, um decreto autorizou a reabertura de estabelecimentos de eventos tais como casas de espetáculos, teatros e cinemas em Teresina. No entanto, os cinemas não abriram por conta de algumas restrições impostas. Agora, após um entendimento entre a Prefeitura de Teresina com empresários do segmento, as atividades voltarão.

“Os cinemas tinham uma reivindicação para liberação da venda de pipocas, refrigerantes e outros itens. Como agora os indicadores mostram a redução de óbitos por Covid na capital e existe a conscientização das pessoas sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação da doença, decidimos atender a esse pedido”, explicou o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

O secretário também falou do novo horário de funcionamentos das clínicas, na área de saúde como um todo. “Os atendimentos nas clínicas está liberado a retornar como era antes da pandemia. Lembrando sempre que todos devem respeitar os protocolos de distanciamento, uso de máscaras, álcool em gel e limite de pessoas”, ressaltou Canindé.

16 de novembro de 2020 em SEMGOV

Justiça cassa liminar e manda fechar supermercados em Teresina

A Prefeitura de Teresina recorreu à Justiça e conseguiu reverter a liminar que permitia a abertura dos supermercados neste sábado (27) e domingo (28). Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que já existe jurisprudência relacionada à competência dos prefeitos para adoção de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Na última sexta-feira, o prefeito Firmino Filho publicou decreto com adoção de medidas mais rígidas para aumentar o isolamento social. A medida é necessária para reduzir o número de óbitos e novos casos de Coronavírus em Teresina, requisitos obrigatórios para a retomada gradual da atividades econômicas a partir do dia 6 de julho.

Na ação movida para derrubar a liminar permitindo a abertura dos supermercados, a Prefeitura de Teresina argumentou que a decisão violava frontalmente a ordem e a saúde públicas, ocasionando graves riscos, considerando o panorama atual de pandemia e necessidade do isolamento da população como meio de se evitar a sobrecarga dos sistemas de saúdes locais

“A liminar viola a ordem pública, porque esvazia e impede a atuação normativa e a utilização do poder de polícia do Município de Teresina no combate à pandemia COVID -19, negando vigência a dispositivos da Constituição Federal que autorizam a Municipalidade a regulamentar normas de saúde e de estabelecer limitações administrativas levando em conta as peculiaridades locais e até mesmo possibilitam o ente municipal a suplementar a legislação federal e estadual no que couber”, defendeu a Prefeitura de Teresina na ação.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, publicou em sua decisão: “A definição das medidas de combate à epidemia da Covid-19, por inserirem-se no âmbito da política pública de saúde, são de exclusiva do Prefeito, nos termos disciplinados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Assim, se a Constituição Federal e a Lei Orgânica reservaram matéria à competência do chefe do Poder Executivo, naturalmente somente a ele cabe decidir pela prática ou não desses atos e o momento oportuno”.

27 de junho de 2020 em Ação, SEMCOM