Secti lança canal de WhatsApp para denúncias e solicitações do Programa Lixo Zero

Novos horários coleta de lixo (Foto: Ascom Eturb)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da Empresa Teresinense de Urbanização (ETURB), lançou nesta terça-feira (14) a nova fase do Programa Lixo Zero, agora com estrutura modernizada e atuação ampliada. A iniciativa tem como foco intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos e promover uma cidade mais limpa, organizada e sustentável.

Nesta nova etapa, o programa passa a utilizar tecnologias como câmeras com inteligência artificial integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) da STRANS. Inicialmente, 40 câmeras já estão instaladas em pontos estratégicos da cidade, com previsão de expansão nos próximos meses.

Além do reforço na fiscalização, foi lançado também o Bot de atendimento do Teresina ON, uma ferramenta digital via WhatsApp que oferece à população um canal direto para solicitar serviços e registrar denúncias relacionadas à limpeza urbana. O número é (86) 9 9408-1048, e o atendimento funciona 24 horas com auxílio de inteligência artificial.

“Estamos lançando o bot de atendimento do Teresina ON, que funciona por WhatsApp e utiliza inteligência artificial. Com ele, o cidadão pode solicitar a coleta de lixo ou denunciar descarte irregular de forma simples, rápida e a qualquer hora do dia. As demandas são encaminhadas automaticamente aos setores responsáveis”, explicou o secretário da SECTI, Miguel Oliveira.

Além dos serviços ligados ao Programa Lixo Zero, o canal também permite registrar outras demandas da população, como sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre serviços públicos diversos, tornando o atendimento mais ágil, acessível e conectado com a rotina dos teresinenses.

Procon Teresina orienta consumidores sobre cuidados na Black Friday

Com a aproximação da Black Friday, a já tradicional data promocional do comércio e que neste ano acontece no dia 26 de novembro, cresce a expectativa dos consumidores interessados em aproveitar a redução do preço de produtos à venda, tanto em lojas físicas como também virtuais. Por isso, o Procon Teresina orienta o consumidor a redobrar os cuidados ao fazer transações comerciais para não ser vítima de fraudes e propagandas enganosas, o que pode acarretar sérios prejuízos.

Segundo a coordenadora Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, nesse período ocorre um aumento de cerca de 50% do volume de transações de compra e venda, mas esse percentual tende a crescer, considerando-se que os últimos anos foram atípicos para o comércio, por conta da pandemia. Consequentemente, cresce também o número de denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor por descumprimento à legislação que rege as regras de mercado.

Dentre as principais reclamações estão o aumento do preço de produtos na semana que antecede a Black Friday para simular um desconto, propaganda enganosa, produtos fora da especificação anunciada e atraso na entrega de compras efetuadas de forma online.

A coordenadora ressalta a importância de procurar por estabelecimentos onde o cliente tenha certeza sobre o compromisso da loja com o cliente. “Sabe aquele slogan ‘Leve o seu eletroeletrônico pela metade do preço’? Muita atenção e reflexão nesse momento, pois o que pode parecer uma oportunidade sem igual, na verdade pode ser uma eventual prática abusiva que venha a lesionar você, consumidor. Procure sempre uma loja que tenha compromisso com os descontos reais”, explica.

Ainda de acordo com a coordenadora, o segundo direito ao qual as pessoas devem estar atentas é à informação clara, completa e plena acerca do produto ou serviço a ser adquirido.

“Esta é uma condição básica e fundamental para o desenvolvimento harmônico das relações consumeristas, uma vez que, de acordo com o princípio da transparência, é obrigação do fornecedor dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer os produtos e serviços. Estes são direitos que, quando respeitados, evitam reclamações e insatisfações, tornando desnecessárias as sanções administrativas previstas em lei. Por isso, em casos de dúvidas ou reclamações, deve-se procurar uma unidade do Procon”, orienta Nara.

A Black Friday é um evento que teve origem nos Estados Unidos e acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro. O “dia promocional” chegou ao Brasil em 2010. Diferentemente dos Estados Unidos, a Black Friday no Brasil começou como um evento exclusivamente online que passou para o varejo físico e atualmente atinge desde o pequeno até o grande varejista.

Denúncias e reclamações:

O consumidor que tiver os seus direitos violados ou que flagrar alguma ação abusiva por parte do fornecedor deve entrar em contato com o Procon Teresina por meio do telefone: 3216-3041 ou através do email: proconteresina@gmail.com. Caso necessário, por esses meios também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.

Programa Lixo Zero mudará o número para denúncias

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) informa que o número de Whatsapp do Programa Lixo Zero (86 9.9806-6171) está com problemas e, por isso, foi temporariamente desativado. Até a próxima segunda-feira, dia 24, a Semduh divulgará o novo número para receber denúncias de descarte irregular de lixo.

Por enquanto, as denúncias podem ser enviadas para o e-mail lixozero.teresina@gmail.com, ou para a Ouvidoria da Prefeitura, pelos números (86) 3232-3524/ 3216-9221/ 3216-3132/ 3216-9931 ou ainda para o ouvidoria@pmt.pi.gov.br.

O Programa Lixo Zero ressalta que as denúncias são anônimas e que a população deve, se possível, enviar fotos ou vídeos da infração. “Às vezes, a câmera de segurança das casas próximas flagra a ação e isso ajuda muito na nossa investigação. Então, é de grande importância que, ao realizar a denúncia, o cidadão envie algum registro de imagem e informe o máximo de dados possíveis, como o dia e o horário em que o lixo foi descartado, por exemplo”, afirma a supervisora administrativa do Programa Lixo Zero, Monny Verçosa.

Como solicitar a limpeza

Nos casos em que não há informações sobre quem descartou o lixo no local proibido, a população pode solicitar a limpeza para a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) da zona. Veja abaixo os números para contato:

SAAD Sudeste intensifica fiscalização e atendimento a denúncias

A Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Sudeste (SAAD) está intensificando as ações de fiscalização na região. Os fiscais percorrem diariamente os bairros e locais onde há denúncia de moradores.

As principais queixas são de terreno baldio, entulho e ocupação irregular de espaço público. Em um dos pontos visitados pelos fiscais, moradores denunciaram o acúmulo de lixo em uma residência onde foi realizada a retirada do entulho e orientação aos proprietários da casa para que não cometam a infração novamente.

Em outro local, um estabelecimento comercial foi denunciado para que retirasse cavaletes de propaganda do seu negócio colocados nas calçadas de vizinhos sem autorização. O proprietário foi notificado e, caso não cumpra a orientação dentro do prazo de 15 dias será autuado e multado.

“Nossa equipe atua em observância às normas do Código de Postura do Município, que determina a conduta do munícipe em relação ao uso do espaço público. Com base na Lei, orientamos à população e, se constatado o descumprimento das normas, fazemos a notificação, autuação e aplicação de multa”, explica Marcelo Vasconcelos, gerente de Controle e Fiscalização da SAAD Sudeste.

Zé Nito, superintendente da SAAD Sudeste, enfatiza a importância da fiscalização. “Estamos cumprindo um papel importante para cuidar dos espaços públicos da cidade e do bem-estar da população. Nesse sentido, é essencial que a comunidade nos ajude com as denúncias e cumprindo as normas estabelecidas para a construção de uma Teresina cada vez melhor de se viver”, frisa.

As denúncias podem ser feitas presencialmente no Protocolo da SAAD Sudeste, localizada na Avenida Deputado Paulo Ferraz, 1895 – Bairro Beira Rio, ou por meio de ligação para a Ouvidoria através dos números (86) 3232.3524 ou (86) 3216.3138.

Os fiscais percorrem diariamente os bairros e locais onde há denúncia de moradores Fotos(Ascom/SAAD Sudeste)

Colab: Número de demandas na SDU Sudeste tem aumento de 59% neste ano

Cerca de 556 demandas do aplicativo Colab foram recebidas pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Sudeste apenas em 2020, durante o período de janeiro a 14 de outubro. O número representa aproximadamente 59% de aumento nas solicitações com relação ao registrado durante todo o ano de 2019, quando foram recebidos 340 requerimentos. Das solicitações deste ano, mais de 97% encontram-se em atendimento ou já resolvidas.

Isaac Meneses, superintendente da SDU Sudeste, avalia que o crescimento se deve, principalmente, ao isolamento social praticado durante a pandemia. “As pessoas passaram muito mais tempo dentro de casa e puderam perceber alguns problemas ou necessidades no bairro que antes não causavam tanto incômodo. Com isso, e com a expansão do uso de ferramentas online durante esse período, registramos um aumento nas demandas da população”, destaca.

O aplicativo é uma plataforma online de registro de denúncias e pedidos de serviço, que funciona como um canal de comunicação entre a Prefeitura e o cidadão. Dentre os requerimentos que chegam por meio do Colab, alguns dos mais comuns são os de denúncia de terreno baldio, queimadas, entulho em calçada e descarte irregular de lixo.

Segundo Alexandre Nogueira, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, o aumento nas demandas é reflexo, também, do crescimento do número de queimadas em Teresina. “Este é um período em que, historicamente, temos muitos registros de queimadas e incêndios na cidade e isso tem sido notado como um dos principais tipos de denúncia no Colab. É muito importante que a população continue denunciando, a fim de que a Prefeitura, com todo o seu aparato possa atuar de forma mais abrangente”, ressalta.

Para realizar denúncia ou solicitação por meio do Colab, basta fazer o download do aplicativo na App ou Play Store, cadastrar as informações necessárias e acompanhar o pedido por meio do protocolo gerado.

Número de notificações por descarte de lixo irregular cresce 587% em agosto

Ascom/Semduh

Um levantamento feito pelo Programa Lixo Zero, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) apontou um aumento de 587% de notificações por descarte irregular de lixo no mês de agosto. O número de autuações também foi superior (4%) em relação as que foram registradas no mês de julho.

O coordenador do programa, Denis Sena, explica que o aumento se deu pela intensificação das fiscalizações nas principais avenidas da cidade a partir de denúncias da população e pelas rondas ostensivas das equipes.

“Foram realizadas 158 notificações e 289 autuações por descarte irregular do lixo em agosto. Realizamos uma fiscalização mais intensa nas avenidas de maior movimentação como Barão de Gurgueia, Miguel Rosa, Wall Ferraz, Joquei Clube, Dom Severino, Raul Lopes, Marechal Castelo Branco e João XXIII, por exemplo. Já em termos de descarte, as vias que apresentam maior número são as mais desertas como a Dr. José Moura Santos, Agricolândia, Celso Pinheiro, Deputado Sebastião Leal, Mestre Dezinho, entre outras”, explica o gestor.

Os dados também mostram que a zona Leste apresentou maior número de notificações (34%) e a zona Sul, mais autuações (32%). Em agosto, as infrações cometidas por pessoas físicas (50,87%) prevaleceram sobre as pessoas jurídicas (49,13%), um percentual incomum na média histórica registrada pelo programa Lixo Zero.

Denis Sena ainda explica que as empresas e munícipes que são flagrados cometendo esse tipo de irregularidade podem ser multados. Os valores variam de R$ 354 a R$ 3540. “É aberto um processo administrativo e na conclusão, a pessoa que foi autuada pode receber a penalidade pecuniária”, pontua.

Como denunciar
O teresinense pode denunciar situações de descarte irregular de resíduos sólidos por meio do aplicativo Colab.re, disponível gratuitamente para Android e IOS, ou pelo telefone do Programa Lixo Zero (86) 99410-1294.

Guarda Municipal intensificará trabalho de fiscalização durante período de lockdown 

A Guarda Municipal de Teresina, que vem realizando trabalho de fiscalização de estabelecimentos e aglomerações para garantir o distanciamento social necessário durante a pandemia, intensificará sua atuação durante o período de lockdown que começou hoje (02) e segue até o domingo (06). Durante esses quatro dias, o funcionamento dos serviços essenciais também passará por uma série de restrições. 

O comandante da GCM, Coronel John Feitosa, explica que, além das rondas de fiscalização e do atendimento às denúncias, serão realizadas barreiras com atenção especial voltada para a zona Rural de Teresina. A ação contará com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. 

“Algumas pessoas estão se deslocando para utilizarem bares e consumirem bebida alcoólica nessa região. Esse é um trabalho que vai ser permanente, para que possamos manter esse índice de isolamento sempre crescente, até chegar num patamar considerado ideal”, explica. 

As medidas mais rígidas adotadas durante os fins de semana vêm se provando eficazes no aumento dos índices de isolamento social. Porém, os percentuais mais positivos ainda se mostram abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A lista de tipos de estabelecimentos permitidos durante cada dia de lockdown pode ser conferida no site da Prefeitura de Teresina. 

A população pode contribuir ficando em casa, respeitando as recomendações sanitárias e entrando em contato com a Guarda Civil Municipal para reportar descumprimentos. Os telefones 153, (86) 3215-9317 ou (86) 99438-0254 estão disponíveis para recebimento de denúncias. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DECRETO 

 

Fiscalização do Procon Teresina será apenas em casos urgentes e denúncias virtualmente

O Procon Teresina teve parte de suas atividades de fiscalização suspensas na útlma terça-feira (24). A medida veio em atendimento aos decretos emitidos pelos chefes do Poder Executivo dos três níveis de governo, bem como às notas técnicas e recomendações emitidas pelos Procons. Dessa forma, as fiscalizações deixaram de ser presenciais e passaram a ser recebidas somente por meio virtual. Apenas casos urgentes e excepcionais serão objeto de fiscalização in loco.

“Nós recebemos essas recomendações e avaliamos que, para segurança de nossa equipe, o ideal seria suspender em parte o trabalho in loco. A situação é delicada, por isso é muito importante que, as pessoas que se sentirem lesadas, façam formalmente a denúncia pelo nosso e-mail. Destaco que os casos urgentes e excepcionais serão objeto de fiscalização in loco. O Procon não irá parar”, explicou a coordenadora geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger.

As fiscalizações a estabelecimentos que vendem álcool em gel e máscaras tiveram início no último dia 18 de março por causa dos preços abusivos que consumidores passaram a denunciar. A questão tornou-se problema devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso, pasta a qual o Procon Teresina é vinculado, garantiu que a fiscalização ocorreria até o fim de março, mas a ação teve de ser suspensa.

“Fui informado sobre as recomendações e olhamos com especial cuidado as notas técnicas emitidas para os Procons. Avaliamos que seria melhor pausar em parte esse trabalho, pois há outras formas de fazer denúncia, de fiscalizar. Nós temos que pensar também na saúde e bem estar dos nossos servidores”, disse Venâncio.

A equipe do Procon Teresina havia recebido inicialmente várias denúncias dos consumidores e dividiu as fiscalizações, in loco, por categorias como Farmácia de Manipulação; Drogarias/Farmácias; Equipamentos Odontológicos; Supermercados.

De acordo com dados da Coordenação Geral do Procon Teresina, as farmácias de manipulação foram alvo de 38 denúncias via whatsapp e e-mail. Drogarias foram alvo de 13 denúncias. Loja de equipamentos odontológicos, que disponibilizavam máscaras, foram sete denúncias. Todas as denúncias foram por causa do preço praticados em cima de produtos como álcool em gel e máscaras.

Além disso, nenhum supermercado foi alvo de denúncias em relação aos preços praticados, houve apenas questionamento quanto à venda fracionada de álcool ou limite de produtos ao consumidor final, porém a equipe de fiscalização chegou a visitar cinco supermercados.

O consumidor que se sentir lesado e desejar fazer denúncias e reclamações formalmente, deve o fazer por e-mail (proconteresina@gmail.com). Para isso, é necessário que sejam enviados digitalizados documentos como RG, CPF (ou CNH), Comprovante de Residência e demais documentos relativos à reclamação. Todas as queixas, obrigatoriamente, devem ser enviadas em anexo. Os números de telefone do Procon Teresina são: (86) 3216-3041 e (86) 3216-3040.

Colab acrescenta categorias para atendimento de demandas contra o coronavírus

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o aplicativo Colab agora possui um canal exclusivo para assuntos relacionados à doença. Foram criadas novas categorias permitindo ao usuário tirar dúvidas, receber informações e denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo determinações legais de enfrentamento do covid-19.

De acordo com Hassan Said, ouvidor-geral do município, as quatro novas categorias criadas no aplicativo se referem a aglomeração de pessoas, comércio aberto irregularmente, evento irregular e preço abusivo de produtos.

“Esta é mais uma forma que o município de Teresina criou para ampliar as ações de combate e prevenção ao covid-19. Convidamos a população para ser fiscal junto com a gente denunciando aqueles que não estão cumprindo as medidas de controle da doença”, explicou. As demandas serão analisadas e encaminhadas diretamente para os órgãos de fiscalização, como a Guarda Municipal.

O aplicativo Colab está disponível para smartphones Android e IOS. Para ter acesso, o usuário precisa baixar e criar um perfil no aplicativo. Devidamente cadastrado, ele pode então fazer uma publicação, preenchendo o campo de descrição com informações da sua demanda e colocando o endereço do local, além de poder enviar fotos.

O ouvidor acrescenta ainda que as solicitações de serviços de limpeza, recolhimento de lixo, demandas de água, dentre outras, precisam de uma prestação contínua e, por isso, continuam sendo recebidas por meio do aplicativo.

População pode denunciar descumprimento de decreto através do WhatsApp

Ascom/Semcaspi

A Guarda Civil Municipal disponibilizou o número de WhatsApp (86) 99438-0254 para denúncias de descumprimento do decreto 19.540, que suspendeu o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Teresina. O documento foi assinado no último sábado pelo prefeito Firmino Filho como medida de prevenção contra o novo Coronavírus.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, explicou que no primeiro dia de patrulhamento, a Guarda Civil fechou 214 estabelecimentos comerciais e que o novo número foi disponibilizado para que as viaturas tenham mais celeridade no atendimento das denúncias.

“Agora, a população pode utilizar o número de WhatsApp direto da Guarda Civil Municipal para denunciar os estabelecimentos que estão desrespeitando essas medidas de segurança”, explicou o secretário ao destacar que, nesta segunda-feira (23), a Guarda Municipal vai intensificar a fiscalização no centro comercial da cidade.

Além do WhatsApp, o cidadão ainda pode utilizar os números 153 e (86) 3215-9317 para entrar em contato diretamente com a Prefeitura de Teresina e repassar as informações de estabelecimentos que permanecem abertos irregularmente.

“Nossas viaturas estão rodando por toda a cidade para reforçar que todas as pessoas permaneçam em suas casas como forma de prevenção ao Covid-19. Os agentes estão percorrendo diversos lugares que possuem a aglomeração de pessoas explicando essa necessidade de saúde pública”, acrescentou.

O decreto estabelece que fica permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente. Farmácias, supermercados e os serviços de saúde permanecerão abertos, assim como os deliverys. Os postos de gasolina deverão funcionar no horário de 7 às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses locais.

O funcionamento de bancos e lotéricas não serão afetados, mas deve ser respeitado e cumprido um limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas, de maneira cumulativa, multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.