Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) debateu, nesta quinta-feira, (26), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), em Audiência Pública, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na capital. A audiência pública foi proposta pela vereadora de Teresina, Teresinha Medeiros.

Segundo André Santos, gerente de Direitos Humanos e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), foram apresentadas as ferramentas que o município de Teresina possui e as ações educativas, de combate e o atendimento após a ocorrência.

“Esta audiência pública foi bem proveitosa, saiu vários resultados, que eu creio que o poder legislativo vai encaminhar à Prefeitura de Teresina. Assim, teremos bons resultados, para que possamos cuidar ainda mais de nossas crianças e adolescentes. Sabemos também que a Prefeitura está implementando mais dois conselhos tutelares, que é uma ferramenta de importância para a proteção da criança e do adolescente dentro do município”, ressaltou.

De acordo com a vereadora Teresinha Medeiros, a audiência pública foi satisfatória e que as discussões pautadas serão devidamente encaminhadas as autoridades competentes.

“Queremos ajudar à amenizar a situação que estas crianças e adolescentes estão sofrendo. Para isso, contamos com a Prefeitura de Teresina, com o nosso prefeito Dr. Pessoa, sensibilizado como nós conhecemos e sabemos. Tenho a convicção de que todos os encaminhamentos serão providenciados e fico feliz porque, assim sendo, nós estaremos contribuindo para que esta exploração sexual contra crianças e adolescentes possa diminuir ou ser exterminada de Teresina”, destacou.

Aline Teixeira, assessora técnica, que representou o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, na audiência, explicou que a Semcaspi atua na prevenção e no enfrentamento das violações contra as crianças e os adolescentes.

“A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de violação de direitos. A Semcaspi atua tanto na prevenção, com os CRAS, quanto no enfrentamento, com os CREAS, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mas a Semcaspi também atua no âmbito da Cidadania e das Políticas Integradas e dentro das Políticas Integradas temos a Gerência de Direitos Humanos, que atua com o suporte do Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes e dos próprios conselheiros tutelares”, esclareceu.

ALTERAÇÃO NO ATENDIMENTO

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, uma das medidas mais urgentes a ser alterada é o atendimento no SANVIS (Serviço e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS).

“Nós observamos é preciso ser alterado o atendimento do SAMVVIS, que é de responsabilidade do Estado. Quando a criança, do sexo feminino, é violentada, ela é encaminhada para o SAMVVIS, já quando é do sexo masculino, é encaminhado para o IML. Então, nós necessitamos que seja modificado, que seja feita uma atenção mais especializada, mais voltada para a criança e o adolescente, para que não se misture com outras situações”, pontuou.