Humanizar os espaços públicos, torná-los ainda mais agradáveis e compartilhar o cuidado com essas áreas. Esse é o objetivo da nova Lei Municipal sancionada pelo prefeito Firmino Filho, que propõe a adoção de praças, parques, campos de futebol, academias populares, entre outros espaços. A proposta é promover parcerias entre o município e a iniciativa privada.
“O objetivo é fortalecer esses espaços, inclusive com áreas verdes, como locais de referência comunitária, atendendo as demandas e cumprindo sua função social de convivência e ordenação do espaço urbano. Quando se compartilha a responsabilidade e o cuidado, valoriza-se mais o espaço e quem ganha com isso é toda a cidade”, comenta a secretária municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP), Monique Menezes.
Pela Lei, não podem participar do programa Adote um Espaço Público pessoas jurídicas relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, além de outras que possam ser consideradas impróprias aos objetivos da Lei.
As entidades, pessoas jurídicas ou cidadãos interessados em adotar determinado espaço público devem dar entrada com proposta de adoção, apresentando carta de intenção e ainda anexando o projeto a ser desenvolvido. Os Termos de Parceria firmados terão o prazo de cinco anos, renováveis por igual período, caso haja interesse das partes, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante prévio aviso expresso com 60 dias de antecedência.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.414, são considerados espaços públicos: praças; jardins; academias populares; parques naturais; parquinhos infantis; rotatórias; canteiros; áreas de ginástica, esporte e lazer; campos de futebol. Ginásios poliesportivos e quadras públicas e demais logradouros públicos.