Guarda Municipal vai usar aplicativo que mede isolamento para direcionar fiscalizações

A partir deste final de semana, a Guarda Municipal passa a utilizar o aplicativo da startup InLoco, que mede os índices diários de isolamento social em Teresina, como um dos instrumentos de direcionamento das fiscalizações do cumprimento dos decretos que determinam a quarentena na capital. Desde o dia 21 de abril, quando começaram as fiscalizações, a Guarda já fechou 3.010 estabelecimentos que estavam desobedecendo a quarentena.

“A Guarda Municipal está atuando em toda Teresina e agora estamos agregando mais tecnologia, utilizando o mesmo equipamento que afere o comportamento das pessoas. Estamos usando esses dados para balizar o deslocamento das nossas equipes”, explica o secretário Samuel Silveira, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. Ele ressalta que esse sistema é apenas um incremento ao trabalho da Guarda e que as pessoas devem continuar encaminhando as denúncias através dos números de telefone e pelo whatsapp.

O sistema de georreferenciamento da startup recifense InLoco é usado pela Prefeitura de Teresina para monitorar a localização de 217 mil aparelhos de celular na cidade. O sistema considera que um endereço é a residência da pessoa quando ela passa mais de sete horas em um mesmo local. Assim, quando o morador se afasta ao menos 450 metros da residência, fica registrado que ali está ocorrendo uma quebra do isolamento social. A Prefeitura também está enviando alertas para os celulares das pessoas que moram nas regiões que mais vêm descumprindo o isolamento social.

A população pode e deve continuar cooperando com a fiscalização e denunciando o descumprimento dessas medidas. O cidadão pode denunciar estabelecimentos que estejam funcionando irregularmente através dos números 153, (86) 3215-9317 ou falar diretamente com o WhatsApp da Guarda Municipal, por meio do número (86) 99438-0254. Além disso, o cidadão pode também acessar o Colab para denunciar.

Strans faz vistorias anuais nos ônibus e fiscalizações diárias

As vistorias nos ônibus que circulam em Teresina são realizadas anualmente pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (Strans). Neste ano, o trabalho de fiscalização começou no mês de julho e será concluído ainda em dezembro. Estão sendo vistoriados 400 carros dos consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol.

Mais de 200 carros já foram vistoriados e, por mês, uma média de 50 veículos são revistoriados em fiscalizações diárias.

As vistorias são feitas no final de semana, para não atrapalhar os horários de circulação dos ônibus. Os fiscais analisam a parte elétrica dos veículos, a documentação e acessibilidade, sempre com a presença de um responsável pela empresa.

O diretor de transportes públicos da Strans, Adriano Barreto, explica que nos casos em que são constatadas irregularidades, os proprietários são notificados e os carros recebem um selo indicando que não estão aptos a circular.

“Os proprietários devem resolver os problemas assim que os carros recebem o selo. Enquanto não for resolvido, o veículo não é liberado. Quando os defeitos são corrigidos, os responsáveis entram em contato com a gente e mandamos um fiscal para fazer uma nova vistoria. Se estiver tudo em ordem, retiramos o selo e o veículo pode voltar a circular normalmente”, declara o gestor.

Mesmo com as vistorias anuais, a Superintendência também realiza fiscalizações diárias nos terminais.

“Quando chegam denúncias de usuários, nós pedimos que os fiscais façam uma vistoria no ônibus para constatar algum problema apontado. Se encontrada alguma irregularidade, colocamos o selo para que o ônibus saia das ruas e o problema seja resolvido”, pontua Adriano.

Para denunciar problemas nos ônibus, a população pode encontrar em contato pela Ouvidoria através dos telefones 0800 86 3122 e (86) 3122-7600 ou pelo aplicativo Colab.

Prefeitura orienta sobre fiscalização e penalidades para empresas transportadoras de resíduos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) realizou esta semana uma reunião com representantes de empresas transportadoras e de áreas de disposição final de resíduos situados em Teresina com o intuito de esclarecer dúvidas sobre como irão funcionar as fiscalizações e penalidades de empresas que estejam operando sem estarem legalizadas junto à Prefeitura.

O presidente da Associação das Empresas de Transporte e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Teresina (AEMTRETHE), Juscelino Almeida, e alguns associados estiveram presentes no encontro.

A reunião aconteceu para esclarecer algumas dúvidas sobre as fiscalizações da Prefeitura a partir do dia 15 e as adequações que as empresas têm feito para operar de acordo com a regulamentação.

“Alinhamos informações, visto que 11 empresas associadas estão legalizadas, mas ainda existem muitas outras atuando de forma irregular. Um momento para reforçar que operar de forma ilegal, cabe penalidades de multa e por crime ambiental, tanto para a empresa atuante, quanto para o gerador dos resíduos que contratar os serviços de uma empresa ilegal”, explicou Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

Ainda de acordo com Vicente Moreira, o cadastro é apenas uma etapa inicial. “É preciso que as empresas se adequem à regulamentação, que determina desde a pintura de caçambas, GPS nos caminhões, destinação dos resíduos para um local ambientalmente adequado, regularizado, dentre outras exigências”, explicou.

A principal mudança é a necessidade de se adequarem às regras instituídas por meio dos Decretos n° 18.060, n° 18.061 e n° 18.062, todos de 18 de outubro de 2018, e ainda das Resoluções COMDEMA n° 001 e n° 002, de 25 de fevereiro de 2019. As empresas tiveram três meses para se adequarem às disposições e durante esse período a SEMDUH atuou de forma educativa prestando orientações e auxílio no processo de cadastro e adequação.