LDO

Semplan encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 à Câmara Municipal

Prefeitura de Teresina (Foto: Carlienne Carpaso)

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, com foco na definição de metas e prioridades estruturadas em seis eixos estratégicos que vão orientar as políticas públicas do município. O texto da lei define as diretrizes para elaboração, execução e controle do orçamento de 2027, além de estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, que serão apresentadas em conjunto com o PPA 2026-2029.

Os programas, objetivos específicos e entregas serão organizados dentro desses eixos estratégicos, que nortearão as ações da administração municipal. As metas físicas e financeiras estarão diretamente vinculadas a esses objetivos, reforçando o planejamento orientado por resultados.

“O PLDO 2027 mostra que Teresina passa por um dos mais importantes processos de ajuste fiscal da sua história recente. Sob a liderança do secretário Marco Antônio Ayres, adotamos medidas responsáveis de controle de despesas e requalificação do gasto público, que permitiram reequilibrar as contas e recuperar a capacidade financeira do município. Saímos de um cenário desafiador para uma trajetória consistente de equilíbrio, com projeção de superávit primário em 2027. Com as contas organizadas, Teresina retoma agora sua capacidade de investimento, ampliando obras, serviços e entregas à população que nos cobra todos os dias melhores resultados”, disse Daniel Pereira, secretário executivo de Planejamento e Gestão da Semplan.

De acordo com o coordenador da equipe de Elaboração Orçamentária e Controle de Gestão da Semplan, Eder Fabeni, a proposta foi protocolada dentro do prazo e agora segue para apreciação dos parlamentares. “O projeto de lei segue o trâmite na casa legislativa agora e, no próximo exercício, esse será o documento norteador da administração municipal, com metas bem estabelecidas e uma estratégia fiscal robusta”, avaliou.

15 de abril de 2026 em Ação, Administração, Comissão, SEMPLAN

Semplan entrega LDO à Câmara Municipal com previsão de queda do déficit, após medidas fiscais

Semplan entrega LDO à Câmara Municipal (Foto: Ascom Semplan)

O secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão, Daniel Pereira, representando a gestão do prefeito Silvio Mendes, protocolou na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026.

A proposta orçamentária traz as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, com destaque para os eixos estratégicos que serão definidos no futuro PPA 2026-2029, bem como metas fiscais, prioridades de governo e previsões para emendas parlamentares e Orçamento Popular.

Um dos pontos centrais da LDO é a estratégia fiscal adotada pela Prefeitura, que projeta um déficit primário de R$ 107,1 milhões para 2026. O valor, embora ainda negativo, representa uma redução significativa em relação à projeção anterior para 2025, que apontava um déficit de R$ 395,8 milhões — uma diminuição superior a 72%.

“Estamos vivendo um cenário fiscal extremamente delicado, com impactos diretos na capacidade de investimento da Prefeitura. Mas, mesmo diante desse quadro, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação tem trabalhado com responsabilidade para reduzir gradualmente o déficit, promovendo o equilíbrio das contas públicas com transparência e compromisso com a população de Teresina”, destacou Daniel Pereira.

Com a entrega formal da LDO, a proposta segue agora para apreciação dos vereadores, que poderão sugerir emendas e debater o conteúdo antes da votação final. O envio, dentro do prazo, reforça o compromisso da gestão com a legalidade e a previsibilidade na condução do orçamento municipal.

15 de abril de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMPLAN

Prefeitura prevê R$ 648,5 milhões em projeto da LDO encaminhado à Câmara

O prefeito Firmino Filho encaminhou na última semana à Câmara Municipal de Teresina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O documento, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), prevê R$ 648,5 milhões de investimento em projetos e obras no próximo ano. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca ainda o atual cenário de incertezas por conta da pandemia do Coronavírus.

Na mensagem encaminha à Câmara junto ao projeto da LDO 2021, o prefeito Firmino Filho ressaltou que a previsão de receitas e despesas ainda estão sujeitas a um certo grau de incertezas devido a pandemia de Covid-19, o que poderá ser ajustado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada até agosto.

“Faz-se necessário esclarecer que a Receita para o exercício de 2021 foi projetada em um momento de incertezas no cenário econômico e financeiro mundial devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devendo ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal. Isso porque, ante o enfrentamento desta crise mundial, a principal tática de interrupção ou pelo menos minimização da propagação do vírus é o isolamento social, dentre outras medidas comportamentais indicadas pelas autoridades de saúde, em especial a própria Organização Mundial de Saúde – OMS, além dos efeitos diretos da crise sanitária sobre a economia”, afirmou o prefeito na mensagem.

A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal. A Fundação Municipal de Saúde tem previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão na LDO 2021, sendo 612,7 milhões de recursos próprios, o que representa 32% do orçamento, mais que o dobro do exigido pela Constituição Federal, de 15%.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) é a segunda pasta com maior previsão orçamentária, um montante de R$ 772,8 milhões, com R$ 269,2 milhões de recursos próprios. A terceira secretaria com maior orçamento, a de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tem previsão de R$ 98,8 milhões para 2021.

O Orçamento Popular terá R$ 21 milhões previstos para 2021 e para as emendas parlamentares será disponibilizado cerca de R$ 28 milhões, sendo R$ 951 mil para cada um dos 30 vereadores.

Outros pontos

No documento está previsto o início de alguns projetos especiais, como o programa de segurança pública Teresina Protege, que visa implementar o Observatório da Violência, reformar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) e fortalecer a Guarda Municipal; e o projeto Cidadania InTHEgral, que consiste na construção de escolas de tempo integral, reformas de Centros de Educação Infantil e urbanização no entorno das escolas.

Entre as obras previstas para o próximo ano na LDO pode-se destacar a implementação do Parque Floresta Fóssil, a revitalização de lagoas na região do Programa Lagoas do Norte, a continuação da Avenida Via Sul, entre outras.

“A Prefeitura de Teresina tem feito uma gestão exemplar dos seus recursos, seja através de recursos próprios ou de fontes externas, mantendo sempre um alto padrão de investimentos na cidade em obras que melhoram a qualidade de vida dos teresinenses”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

Depois de encaminhada à Câmara, a LDO deve ser apreciada pelos vereadores até o mês de julho. Em agosto a Prefeitura deve encaminhar a proposta da LOA para o próximo ano, que definirá de fato o orçamento municipal para 2021. O projeto da LOA deve ser votado pelos parlamentares até a última sessão do mês de dezembro.

 

20 de abril de 2020 em Gestão, SEMPLAN

Gestores municipais se reúnem para tratar da LDO 2021

Na manhã desta quarta-feira (11) a Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), reuniu os representantes de diversos órgãos da Prefeitura de Teresina para iniciar os trabalhos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO).

Na reunião compareceram os gestores de orçamento e de monitoramento para receberem orientação dos encaminhamentos de cada órgão com as informações legais e de preenchimento do sistema. De acordo com Aurélia Araújo, coordenadora da SEPLAG, essa reunião com todos os gestores financeiros e de monitoramento é uma forma de alinhar as diretrizes para a LDO 2021.

“O foco dessa reunião é orientar os gestores de orçamento e de monitoramento para a retirada de dúvidas dos sistemas, importância dos indicadores e avaliação das informações de dados de acordo como foi realizado em 2019 para melhorarmos os nossos resultados da gestão municipal”, destacou a Aurélia Araújo.

A LDO será enviada em abril para aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Para que serve a LDO?

Exerce um papel intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), adequando as estratégias traçadas no início de um governo às reais possibilidades que vão se apresentar ao longo dos anos de implementação do PPA.

11 de março de 2020 em SEMPLAN

SEMPLAN discute projeto da LDO em audiência pública na Câmara Municipal

Ascom/Semplan

Representantes das secretarias municipais de planejamento e de finanças, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros representantes da sociedade civil, estiveram presentes na manhã desta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Teresina, em audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado para a Casa no mês de abril e que deverá ser aprovado pelos vereadores até a primeira quinzena de julho. Um dos principais pontos de discussão foi a reserva de metade do valor das emendas parlamentares para serem aplicadas na área da saúde.

A audiência foi iniciada com a apresentação feita pelo coordenador de orçamento da Prefeitura de Teresina, Eduardo Speeden, que mostrou os principais pontos previstos no projeto da LDO 2020. No documento que foi enviado à Câmara Municipal, consta a previsão de R$ 650 milhões para investimentos em obras, como a Via Marginal Sul, a requalificação urbana e ambiental do bairro Vila da Paz, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção do Museu da Imagem e Som, urbanização de quatro lagoas na Zona Norte da cidade, entre outras.

Um dos pontos mais discutidos pelos presentes na audiência foi relacionado às emendas parlamentares, que pelo projeto estão com valor definido em R$ 874 mil por vereador. No projeto da LDO está fixado que 50% do valor das emendas deverá ser destinado para ações na área da saúde, atendendo a uma determinação prevista no artigo 166 da Constituição Federal. O secretário municipal de planejamento e coordenação, José João Braga, destacou a importância de seguir o preceito constitucional, mas abriu a proposta para o debate.

“Teresina é a terceira cidade que mais investe em saúde no Brasil, uma das áreas de vital importância para garantir a qualidade de vida da população. A definição deste percentual é uma proposta para adequar o orçamento municipal à lei federal, mas isto será objeto de entendimento entre o executivo e os vereadores, após a análise das propostas de alterações feitas”, afirmou.

Após a audiência pública, os vereadores tem até o mês de julho para discutir entre si as possíveis alterações no projeto da LDO, que será colocado em votação no plenário e posteriormente enviado para sanção do prefeito Firmino Filho. A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tradicionalmente é votada em dezembro.

21 de maio de 2019 em SEMPLAN

Prefeitura encaminha LDO com previsão de mais de R$ 650 milhões para obras

A Secretaria Municipal de Planejamento e coordenação (SEMPLAN) encaminhou para a Câmara de vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2020. O projeto, que prevê mais de R$ 650 milhões para investimentos em obras na capital piauiense, será avaliado pelos vereadores e deve ser aprovado até o mês de julho. Algumas das principais obras estão relacionadas às áreas de drenagem, urbanismo e mobilidade.

Na área de drenagem estão previstas a aplicação de recursos nas galerias do Residencial Torquato Neto e também na zona Leste, na região do bairro São Cristóvão. Na mobilidade, a prefeitura irá investir na ampliação da Avenida Ulisses Marques, na construção da Ponte da UFPI e da segunda ponte sobre o rio Poti, na região do Poti Velho, além da continuidade dos investimentos na implantação do sistema BRT. No urbanismo, estão previstos trabalhos como a revitalização do Centro e pavimentação e requalificação de vias por toda a cidade.

O Programa Lagoas do Norte, financiado pelo Banco Mundial, também está com previsão de receber mais recursos para requalificar o entorno de quatro lagoas da região, levando mais drenagem, saneamento e qualidade de vida para a população da zona Norte da cidade. Outra fonte de financiamento para obras em Teresina é a Cooperação Andina de Fomento (CAF), banco que irá financiar obras como a Via Marginal Sul, a requalificação urbano-ambiental da Vila da Paz, a reforma do Mercado Central, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção do Museu da Imagem e Som (MIS), entre outros.

Também serão fonte de investimentos as emendas parlamentares, que possuem previsão de R$ 874 mil para cada vereador, que podem dividir esse valor em até seis atividades, obras ou projetos, e R$ 21 milhões para o orçamento popular.

Divisão por eixos

A divisão dos recursos previstos na LDO estão divididos em cinco eixos principais, adotando metodologia utilizada pelo governo federal e pela Organização das Nações Unidas (ONU).  Estes investimentos prioritários estão divididos em Inclusão Social, Sustentabilidade Ambiental, Produtividade Econômica, Qualidade de Vida e Governança.

Entre as secretarias que mais receberão recursos, destacam-se a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com mais de R$ 600 milhões previstos, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCASPI), com cerca de R$ 88 milhões previstos, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), com mais de R$ 1,2 bilhão previstos, quase o dobro do que o município seria obrigado a investir pela Constituição Brasileira.

24 de abril de 2019 em Manchete Principal, SEMPLAN