legislação ambiental

Queimadas: um risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança da população

A Prefeitura de Teresina reforça o alerta sobre os perigos das queimadas, prática caracterizada pela utilização ou propagação do fogo em áreas urbanas ou rurais, geralmente sem controle ou autorização. As queimadas provocam sérios prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e ao patrimônio, além de colocar vidas em risco e agravar problemas climáticos e respiratórios durante os períodos mais secos do ano.

Os efeitos negativos das queimadas são amplos. A fumaça resultante da combustão libera partículas tóxicas que afetam diretamente a qualidade do ar, contribuindo para o aumento de doenças respiratórias, alergias, irritações nos olhos e complicações cardiovasculares, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes. No meio ambiente, as queimadas provocam perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais, emissão de gases de efeito estufa e empobrecimento do solo, dificultando sua recuperação natural. Além disso, elas podem causar danos estruturais a residências, linhas de transmissão, áreas públicas e propriedades privadas.

Grande parte das ocorrências está relacionada a erros humanos, muitas vezes motivados por práticas inadequadas ou atitudes negligentes. Entre elas, destacam-se a queima de lixo doméstico ou entulho em quintais, limpeza de terrenos com uso de fogo, fogueiras mal apagadas, bitucas de cigarro descartadas em locais secos, queimadas para renovação de pasto e até o uso incorreto de equipamentos que geram faíscas. Essas ações, embora pareçam inofensivas, podem iniciar incêndios de grandes proporções, especialmente em períodos de estiagem.

A legislação brasileira é clara quanto à proibição desse tipo de prática. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê que provocar queimadas sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais é crime, sujeito a multas e penalidades que podem incluir detenção. A responsabilização se aplica tanto a quem inicia o fogo quanto a quem contribui para sua propagação.

A Prefeitura de Teresina ressalta que prevenir queimadas é uma responsabilidade coletiva. A colaboração da população é essencial para evitar danos ambientais e proteger a saúde e a segurança de todos. Em caso de identificação de focos de incêndio ou práticas irregulares, a orientação é acionar imediatamente os órgãos competentes.

Cuidar do meio ambiente é cuidar da vida. Juntos, podemos construir uma cidade mais segura, saudável e sustentável.

13 de novembro de 2025 em Administração, SEMAM, Serviço, Sustentabilidade

FMS capacita gestores para o manejo correto de resíduos sólidos nas UBSs

Para orientar sobre o descarte adequado do lixo, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) promoveu, nesta quarta (30), uma capacitação com os coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O foco foi o gerenciamento correto de resíduos sólidos nestes estabelecimentos, não apenas pelo meio ambiente, como também pela saúde da população.

De acordo com a legislação ambiental, os serviços de saúde devem ser responsáveis pelo manejo correto dos materiais descartados. O plano determinado por lei deve ser seguido rigorosamente pelas UBS. “Essa determinação é importante para que a administração não coloque dentro de um lixo comum materiais perfurocortantes, que podem levar a acidentes com os profissionais que trabalham com o recolhimento nos lixões e aterros”, explica Kledson Batista, gerente de Ações Estratégicas da FMS.

Durante a capacitação, os gestores receberam esclarecimentos sobre o gerenciamento dos resíduos, armazenamento, fluxo do descarte, classificação dos lixos infectantes e lixos comuns. Kledson explica que o conhecimento adquirido será repassado para os servidores de cada setor das UBS de acordo com a necessidade de cada um.

“Teresina tem contrato com uma empresa que recolhe o lixo infectante adequadamente. Este trabalho é cobrado por quilo, então é preciso que a Unidade reconheça o que realmente deve ser coletado por aquela empresa, para não onerar o município sem necessidade”, afirma o gerente.

ICMS Ecológico

Kledson Batista chama atenção para o fato de que todo o processo vai de encontro ao projeto ICMS Ecológico, mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, provenientes dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS. “Estamos contribuindo para um projeto maior e trabalhando na perspectiva de uma cidade limpa, com separação de lixo correto, que é uma ação de sustentabilidade do meio ambiente no brasil e no mundo”, finaliza.

30 de outubro de 2019 em FMS, Limpeza, Saúde