Lei de Diretrizes Orçamentárias

Prefeitura de Teresina protocola Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 na Câmara nesta sexta (14)

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), por determinação do prefeito Dr. Pessoa, foi à Câmara Municipal nesta sexta-feira (14) para protocolar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. O documento será analisado pela casa e também pautado em audiência com os vereadores.

A PLDO 2024 foi entregue dentro do prazo legal e tem como responsabilidades: ajudar a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, manter o equilíbrio entre receita e despesa do município, avaliar os custos e resultados de todos os programas financiados pelo orçamento, dentre outras.

A entrega foi feita pelo Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Henrique Sousa, e a equipe de planejamento estratégico e gestão da SEMPLAN.

“A equipe da Secretaria de Planejamento esteve na Câmara para protocolar este documento dentro dos prazos legais, conforme determinado pelo prefeito Dr. Pessoa. Estamos trabalhando cada vez mais integrados com todas as pastas e aguardando a data para apresentação desse importante projeto à Câmara”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.

As prioridades gerais da Administração Pública Municipal são divididas em cinco eixos: Segurança e Saúde, Educação, Economia, Mobilidade, e Meio Ambiente e Governo. A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal.

“Acabamos de entregar à Câmara Municipal de Teresina a PLDO 2024, que é a peça orçamentária mais importante, uma vez que ela estabelece as diretrizes para o orçamento público no próximo ano em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) vigente e os anseios da sociedade”, explica Jivago Gonçalves, Secretário Executivo da SEMPLAN.

14 de abril de 2023 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMPLAN, Serviço

SAAD Norte e Semplan discutem Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Na manhã desta quarta-feira, 08, um grupo formado pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Norte) e Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), se reuniram para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.

Esta é uma oportunidade para as equipes discutirem as metas e objetivos financeiros da administração municipal para o próximo ano e alinhar as estratégias de orçamento para atingir essas metas.

Durante a reunião, a equipe pôde revisar as previsões de receitas e despesas, identificar prioridades orçamentárias e discutir como os recursos serão alocados de maneira mais eficiente para atender a região norte da capital.

O superintendente da SAAD Norte, Welton Bandeira, ressalta que a LDO é uma importante ferramenta de planejamento financeiro que ajuda a garantir a estabilidade financeira da prefeitura ao longo do tempo e serve como uma lupa para priorizar obras estruturantes que a cidade tanto precisa.

“Estamos aqui reunidos para discutir aquilo que interessa as comunidades atendidas pela SAAD Norte. Trouxemos para a discussão aquelas obras que são imprescindíveis e estruturantes para aquela região. Muitas dessas obra serão financiadas com recursos oriundos de uma operação de crédito da Prefeitura junto ao Banco do Brasil. Temos uma equipe trabalhando intensamente para tirar essas obras do papel”, ressalta.

Todas as obras (pavimentação, mercados, pontes, parques ambientais, academias populares, cemitérios, hospitais, etc) são importantes para o desenvolvimento econômico e social da cidade, bem como para melhorar a qualidade de vida da população.

“Durante a oportunidade nós conseguimos alinhar perspectivas e demandas juntamente com a Saad Norte. A reunião foi proveitosa, tratamos de questões da a execução da LDO 2024, traçamos objetivos que serão trabalhados em conjunto para que haja uma execução mais célere possível, pensando na população, pautados no compromisso do prefeito Dr Pessoa com a população ”, pontuou Jivago Gonçalves, Secretário Executivo de Planejamento Estratégico e Gestão.

8 de fevereiro de 2023 em Ação, Administração

Teresinenses formalizam quase mil propostas para investimentos em Segurança e Saúde

A Prefeitura de Teresina recebeu 926 propostas para a área de Segurança e Saúde, através do site Teresinense Participativo, para elaboração do Plano Plurianual (2022-2025). No relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretária Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag), ao todo foram quase 3.000 propostas recebidas, sendo este eixo responsável por 31,63% das demandas.

A ação ‘Fortalecer a segurança urbana, proporcionando maior sensação de segurança com a presença da Guarda Civil Municipal nos equipamentos públicos municipais’ foi a que recebeu maior destaque no eixo, com 301 propostas. Outra demanda bastante reforçada foi a ‘Instalação do projeto “Teresina Segura”, que se dá com a implantação de Videomonitoramento das vias e logradouros públicos com uso de câmeras de vigilância nos espaços públicos de Teresina, monitorado por um Centro de Controle Operacional (CCO)’, com 100 propostas, representando 10,80% da totalidade das demandas recebidas.

Os eixos para elaboração do Plano Plurianual (2022-2025) foram estabelecidos em Segurança e Saúde; Mobilidade; Educação; Meio Ambiente e Governo; e Economia. O Plano Plurianual (PPA), é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que, por meio de diretrizes governamentais, estabelece programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina no período de quatro anos.

“Essa é uma ação prevista na constituição Federal de 1988. O PPA tem como principal objetivo definir um norte para que seja possível realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para a promoção do bem-estar social da população e otimizando as ações da gestão do prefeito Dr. Pessoa e sua equipe técnica”, explicou Kárita Allen, secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão.

Melhorar o sistema de drenagem da cidade com construção de galerias e canais de escoamento de águas foi a terceira maior demanda com propostas neste eixo de Segurança e Saúde, com 90 propostas, representando 9,72%. Entre as ações de Saúde, foram elencadas melhorias no sistema de agendamento e ampliar o número de consultas nas UBS’s, postos de saúde e hospitais municipais, inclusive nos finais de semana, com 76 propostas, representando 8,21% das demandas.

Dentre os 5 eixos que compõem o PPA (2022-2025), o eixo Segurança e Saúde recebeu 926 propostas, representando 31,63% de todas as propostas do site. Seguindo do eixo Mobilidade com 885 propostas – 30,23%, o eixo Educação com 720 propostas – 24,59%, representa a 2ª e 3ª principais eixos estratégicos demandados pelos teresinenses. O eixo Meio Ambiente e Governo e o eixo Economia receberam 245 propostas – 8,37% e 152 propostas – 5,19%, respectivamente.

Foto: Divulgação (Semplan)

A ação ‘Fortalecer a segurança urbana’ foi a que recebeu maior destaque no eixo, com 301 propostas. Foto: Divulgação (Semplan)

 

25 de agosto de 2021 em Administração, Gestão, PMT, SEMPLAN

Prefeitura de Teresina recebe quase 3 mil propostas para construção do Plano Plurianual (2022-2025)

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elaborou relatório referente ao projeto Teresinense Participativo, desenvolvido com o objetivo de acolher as demandas dos cidadãos teresinenses na construção do Plano Plurianual (2022-2025). Foram 2.928 propostas recebidas, dividas entre os eixos de Segurança e Saúde; Mobilidade; Educação; Meio Ambiente e Governo; e Economia.
O eixo Segurança e Saúde foi o que recebeu maior demanda, 926 propostas, representando 31,63% de toda as propostas do site. Seguindo do eixo Mobilidade com 885 propostas – 30,23%, o eixo Educação com 720 propostas – 24,59%, representa a 2ª e 3ª principais eixos estratégicos demandados pelos teresinenses. O eixo Meio Ambiente e Governo e o eixo Economia receberam 245 propostas – 8,37% e 152 propostas – 5,19%, respectivamente.
“A marca do nosso Prefeito Dr Pessoa é a relação direta com a população. O PPA nos proporciona um planejamento que se adéqua às necessidades do município e isso torna as ações mais assertivas”, explicou João Henrique Sousa, Secretário Municipal de Planejamento.
 “A ação que recebeu mais destaque foi a de ‘Fortalecer a segurança urbana, proporcionando maior sensação de segurança com a presença da Guarda Civil Municipal nos equipamentos públicos municipais’, recebendo 301 propostas, representando 10% de todas as 2.928 propostas – o que nos deixa confiantes visto que ações já estão em implementação pela Coordenação – que é assegurar que o município seja contemplado com recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Este destaque, vem seguida a ação de ‘Ampliar a cobertura de vias Urbanas pavimentadas’ com 171 propostas, representando 5,84% de todas as propostas”, explicou a Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão, Kárita Allen, Departamento  responsável pela estruturação deste trabalho.
O Eixo Mobilidade recebeu 885 propostas, representando 30,23% de todas as propostas do site sendo o 2º principal eixo demandado. A quantidade de propostas é distribuída entre as 19 ações do eixo. A ação ‘Ampliar a cobertura de vias Urbanas pavimentadas’ foi a que recebem maior destaque, com 171 propostas.
“Podemos elencar que a demanda do cidadão participante em relação ao eixo Mobilidade esta relacionado às ações voltadas a pavimentação das vias; modernização da frota de ônibus e a criação de mais ciclovias e ciclofaixas. Por isso mesmo, tivermos uma atenção especial na elaboração do orçamento do município frente a essas três demandas”, conclui Kárita Allen.
O sistema permitiu apenas uma participação por CPF ou CNPJ, com a seleção do bairro e região para o atendimento da demanda, assim foi possível efetivar a solicitação e deixar mais transparente a real necessidade daquele eixo.
Plano Plurianual (PPA)
 
O Plano Plurianual (PPA) instrumento legal de planejamento de médio prazo que por meio de diretrizes governamentais estabelecem programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina no período de quatro anos, sua elaboração está prevista na constituição Federal de 1988 (art.165, § 1ªº).
Tem como principal objetivo definir um norte para que seja possível realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem como meta promover o bem-estar social da população. A entrega do PPA tem prazo legal e ocorrerá até 31 de agosto deste ano.
23 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, SEMPLAN, Serviço

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 é sancionada pelo Prefeito Dr. Pessoa

Após aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Teresina, o Prefeito Dr. Pessoa aprovou e sancionou a Lei Nº 5.620, de 22 de Julho de 2021, de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento do Município para o exercício de 2022, com previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões de reais. O projeto é uma elaboração da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag).

As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes, compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com o conceito de Cidades Inteligentes. São 38 programas, 224 metas e 21 objetivos: Inclusão Social; Educação; Economia; Mobilidade; Meio Ambiente e Governo.

“Nosso objetivo é sempre cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento, de forma muito técnica e simplificada, trabalhou esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos aqui o resultado e aprovação final do prefeito”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.

Na íntegra, a Lei Nº 5.620, de 22 de Julho de 2021; suas metas e prioridades da LDO estão disponíveis no Diário Oficial do Município, Nº 3.075, de 30 de Julho de 2021. Para conferir, basta clicar aqui.

“ Foi um trabalho de muito diálogo, transparência e plenamente técnico para a conclusão desta etapa. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, até 31 de dezembro de 2021, com a publicação da Lei Orçamentária, divulgará o Quadro de Detalhamento das Despesas, especificando a alocação de recursos por órgão, programas, projetos e atividades, elementos de despesas e respectivos desdobramentos”, explicou Kárita Állen, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag).

2 de agosto de 2021 em Ação, SEMPLAN

Prefeitura prevê R$ 3.8 bilhões em projeto da LDO encaminhado à Câmara Municipal

Fotos: Ascom Semplan

A Prefeitura de Teresina entregou nesta quarta-feira (14), à Câmara Municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2022. O documento já protocolado, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), prevê R$ 3.8 bilhões em recursos a serem destinados a saúde, educação, assistência social, investimentos e demais projetos e obras no próximo ano. Deste montante, R$ 201.792.000,00 são para grandes obras.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito destaca ainda os valores de referência foram projetados no momento em que o município ainda está sob forte impacto da pandemia da COVID-19.

“Faz-se necessário ressaltar que a receita própria para o exercício de 2022 foi projetada em um momento em que ainda estamos sob forte impacto da pandemia do Coronavírus (COVID 19), o que torna o cenário econômico e financeiro bem instável. Todavia, tal estimativa deve ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal para o exercício seguinte, que será enviado a Câmara Municipal em Agosto desse ano. Para vencermos esta crise mundial, segundo apontam as autoridades em saúde pública, a principal tática é o isolamento social, dentre outras medidas comportamentais indicadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que tendem a diminuir o grau de consumo de muitos produtos e serviços, reduzindo consequentemente a arrecadação própria e aquela derivada de transferências”, afirmou o prefeito na mensagem.

“Nosso objetivo nessa entrega do projeto da LDO é cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento esteve na Câmara para apresentar de forma técnica e simplificada a Lei de Diretrizes Orçamentárias . Além de ouvir as demandas dos vereadores. Estamos a disposição dos parlamentares para discutirmos essa pauta e contribuirmos para o município”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.

As prioridades gerais da Administração Pública Municipal estão divididas em cinco eixos: Segurança e Saúde, Educação, Economia, Mobilidade e Meio Ambiente e Governo. A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) totaliza R$ 1.202,4 bilhão para o próximo exercício, sendo R$ 611,8 milhões de Recursos Ordinários do Tesouro – que equivalem a 31,92% de aplicação na saúde frente ao mínimo legal de 15,0% – e R$ 590,6 milhões de Outras Fontes de Recursos Vinculados, oriundos do SUS, Convênios da Saúde e Receitas de Prestação de Serviços Públicos de Saúde.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), terá orçamento total de R$ 762,5 milhões, sendo R$ 265,8 milhões de Recursos Ordinários do Tesouro – que equivale a aplicação na educação de 25,77% frente ao mínimo legal de 25,0% –, e R$ 496,7 milhões de recursos vinculados.

Já o orçamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), totaliza R$ 71,7 milhões, sendo R$ 52,5 milhões de fontes própria. De recursos de outras fontes há o montante de R$ 19,2 milhões.

Ainda para 2022, os valores referentes ao Orçamento Popular (OP) são de R$ 21 milhões de reais e as Emendas Parlamentares (EP) de R$ 1.012.000,00 para cada um dos 29 vereadores em exercício, correspondendo ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida do Exercício de 2020.

Para a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, Kárita Allen, o projeto agora segue para apreciação da Câmara Municipal. “A previsão para a conclusão da apreciação da Casa é no mês de Julho. Então, retornaremos para verificar as definições e análises. Acreditamos que o projeto contempla às necessidades do município, diante das circunstâncias atuais de pandemia. A equipe de Planejamento trabalhou bastante para concluirmos esse projeto do município”, explicou.

14 de abril de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, Obras, Saúde, SEMPLAN, Serviço