Lei maria da Penha

No último dia 07 foi comemorado o 13° aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Como ação alusiva a essa data e também ao aniversário da cidade de Teresina, será realizada no dia 28 de agosto a atividade “Dialogando sobre a violência contra mulher”, que contará com a presença da própria Maria da Penha.  O evento será realizado na Praça dos Orixás, São Joaquim, a partir das 17h.

Além do diálogo com Maria da Penha, que na ocasião receberá o título de cidadã piauiense, está inclusa na programação do evento a participação de Tião Simpatia, responsável por divulgar a lei em cordel nas escolas. Também haverá apresentações culturais, exposições que valorizam a história de luta das mulheres e shows.

“Esse será um espaço para refletirmos sobre a importância de estarmos avançando cada vez mais na efetivação de uma lei tão relevante para a vida das mulheres. Como forma de reconhecimento da história de luta em favor da causa, será entregue a essa grande pessoa que deu nome à lei o título de cidadã teresinense. Tião Simpatia também receberá o título”, pontua a gerente de enfrentamento à violência da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), Lidiane Oliveira.

A Lei nº 11.340/2006 regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos agressores no âmbito familiar.

A inovação do instrumento jurídico tem como garantia a anulação da aplicação de penas como pagamento de multas ou cestas básicas. Também possibilita à vítima medidas de proteção de urgência realizadas através da intervenção da autoridade policial, que aceleram a solução do problema da agredida. Estas medidas podem consistir até mesmo no afastamento imediato do agressor do lar.

Uma pesquisa realizada pela SMPM, denominado Diagnóstico Sobre a Situação de Violência contra a Mulher em Teresina, aponta que as delegacias especializadas registraram, entre os anos de 2014 e 2017, o número de 25.105 boletins de ocorrências, onde o maior número é de ameaças, injúrias e lesões corporais em contexto de violência doméstica.

A SMPM, fazendo valer o artigo 8º da lei, que coibe a violência doméstica e familiar, vem promovendo ações educativas e disponibilizando atendimento especializado através do Centro de Referência Esperança Garcia (CREG), que fica localizado na Rua Benjamim Constant, 2170, Centro/norte. O espaço conta com o trabalho de uma equipe multiprofissional e realiza atendimento das 8h às 14h, de segunda a sexta.

“Quando elas chegam ao local é feito um atendimento e acompanhamento psicológico e social, bem como orientação jurídica, colaborando para a construção de equidade de gênero e no enfrentamento das diferentes formas de discriminação e violência. Para tanto, o centro ainda busca firmar parcerias com outros serviços, a fim do fortalecimento da autonomia financeira, econômica e produtiva das vítimas.  De 2015 a 2019 o CREG atendeu 594 mulheres, gerando um total de 1.517 atendimentos especializados” finaliza a gerente.

História

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. De volta à sua casa, sofreu nova tentativa de assassinato, quando o companheiro tentou eletrocutá-la.

Para contar detalhadamente toda sua luta e superação, Maria da Penha escreveu o livro “Sobrevivi… posso contar”. Este livro proporciona muito mais do que a história de violência contra uma só mulher, revela um fenômeno social, político, cultural e ideológico que afeta de forma grave e desproporcional muitas outras.