17 depósitos irregulares de sucatas são alvos de fiscalização da SAAD Sul

A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD Sul), realizou ação de fiscalização e notificação de diversos pontos irregulares de sucata na Zona Sul de Teresina. A ação visa coibir o depósito de material de ferro velho em áreas proibidas pela Prefeitura de Teresina.

Nos locais notificados foi constatada acondicionamento de peças em depósitos sem a devida organização, possibilitando a proliferação da ação de insetos e roedores, instalação inadequada de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, violando o Código de Postura do Município. Segundo a Lei 3.610, que não permite a permanência de veículos destinados ao comércio de ferro velho, bem como sua exposição em calçadas, vias e terrenos públicos.

Em um dos pontos detectados pelos fiscais, veículos se encontram depositados na calçada e em área pública localizada em frente ao estabelecimento. Segundo o Gerente de Controle e Fiscalização (GCF) da SAAD Sul, Maxsuel Santilio, todos os proprietários foram notificados, caso não cumpra a orientação dentro do prazo de 15 dias, será autuado e multado. O valor da multa varia entre 694,25 reais até 3.471,23 reais.

O superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, enfatiza a importância da fiscalização e cumprimento das normas. “Todas medidas tomadas pela GCF, são medidas para garantir o bem estar da população e o cuidado com os espaços públicos da nossa Zona Sul. A Prefeitura de Teresina tem se comprometido cada vez mais em garantir que os espaços públicos sejam bem cuidados para que a população desfrute com segurança destes”, concluiu Juca Alves.

Maxsuel Santilio destaca ainda como as sucatas irregulares prejudicam a comunidade. “Com a chegada do período de chuva, os veículos que são descartados em espaços irregulares colaboram com a proliferação de insetos e roedores, tornando a questão também assunto de saúde pública, por isso estamos cumprindo a rigor o código de postura municipal, para garantir segurança e bem estar aos munícipes ”, concluiu Maxsuel Santilio.

Foto: Divulgação (SAAD Sul)

Semam notifica e multa maternidade em Teresina por funcionar sem licença ambiental

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) notificou e multou em 200 mil reais, a clínica e Maternidade Santa Fé por irregularidades ambientais. O estabelecimento, que já foi notificado diversas vezes, inclusive pelo Ministério Público e também pela própria SEMAM ao longo dos últimos 4 anos, funciona sem licença de operação desde 2017.

A clínica terá agora 120 dias para que realize as devidas adequações no processo de licenciamento, a correta disposição de resíduos gerados, sob pena de embargo total das atividades.

Após o prazo estipulado será realizado uma nova vistoria para se verificar a disposição dos resíduos e caso a equipe técnica constate permanência das irregularidades, o Ministério Público do Estado do Piauí será oficializado para manifestação e providências.

“Por se tratar de um serviço essencial e que atende a milhares de famílias, o local foi notificado e multado por reincidência. A clínica e maternidade já abriu um processo de licenciamento ambiental, mas precisa se regularizar”, explicou a secretária Elisabeth Sá.

“A omissão do poder público nesses casos é muito sério, por isso estamos fazendo tudo dentro da lei. É importante que as pessoas saibam que essa é uma determinação do nosso prefeito Doutor Pessoa, seja pequeno ou grande para funcionar dentro da legalidade”, finalizou.