Teresina é ponto inicial de pesquisa inédita sobre mudanças climáticas da Fundação Getúlio Vargas

Foto: Ascom Teresina Agenda 2030

Uma equipe da Fundação Getúlio Vargas, inserida no projeto CliMunE – Clima, Municípios e Evidência, iniciou pela cidade de Teresina a pesquisa “Fortalecendo a resiliência climática em municípios brasileiros por meio de políticas baseadas em evidências”. A iniciativa busca fortalecer a capacidade dos municípios brasileiros a darem respostas aos desafios impostos pela crise climática.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Cardiff University, com a Universidade de São Paulo, com financiamento da The British Academy e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, dedicado a pesquisar mecanismos e incentivos para a formulação de políticas ambientais baseadas em evidência nos municípios brasileiros.

A primeira entrevista da pesquisa foi feita em Teresina, com o coordenador da Agenda Teresina 2030, Leonardo Madeira. Os questionamentos focaram na formulação e desenvolvimento de políticas públicas que estejam contribuindo para estratégias de adaptação e mitigação de problemas como secas, enchentes, deslizamentos e arboviroses, por exemplo.

“Tivemos a honra de inaugurar essa pesquisa realizada por uma instituição de tanto reconhecimento nacional e internacional pela seriedade com que conduz suas pesquisas e apoia o país na construção de políticas públicas sólidas. Teresina é vanguardista em vários aspectos no que diz respeito a estruturação de políticas contra os efeitos das mudanças climáticas, principalmente na forma inovadora com que vem conduzindo a produção de conhecimento e o financiamento da construção dessas políticas”, afirma Leonardo Madeira.

Os pesquisadores percorrerão as cidades de Teresina e Barras, no Piauí, e outros 18 municípios em nove estados brasileiros conduzindo as entrevistas presencialmente com gestores envolvidos na formatação de políticas públicas. O estudo está sendo conduzido pelo pesquisador do FGV EAESP, Mario Aquino.

Segundo a FGV, o objetivo é promover soluções baseadas em evidências para enfrentar a crise climática, especialmente no nível local, onde os impactos são mais imediatos e as capacidades mais limitadas.

O FGVearth

O FGVEarth, Centro de Inovação, Pesquisa e Difusão (CEPID) em Governança das Mudanças Ambientais Globais, é uma iniciativa da FGV EAESP, apoiada pela FAPESP, que visa posicionar o Brasil como referência internacional em soluções inovadoras para os desafios ambientais globais, integrando pesquisadores das áreas de gestão e economia, promovendo pesquisas acadêmicas de ponta e conectando os resultados aos debates políticos sobre questões ambientais em todo o mundo.

Firmino defende que estado pague débito de cofinanciamento da saúde

Rômulo Piauilino

O prefeito Firmino Filho participou na manhã desta terça-feira (28) de reunião que tratou sobre a proposta da Secretaria Estadual de Saúde de pagar os recursos atrasados do cofinanciamento na saúde e dos hospitais de pequeno porte (HPP). A reunião aconteceu na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e reuniu gestores de várias cidades.

A dívida do Governo do Estado com os municípios, acumulada há anos, já ultrapassa o montante de R$ 140 milhões.

De acordo com o prefeito Firmino Filho a proposta apresentada pelo governo é injusta, pois demonstra desrespeito com a saúde dos municípios. “Entendemos, acima de tudo, que o pacto federativo deve ser obedecido, pois nele consta que cada ente tem seu papel bem definido e precisa cumpri-lo. Sabemos também que os municípios são os entes mais frágeis desse sistema e por isso mesmo precisam ser respeitados. Acreditamos que a proposta do governo do estado é indigna, pois o pagamento dessa dívida não se trata de um favor, mas de uma obrigação por parte do governo”, disse Firmino.

Durante a reunião o presidente da APPM, Jonas Moura, após vários encontros com representantes do governo do estado e do Ministério Público, defendeu o consenso. “Acreditamos que podemos sair daqui hoje com um resultado que atenda a todos. Temos um passivo a receber e o governo quer parcelar essa dívida. Vai ser feito o somatório e dividir em 25 vezes. A primeira será correspondente a 10% do valor, paga até o dia 31 deste mês. É a proposta que está em vigor”, explicou.

 

Teresina é a primeira do Nordeste com superávit previdenciário

Teresina ocupa o primeiro lugar no ranking das capitais do Nordeste com superávit previdenciário, segundo dados do panorama financeiro dos municípios brasileiros realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).

De acordo com Paulo Dantas, presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina – IPMT, este balanço positivo se deve, em grande parte, ao fato da gestão técnica administrativa do instituto ser exercida por funcionários de carreira. “Nosso Instituto de Previdência tem um dispositivo legal discorrendo sobre a obrigatoriedade do presidente e demais membros da diretoria executiva da instituição serem um funcionários de carreira, isso já viabiliza uma gestão técnica”, enfatizou.

Atualmente o IPMT conta com 5.572 aposentados e pensionistas e tem receita de ativos de aproximadamente R$ 747 milhões. “Desse montante, paga-se despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas, manutenção administrativa e previdenciária e ainda assim sobram recursos para investimentos. Até outubro de 2019 esses investimentos renderam mais de R$ 50 milhões em receitas contra R$ 40 milhões em todo o exercício 2018”, esclareceu o diretor administrativo e financeiro, Álvaro Inácio.

O presidente do IPMT, Paulo Dantas, afirma ainda que o resultado alcançado por Teresina evidencia o trabalho realizado com aplicações, compensações financeiras, gerenciamento com relação aos benefícios, além da coibição de perícias graciosas.

“Esses números mostram que o Instituto Previdência Municipal vem realizando uma boa gestão do seu patrimônio”, pontuou o presidente ao atribuir o sucesso da gestão ao fato do Prefeito de Teresina, Firmino Filho, sabiamente assegurar total independência administrativa e financeira ao Instituto.

FNP defende que ISS seja mantido nos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão está formalizada em um documento assinado pela FNP em conjunto com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

“Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, informou a FNP em nota divulgada nesta terça-feira.

Os prefeitos defendem a simplificação tributária no país. Para eles, a unificação nacional do ISS, desde que ele continue sob a gerência dos municípios, é um caminho viável. Para isso, a proposta da FNP é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias.

Além disso, a Federação espera transparência nos dados das propostas em tramitação no Congresso Nacional e alerta para a necessidade urgente de prorrogação dos prazos para apresentação de emendas.

Na nota, a FNP ressalta que “é preciso garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, porque a população pode pagar um custo alto, levando em conta que, quem presta esses serviços na ponta, são as cidades”.