Passe Livre

Semcaspi trata com SETUT sobre problema com bloqueios de cartão Passe Livre

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou uma reunião nesta terça-feira (21) para tratar sobre os recorrentes bloqueios do cartão Passe Livre de pessoas com deficiência, sobretudo de crianças com autismo. Após escutar os usuários, a representante do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) se comprometeu a realizar o desbloqueio dos cartões.

“Foi uma reunião proveitosa porque tivemos um resultado imediato. O número de bloqueios de cartões Passe Livre de pessoas com deficiência cresceu de forma assustadora, mas o SETUT teve a sensibilidade de firmar o compromisso do desbloqueio desses cartões e estudar o que está acontecendo”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Dezenas de mães de crianças com deficiência estiveram presentes na reunião relatando que o sistema do SETUT está bloqueando os cartões de forma desordenada, o que tem causado um enorme transtorno para as famílias, que precisam realizar muitos deslocamentos com as crianças.

“Foi importante escutar as mães sobre o que está acontecendo. O SETUT, em sua função, faz a fiscalização do uso devido ou não do cartão Passe Livre. Quando nós recebemos essa demanda de reclamações desses bloqueios, nós tivemos a iniciativa de fazer o desbloqueio. Lógico que vamos averiguar o que ocorreu”, afirmou Regina Cristina, coordenadora executiva do SETUT.

Além da Semcaspi e do SETUT, estiveram presentes representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE).

“Nós demonstramos a necessidade que existe para resolução do problema e o SETUT se comprometeu em ajudar. Essa é a primeira de várias reuniões que ainda vão acontecer para que nós possamos aperfeiçoar o sistema e evitarmos problemas como esse no futuro”, afirmou Antenilton Marques da Silva, conselheiro do CONADE-TE.

21 de janeiro de 2020 em SEMCASPI

Conade – TE deve levar 12 organizações para o Teresina em Ação deste sábado (21)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE) realizou articulação específica para o 25º Teresina em Ação, que acontece amanhã (21), na mesma data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O Conade -TE deve levar 12 organizações da sociedade civil, atuantes na promoção de políticas públicas direcionadas a essa população, à Praça João Dantas Neto.

Segundo a presidente do Conade, Maria das Dores Pereira, o Conselho solicitou espaço diferenciado à Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), para alocação das instituições convidadas, que devem levar, ao todo, cerca de 100 colaboradores. “Essas instituições irão caracterizadas com seus uniformes, para serem identificados, e levarão seu material de divulgação e produção. Estaremos todos lá para informar o que o deficiente tem garantido por Lei ”, explicou.

“Convido a todos a estarem lá! Teremos a oferta de serviços, agendamentos para o Passe Livre, cadastro para o credenciamento necessário para vagas de estacionamento prioritárias e outros atendimentos pertinentes e necessários para a pessoa com deficiência”, continuou a presidente. O evento acontece das 8h às 13h e também contará com cerca de 150 outros serviços nas áreas de cidadania, assistência social, saúde, lazer e cultura. A Piçarreira é o bairro sede da edição.

O Teresina em Ação é realizado em parceria entre a TV Clube e a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Ao longo de dois anos, o projeto já contabiliza 24 edições, realizadas mensalmente e sempre aos sábados, nos bairros de todas as regiões da cidade. A população pode se informar mais entrando em contato com a Gerência de Políticas Integradas da Semcaspi, por meio do telefone (86) 3131-4714.

Passe Livre

O agendamento do Passe Livre, benefício que garante a gratuidade do transporte público para idosos e pessoas com deficiência, estará disponível no Teresina em Ação deste sábado (21). O interessado deve apresentar o RG, CPF e comprovante de residência, além do laudo médico, comprovando a deficiência. O laudo pode ser obtido no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) e na Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEID). A carteirinha deve ser recebida na Semcaspi.

20 de setembro de 2019 em Ação, SEMCASPI

Serviço de emissão de carteira de trabalho e passe livre volta funcionar

Ascom/Semcaspi

O serviço de emissão da carteira de trabalho e do passe livre para idoso e pessoa com deficiência voltou a funcionar normalmente nesta quarta-feira (24). O sistema esteve fora do ar após o furto de fios telefônicos ocorrido na semana passada.

A divisão de Cidadania da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) funciona de segunda a sexta das 8h às 13h e atende diariamente entre 100 a 200 pessoas. Para obtenção do passe livre, a pessoa deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região e fazer a solicitação, onde será agendada a data em que deve comparecer à Semcaspi para receber o documento.

O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência. Os documentos necessários são: RG, CPF e comprovante de residência. Para a pessoa com deficiência, além dos documentos citados, é necessário ir ao Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM) e apresentar um laudo médico, que pode ser no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) e na Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEID).

De acordo com dados da Divisão de Cidadania da Semcaspi, nos seis primeiros meses deste ano já foram expedidos 2.824 passe livre para idosos e 1.000 documentos de 2ª via. Para pessoas com deficiência foram expedidos 1.132 passe livre e 1002 de 2ª via. Foram emitidas também 2.439 carteiras de trabalho e 341 carteiras interestaduais.

24 de julho de 2019 em SEMCASPI

Campanha incentiva a correta utilização do Passe Livre do Idoso e da pessoa com Deficiência

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), uma campanha de conscientização incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, entre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público e de apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, orientando os beneficiários sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado. É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem gosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.

29 de maio de 2019 em SEMCASPI

Semcaspi lança campanha sobre o uso correto do Passe Livre

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

“Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos à conclusão de que era necessária uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e Pessoa com Deficiência, para a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atentos às consequências da utilização irregular do passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao idoso e à pessoa com deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com a suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a prática mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida são a ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, expedido por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.

28 de maio de 2019 em SEMCASPI