pessoa com deficiência

Prefeito empossa novos conselheiros do CONADE-TE

Rômulo Piauilino

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE) empossou 24 novos conselheiros nesta sexta-feira (17), durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura. O colegiado eleito deve atuar na elaboração e fiscalização das políticas direcionadas a pessoa com deficiência da capital durante o biênio de 2020 a 2022. O evento contou com intérprete, que reproduziu todos os discursos realizados em libras.

Para o prefeito Firmino Filho, a posse representa um momento histórico ao longo de 20 anos do Conselho. “A posse dos novos conselheiros é uma forma de demonstrar que não desistimos da causa e que continuaremos com a militância na construção da solidariedade e da inclusão. Que os conselheiros consigam trazer novas conquistas para a nossa cidade” discursou o prefeito.

Samuel Silveira, secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) destacou que a posse significa a continuação do trabalho de controle social que é de extrema importância na comunidade. “Os novos conselheiros têm a missão de contribuir para o desenvolvimento da política de inclusão e de alertar o poder público diante de alguma forma de preconceito que possa acontecer na sociedade. É  nosso compromisso como gestor discutir e encontrar soluções para os problemas existentes contra a pessoa com deficiência”.

O quadro de membros do CONADE contará com 12 titulares e 12 suplentes, abrangendo representantes das seis associações que atendem a pessoas com deficiência em Teresina, além das Secretarias Municipais responsáveis pela operacionalização das definições. De acordo com o Decreto Nº 19.216, de 13 de novembro de 2019, que regula as nomeações, os conselheiros não receberão qualquer remuneração por serviços prestados, sendo esses considerados de interesse público e relevante valor social.

“Nós somos testemunhas das dificuldades que enfrentamos diariamente, mas também das vitórias que conseguimos ao longo desses 20 anos de existência da CONADE. Os novos conselheiros sabem que a luta permanece para que os nossos direitos sejam respeitados. Nós precisamos cada vez mais do apoio de todos os poderes e da sociedade para que tenhamos mais realizações de inclusão da pessoa com deficiência”, disse Antenilton Marques da Silva, vice-presidente do CONADE-TE.

A Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), a Fundação de Apoio as Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA/PI), Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico (SOADF), Associação Pestalozzi de Teresina e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) fazem parte do corpo de organizações da sociedade civil organizada cujos representantes eleitos receberam posse no evento de hoje.

Também estiveram presentes na solenidade os representantes da Escola Comradio do Brasil, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual do Piauí.

17 de janeiro de 2020 em SEMCASPI

Semcaspi discute melhorias na acessibilidade das vias públicas de Teresina

Ascom/Semcaspi

O auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) recebeu nesta quarta-feira (4) um encontro mediado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE).O objetivo foi discutir a acessibilidade para pessoas com deficiências visuais nas vias públicas e no sistema de transporte da capital. Foram debatidas as estruturas necessárias para uma inclusão efetiva e confortável desse setor da população, como o uso do piso tátil nos terminais e estações, dos sinais sonoros e a pavimentação regular das calçadas.

“Essa reunião estabelece uma interação entre os órgãos da Prefeitura de Teresina e os interessados na pauta para que possamos estabelecer bases para a implementação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas com deficiência”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Além de representantes da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi, estiveram presentes no encontro a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul, Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e entidades da sociedade civil organizada.

O relato das dificuldades enfrentadas pelo público contou com a experiência dos membros presentes da Fundação de Apoio às Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação dos Cegos do Piauí (ACEPI), Associação de Amigos dos Autistas (AMA) e da Escola Comradio. “Nós tratamos e discutimos daquilo que é necessário para a pessoa com deficiência que reside e trafega pelas ruas de Teresina e precisa delas desobstruídas, sendo seus direitos respeitados”, destacou o conselheiro do Conade-TE, Antenilton Marque da Silva, informando ainda que uma quarta reunião deve acontecer no dia 23 de janeiro do próximo ano.

Criado através da Lei Municipal N. 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória. O conselho é um espaço onde governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada.

O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012. Mais informações sobre a atuação do Conade podem ser obtidas através de contato com o 3131-4749.

4 de dezembro de 2019 em SEMCASPI

Strans vai expedir cartões de estacionamento durante o Teresina em Ação

Ascom/Strans

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) vai expedir o cartão de estacionamento para vaga especial para idosos e pessoa com deficiência durante o Teresina em Ação. O evento acontece neste sábado, no Parque da Cidade, zona norte de Teresina.

Tem direito ao cartão as pessoas com idade a partir dos 60 anos. Para obter o documento, elas devem apresentar os originais da carteira de identidade e o comprovante de endereço. As pessoas com deficiência necessitam apresentar o laudo emitido pelo CRAS, que é obtido junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa que for ao Teresina em Ação deste sábado recebe no mesmo instante o cartão de vaga especial.

O diretor de trânsito e Sistema Viário da Strans, José Falcão, destaca que levar este serviço para o evento, é uma forma de facilitar a expedição do cartão. “Com esse serviço no Teresina em Ação as pessoas que têm direito a esses cartões não necessitam ir até a sede da Strans”, destaca.

A Superintendência já oferece, durante o Teresina em Ação, os serviços da Escolinha de Trânsito, com ações educativas para as crianças e a ouvidoria para esclarecer dúvidas sobre os serviços de transporte público da capital.

A Strans já expediu, de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência.

8 de novembro de 2019 em STRANS

Strans expediu mais de 4 mil cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Ascom/Strans

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) expediu, de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência. A Strans inovou com a digitalização de expedição do cartão e não é mais necessário a ficha de inscrição.

Quem tem direito a esse benefício deve comparecer à sede da Strans, das 7h30 às 12h30, com originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.

Já a pessoa com deficiência que deseja retirar o cartão pela primeira vez, precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa deve se dirigir à sede da Strans.

De acordo com o chefe do setor de Monitoramento da Superintendência, Danilo Araújo, com o novo sistema não há necessidade de preencher requerimento para solicitar o cartão para vaga especial tanto para idoso como para pessoas com deficiência, por isso ficou menos burocrático. “Avançamos muito na expedição do cartão, antes a gente entregava com cinco dias, mas agora já entregamos no momento da solicitação”, acrescenta.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI Código de Trânsito Brasileiro), nos shoppings e estabelecimentos comerciais. Entretanto essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do cartão de estacionamento para vaga especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.

O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo o território nacional.

Para o funcionário público estadual Antônio Ferreira Castelo Branco, 68 anos, o cartão de estacionamento para vaga especial é muito importante para facilitar a vida dos idosos. “Vim à Strans para renovar o meu cartão, pois sempre que vou aos shoppings ou aos supermercados utilizo essas vagas especiais e o cartão me garante esse espaço”, disse.

Ao chegar na Strans, Antônio ficou surpreso com a agilidade no atendimento. “Quando eu tirei o primeiro cartão, esperei cinco dias para receber, mas agora recebi o documento na mesma hora e nem precisei trazer cópias dos documentos. Estão todos de parabéns pela agilidade”, acrescenta.

1 de novembro de 2019 em STRANS

Eficiência em Ação acontece neste sábado (14) em Teresina

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas (Semcaspi), é uma das apoiadoras do ‘Eficiência em Ação’ que acontecerá neste sábado (14). O evento é parte do projeto de inclusão de pessoas com deficiência organizado pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência/OAB-PI. As atividades acontecem às 9h no Clube da OAB, localizado na Av. Prof. Camilo Filho, 930, bairro Gurupi.

O objetivo desta iniciativa é proporcionar a integração de pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência em uma manhã cultural e recreativa. Nesta quarta-feira (11), foi realizada uma reunião na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade) com representantes de diversas organizações da sociedade civil para tratar sobre as demandas da ação e discutir a viabilização do evento.

O censo de 2010 registrou que mais de 167 mil pessoas têm algum tipo de deficiência em Teresina e, segundo a presidente do Conade, Maria das Dores Pereira da Silva, a realização de eventos como este promovem a garantia dos direitos de forma ampla à todos.

Para Joaquim Santana, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), o apoio da Prefeitura, através da Semcaspi, é essencial neste trabalho que objetiva a promoção da garantia de direitos. “Neste dia de cultura e confraternização vamos mostrar para a sociedade que ela também tem esse dever de participar na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência”, afirma.

O evento é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência através da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI) e Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT) e conta com o apoio das entidades proponentes no âmbito municipal e estadual, entre outros parceiros de organizações da sociedade civil.

11 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Serviço de emissão de carteira de trabalho e passe livre volta funcionar

Ascom/Semcaspi

O serviço de emissão da carteira de trabalho e do passe livre para idoso e pessoa com deficiência voltou a funcionar normalmente nesta quarta-feira (24). O sistema esteve fora do ar após o furto de fios telefônicos ocorrido na semana passada.

A divisão de Cidadania da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) funciona de segunda a sexta das 8h às 13h e atende diariamente entre 100 a 200 pessoas. Para obtenção do passe livre, a pessoa deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região e fazer a solicitação, onde será agendada a data em que deve comparecer à Semcaspi para receber o documento.

O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência. Os documentos necessários são: RG, CPF e comprovante de residência. Para a pessoa com deficiência, além dos documentos citados, é necessário ir ao Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM) e apresentar um laudo médico, que pode ser no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) e na Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEID).

De acordo com dados da Divisão de Cidadania da Semcaspi, nos seis primeiros meses deste ano já foram expedidos 2.824 passe livre para idosos e 1.000 documentos de 2ª via. Para pessoas com deficiência foram expedidos 1.132 passe livre e 1002 de 2ª via. Foram emitidas também 2.439 carteiras de trabalho e 341 carteiras interestaduais.

24 de julho de 2019 em SEMCASPI

Campanha incentiva a correta utilização do Passe Livre do Idoso e da pessoa com Deficiência

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), uma campanha de conscientização incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, entre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público e de apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, orientando os beneficiários sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado. É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem gosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.

29 de maio de 2019 em SEMCASPI

Semcaspi lança campanha sobre o uso correto do Passe Livre

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

“Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos à conclusão de que era necessária uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e Pessoa com Deficiência, para a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atentos às consequências da utilização irregular do passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao idoso e à pessoa com deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com a suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a prática mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida são a ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, expedido por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.

28 de maio de 2019 em SEMCASPI

Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência comemora cinco anos

Ascom Semcaspi

O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, instituição administrada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), completa cinco anos de atuação nesta sexta-feira (10). O espaço oferece atividades de convivência e fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais com deficientes, orientação e apoio aos cuidadores e/ou familiares e identificação de tecnologias assistidas de convivência e autonomia da pessoa com deficiência. (mais…)

9 de maio de 2019 em Assistência, SEMCASPI