Prefeitura de Teresina recebe Conselheiro do TCE para tratar sobre mudança na base de cálculo do IPTUA Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se reuniu na última quinta-feira (7) com o Conselheiro Delano Câmara, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Na oportunidade, foram esclarecidas ao prefeito Dr. Pessoa, as adequações a serem realizadas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Teresina, como consequência da realização de uma auditoria de técnicos do TCE, e para atendimento de uma determinação da Corte de Contas Piauiense ao município de Teresina.
O secretário de Finanças, Esdras Avelino, esclarece que a mudança consiste na atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve de base de cálculo para o IPTU, e na redução das alíquotas do imposto. É sobre essa planta que se aplicam as alíquotas e se obtém o valor do IPTU.
“O que está na base das mudanças é a injustiça que existe no cálculo atual do IPTU, ocasionada por uma distorção na base de dados utilizada como base de cálculo do imposto, denominada de Planta de Valores Genéricos ou PVG. Essa Planta está defasada, desatualizada, e cheia de imperfeições e incorreções. E isso tem levado à ocorrência dessas injustiças detectadas pela auditoria do TCE e para as quais o Tribunal determinou a realização da correção.
Para atender esta determinação, o município de Teresina atualizou a sua PVG por meio de um trabalho científico, tecnológico, criterioso, custoso e demorado, de quase 2 anos.
O projeto de lei consiste, então, nisso. No atendimento da determinação do TCE para elaboração de uma nova PVG e o seu encaminhamento ao Poder Legislativo.
A finalidade dele não é o aumento do IPTU, como algumas alguns estão comentando e divulgando, antecipadamente, sem que tenham lido ou entendido o Projeto.
O que estamos fazendo é encaminhar uma nova planta de valores, que passará a ser utilizada como base de cálculo do IPTU, em substituição à atual. Essa nova planta irá corrigir as distorções, erros, anomalias e injustiças sociais que existem no modelo atual.
Uma outra consequência desse trabalho, paralela à correção das injustiças sociais e incluída no Projeto de Lei, é a redução das aliquotas do IPTU. Uma vez que a planta passará a refletir a situação fática dos valores, isso permitirá o realinhamento das alíquotas para os valores históricos, inferiores aos atuais.”, esclareceu o secretário de Finanças Esdras Avelino.
O Projeto de Lei com as modificações na Base de Cálculo do IPTU, motivadas pelo estudo e determinação do TCE-PI, será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina. O Conselheiro Conselheiro Delano Câmara, fez as suas considerações sobre o PL.
“Estivemos com o prefeito de Teresina para explicar o nosso Voto Vistas e o voto do relator do conselheiro Kennedy Barros, em relação à questão do IPTU, onde há alguns anos houve uma deliberação do Tribunal de Contas. Algumas determinações foram feitas e a prefeitura vinha, passo a passo, cumprindo. Contudo, chegou o momento em que deve ocorrer o encaminhamento do projeto de lei para o Legislativo, para fazer as devidas adequações na base de cálculo do IPTU e corrigir grandes injustiças sociais, como a que se detectou em relação aos grandes terrenos que pagavam IPTU inexpressivos, e vários outros problemas na atualização da planta de valores imobiliários de Teresina”, disse o Conselheiro.