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Prefeitos se articulam para tentar revogar mudanças no repasse do ICMS

Reunião discute a revogação de decretos relacionados ao ICMS Fotos: Dantércio Cardoso / SEMCOM

O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios. O encontro aconteceu, na manhã desta sexta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio da Cidade e reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais.

Aos gestores, o procurador municipal Aurélio Lobão, afirmou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa solicitando a revogação das leis. “Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.

A secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, destaca que Teresina é a capital do país com melhor Educação do Brasil e que será penalizada com esses decretos. “Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nas áreas da Educação e Saúde e são cerca de 130 milhões de reais que Teresina deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível. Esse valor representa tudo que Teresina precisa para cumprir com gastos em saúde. Embora já apliquemos cerca de 1/3 da nossa receita corrente líquida nessa área. Me preocupa imaginar como iremos fazer o ajuste fiscal, a partir de janeiro de 2023. Isso é uma preocupação muito grande porque esses recursos são relevantes para os municípios. Com isso, o cenário para 2023 não é bom. Portanto, essa é uma pauta que não podemos adiar, porque não sabemos o que pode vir pela frente. É o momento de discutirmos e partir para cima”, diz Odimirtes.

O secretário executivo de Finanças da PMT, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com Saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na capital seria em torno de R$ 130 milhões.

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca Eduardo Lima.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria à antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.

5 de novembro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT

Prefeito de Teresina faz visita de cortesia à APPM e destaca união dos municípios

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, iniciou sua agenda de compromissos desta semana com uma visita de cortesia, nesta manhã (22), à sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na capital, após convite do presidente da entidade e prefeito da cidade de Francinópolis, Paulo César Morais.

“Aqui é a casa das reuniões dos prefeitos. Fiquei honrado com o convite do presidente. Batemos um papo descontraído, uma coisa leve e um encontro fraternal. Estou alegre de, na manhã de hoje, passar pela casa dos prefeitos do nosso Estado. Como sempre, fui bem recebido”, destacou Doutor Pessoa.

O encontro também contou com a presença dos prefeitos Wilney Rodrigues, Jailson Pio, José Ribeiro Júnior e Dó Bacelar, gestores municipais de Santa Cruz dos Milagres, São Félix, Água Branca e Porto, respectivamente.

Integrante da comissão mista que discute a elaboração do orçamento federal, a deputada Margarete Coelho também participou da reunião. Além de destacar alinhamento à pauta municipalista, se colocou à disposição do grupo para destinação de recursos aos mesmos.

“São os prefeitos que sentem as necessidades, são quem estão mais próximo da população (…). Pedi que os municípios se reúnam e indiquem uma obra ou serviço que eu possa colocar no orçamento, que atenda o número de municípios e de piauienses”, frisou a parlamentar.

 

22 de fevereiro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, REUNIÃO

Prefeitos definem pautas de reivindicações para reunião com ministro da Saúde

O prefeito Firmino Filho participou, nesta quinta-feira (14), junto com prefeitos de todo o país, de uma reunião virtual, organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para tratar sobre pautas relativas ao combate ao novo coronavírus. As demandas apresentadas pelos gestores vão compor uma pauta de reivindicações que será levada para reunião virtual com o ministro da Saúde, Nelson Teich. A reunião já está sendo articulada pela FNP.

Firmino Filho, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, afirmou que está fazendo falta aos municípios uma coordenação central, por parte do Governo Federal, em relação ao enfrentamento da pandemia. Ele afirma que alguns processos de aquisição de itens necessários neste momento seriam facilitados, caso houvesse o apoio do Governo Federal.

“Hoje prefeituras e estados estão comprando respiradores no mercado internacional, porque está todo mundo correndo para aumentar o número de leitos de UTIs. No caso de Teresina, nós compramos respiradores da China, mas tivemos problema na entrega e o contrato foi cancelado. Também estamos tentando adquirir testes no mercado internacional, mas tem sido um processo difícil. Nisso, o Governo Federal tem papel central, porque pode comprar em larga escala e distribuir aos municípios”, afirmou.

O prefeito defendeu ainda a necessidade de que o Ministério da Saúde olhe com maior atenção para municípios que estão sofrendo com o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, no Norte e Nordeste do país. “Várias capitais do Norte e Nordeste que estão em situação crítica, não é porque estão avançadas na curva epidemiológica, mas porque estão sem leitos de UTI. Então, isso exige um comportamento específico do Ministério em relação a estas cidades. É preciso fazer um mapeamento dos municípios que estão com número de UTIs abaixo da média para que eles tenham um tratamento diferenciado e possam dispor de um sistema de saúde mais eficaz”, afirmou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, afirmou que deve participar da reunião com o ministro da Saúde uma comissão formada por cinco prefeitos, que já foi montada anteriormente. “Todas as reivindicações e demandas levantadas na reunião foram anotadas e serão levadas para o ministro Nelson Teich”, garantiu.

14 de maio de 2020 em Gestão, SEMCOM

Firmino Filho discute com prefeitos italianos estratégias de enfrentamento ao coronavírus

 

A demora na adoção de medidas mais restritivas na Itália foi o que provocou o grande número de pessoas infectadas e mortas no país. Em videoconferência na manhã desta quarta-feira (15), prefeitos italianos falaram das suas experiências para gestores brasileiros ligados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem o prefeito Firmino Filho como segundo vice-presidente da entidade. Eles também discutiram sobre medidas adotadas nas áreas econômica e de assistência social.

Segundo o prefeito de Bari, Antônio Decaro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Italianos (ANCI), os moradores só passaram a acreditar na gravidade da situação quando começaram a morrer pessoas das suas famílias. “O vírus é igual em qualquer lugar e o importante é fazer os cidadãos entenderem que a situação é complicada, que em pouquíssimos dias o sistema de saúde pode entrar em colapso”, alertou durante sua participação da videoconferência.

“Na Lombardia, onde as medidas protetivas aconteceram tarde, houve um caos no sistema de saúde. Felizmente, o vírus não está em toda a Itália. Algumas regiões foram mais afetadas que outras. Nas cidades onde as medidas chegaram a tempo, foi possível atender a demanda de forma mais tranquila”, contou o prefeito de Bergamo, Giorgio Gori.

Ele informou que os municípios aguardam apoio financeiro do governo italiano, uma vez que houve queda na arrecadação de impostos. Comentou ainda que, mesmo com a redução no número de pessoas infectadas pelo vírus, o isolamento social está previsto para ser encerrado no dia 3 de maio e que as aulas escolares só serão retomadas em setembro. “Será uma volta gradativa, com muita segurança. Não se pensa ainda em permitir eventos com grandes aglomerações, por exemplo”, disse.

O prefeito Firmino Filho agradeceu a disponibilidade dos prefeitos para participar da videoconferência e fez perguntas aos gestores italianos sobre medidas seguidas por eles tanto na área da saúde, como na área social e econômica. “A solidariedade e a troca de experiência entre os povos em meio a esta crise é muito importante para que possamos ter ações mais eficazes no combate ao vírus”, ressaltou.

Em Teresina, apesar de todas as medidas adotadas pela Prefeitura de Teresina e as recomendações dos órgãos de saúde, os índices de isolamento social ainda são bem baixos. Dados colhidos na última terça-feira (14) apontam que neste dia foi registrado o índice de 52% de isolamento social, um dos menores nas duas últimas semanas em Teresina.

Além dos gestores italianos, participaram da videoconferência o prefeito de Campinas-SP, Jonas Donizette, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, e o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

15 de abril de 2020 em SEMCOM

FNP defende que ISS seja mantido nos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão está formalizada em um documento assinado pela FNP em conjunto com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

“Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, informou a FNP em nota divulgada nesta terça-feira.

Os prefeitos defendem a simplificação tributária no país. Para eles, a unificação nacional do ISS, desde que ele continue sob a gerência dos municípios, é um caminho viável. Para isso, a proposta da FNP é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias.

Além disso, a Federação espera transparência nos dados das propostas em tramitação no Congresso Nacional e alerta para a necessidade urgente de prorrogação dos prazos para apresentação de emendas.

Na nota, a FNP ressalta que “é preciso garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, porque a população pode pagar um custo alto, levando em conta que, quem presta esses serviços na ponta, são as cidades”.

7 de agosto de 2019 em SEMCOM

Firmino Filho representa prefeitos no lançamento do Médicos pelo Brasil

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, 2º Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou na manhã desta quinta-feira, 1º, do Lançamento do Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir gradativamente o programa Mais Médicos, com um novo modelo de governança para a atenção básica em saúde.

“As modificações são relativas as questões trabalhistas, ao acesso dos profissionais e também em relação ao financiamento. O novo programa disponibiliza mais recursos para realocar os médicos para aqueles municípios onde ainda não existe assistência na área da saúde”, destacou o gestor municipal.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, além de representantes da classe médica.

1 de agosto de 2019 em Manchete Principal, SEMCOM

Firmino participa de reunião da FNP com presidente do Senado

Compondo a nova direção da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito Firmino Filho, participou, nesta terça-feira, 26, de uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na reunião, discutiram temas como a reforma previdenciária, revisão do pacto federativo e também sobre projetos de lei que estão em tramitação na Casa que são de interesse das cidades.

“A comitiva de prefeitos foi bem recebida e o presidente se comprometeu em dar sequência às pautas importantes para os municípios, tendo a Frente Nacional de Prefeitos como um instrumento de interlocução com as grandes cidades do Brasil”, ressaltou Firmino Filho, que foi eleito o segundo vice-presidente da FNP.

A audiência com o presidente do Senado estava incluída na programação da 75ª Reunião Geral da FNP, que teve início na segunda-feira. Os prefeitos também estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, tratando da Reforma da Previdência.

A FNP atua em 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, abrangendo 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A entidade tem como missão principal garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo, além de desenvolver projetos com parceiros nacionais e internacionais, como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), União Europeia (UE) e Caixa Econômica Federal (CEF).

26 de março de 2019 em Manchete Principal Comentários (0)