procuradoria geral do município

SAAD Norte inicia processo de desapropriação das 40 famílias na Ponte da UFPI

A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD Norte), iniciou o processo de negociação com as 40 famílias que estão sendo desapropriadas no bairro Água Mineral. As residências ficam localizadas nas proximidades da Ponte João Claudino Fernandes, a Ponte da UFPI, que irá ligar a zona Leste à zona Norte de Teresina.

Na primeira rodada de conversas, estiveram presentes o gerente de Habitação da SAAD Norte, Raimundo Nonato, Lucirene Carvalho, representando a Procuradoria Geral do Município (PGM), e Socorro Batista, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH).

“Estamos felizes pela compreensão dessas famílias que estamos dialogando. Inicialmente, é um trabalho de conscientização, e vamos levantar todas as pendências junto ao município, caso haja alguma por parte dessas famílias, apurar esses valores, como IPTU, por exemplo, para assim podermos finalizar o processo”, destacou Lucirene Carvalho.

Socorro Brito, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), também destacou que as primeiras negociações ocorreram de forma pacífica e tranquila. De acordo com ela, o prazo final para avaliação das 40 residências é o dia 30 de outubro.

“Realizamos o levantamento individualizado, alinhando as informações e negociando os valores avaliados de cada residência. Cada família tem uma particularidade e pode ser que ocorram pontos divergentes e demore um pouco mais. Temos até o dia 30 de outubro para finalizarmos todo o processo”, destacou.

O gerente de Habitação da SAAD Norte, Raimundo Nonato, parabenizou as famílias que já entraram em acordo, e ressaltou que todas as conversas foram positivas. De acordo com ele, as famílias entendem que o bem coletivo está acima das individualidades.

“Foram conversas positivas. As famílias não mostraram resistências alguma, todas estão acatando e estamos dando seguimento ao processo. Algumas delas ainda possuem débitos junto ao município, mas estamos resolvendo. Aguardamos que não seja necessário haver nenhum tipo de resistência, pois entendemos que o coletivo sempre estará acima das necessidades individuais”, finalizou.

A obra

Atualmente, a obra segue com cerca de 17% dos serviços executados. A ponte vai ligar a zona Leste à zona Norte de Teresina. A empresa responsável solicitou o destrato, pois alegou não ter capacidade para finalizar os serviços. Uma nova licitação está em andamento.

O orçamento total está avaliado em R$ 38 milhões com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal. A previsão de conclusão é para o final de 2022.

Foto: Divulgação (SAAD Norte)

15 de outubro de 2021 em Administração, Gestão, Meio Ambiente, Obras, PMT

Dr. Pessoa e entidades desportivas discutem Lei de Incentivo ao Esporte de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu, na manhã desta quinta-feira (20), a vereadora Fernanda Gomes e representantes de diversas entidades esportivas da capital para discutir demandas solicitadas por este segmento, como a continuidade de parcerias com o poder público municipal e a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

“Hoje tratamos sobre o esporte de um modo geral, mas essa demanda da lei para os esportistas foi passada para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que está analisando a proposta. É uma coisa que se arrasta desde 2004, mas que será resolvida por esta nova gestão, que tem apenas quatro meses”, disse o prefeito.

Aos representantes da Associação dos Coordenadores de Escolinhas de Futebol Amadores de Teresina (ACEFAT), da Associação Beneficente Giuliano Esporte Clube (GHC) e da Federação Piauiense de Handebol (FPH), o procurador geral, Aurélio Lobão explicou que a LIE deve ser amplamente discutida com o setor.

“Se for necessária alguma alteração, sentaremos novamente para elaborarmos esses termos da lei. Estamos analisando o projeto e fazendo nossas considerações acerca dos termos técnicos para que possamos, o quanto antes, darmos uma resposta sobre esse modelo de incentivo ao desporto na nossa cidade”, garantiu Lobão.

Na avaliação de Fernanda Gomes, a adoção da legislação ao desporto teresinense será muito positiva para a cidade. “Queremos a regulamentação dessa lei que, com certeza, vai trazer muitos benefícios para os esportistas, fortalecendo as políticas públicas de incentivo ao esporte em todos os níveis”, finalizou o parlamentar.

Prefeito discute sobre demandas das entidades que representam o esporte em Teresina Fotos: (Rômulo Piauilino / Semcom)

20 de maio de 2021 em Ação, Administração, Esporte, Manchete Principal, PMT, Principal, REUNIÃO

PGM Teresina divulga edital de seleção para estagiários

A Procuradoria Geral do Município lançou edital para seleção de novos estagiários do curso de Direito. As inscrições para o Teste Seletivo podem ser feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br até o dia 22 de março de 2019.

A confirmação da inscrição deve ser feita presencialmente mediante a doação de 3kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para instituições de caridade. A seleção busca o preenchimento de duas vagas, com a possibilidade da abertura de outras durante o prazo de validade do teste. O último edital, por exemplo, convocou 30 estagiários, uma média além do que esperado.

O Procurador Marcelo Fanco preside a Comissão Organizadora do Evento e destaca a importância do estágio para a formação do estudante. “O estágio é uma oportunidade de complementação educacional e contribui no desenvolvimento da prática profissional e formação do estudante, sem criação de vínculo empregatício, regendo-se nos termos da Lei nº 11.788, de 25.07.08, e das normas próprias das Instituições de Ensino. Na PGM Teresina, o acadêmico tem a oportunidade deste contato prático, e, assim, desenvolverá muitas habilidades para o exercício da advocacia”, explica.

O teste será compreendido por uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, cada qual contendo quatro alternativas, sendo apenas uma correta, e uma prova discursiva contendo duas questões. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, de 08h as 13h, em local ainda não definido.

13 de março de 2019 em Administração Comentários (0)