De janeiro até junho deste ano, 83 proprietários de terrenos baldios foram notificados em decorrência do mato alto, acúmulo de lixo e descaso com os muros e calçadas. Desses 83 proprietários, 17 foram autuados. Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município.
De acordo com esse Código, os proprietários de terrenos baldios, sobretudo os localizados nas regiões mais urbanas, devem promover a limpeza dos seus respectivos terrenos. Na zona Leste, a limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pela SDU, por meio da Gerência de Controle e Fiscalização, e previne a disseminação de pragas e doenças, bem como queimadas, tão comuns nesta época do ano.
O Código também prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.
O gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, chama a atenção da população para que tenham consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, ele é passivo das pessoas e até os próprios vizinhos depositarem lixo indevidamente no local, além do quê o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno”, explicou.
Lupércio reforça ainda que os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem a infringe. As multas variam de R$ 666,02 a R$ 3.330,10.
“As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam a limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalho. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização da SDU por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o superintendente João Pádua.
Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números do Protocolo e da Gerência responsável: (086) 98871-7258 e (086) 99490-9281. Os moradores também podem fazer a denúncia por meio do Aplicativo Colab.