A Superintendência de Ações Descentralizada Sul (SAAD Sul), junto à Prefeitura Municipal de Teresina, informa que o processo de solicitação do alvará de construção deve ser feito de forma on-line. O pedido de licenciamento urbano é feito por meio do sistema Construa Fácil, plataforma digital que facilita a solicitação de licenças para obras de construção civil em Teresina.
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que analisa a conformidade da obra com a legislação, comprovando que a mesma foi autorizada, após uma análise e aprovação da documentação do imóvel, dos projetos e verificação de que as atividades executadas naquele local serão supervisionadas por um responsável técnico.
O sistema Construa Fácil proporciona a desburocratização do processo de pedido para construção de imóveis na capital. Para isso, disponibiliza um formulário eletrônico e online, o qual será analisado pelos órgãos competentes até a concessão do alvará solicitado.
Para dar entrada com o Construa Fácil, o responsável técnico, engenheiro ou arquiteto deverá ter um cadastro mercantil na Prefeitura de Teresina. Ademais, também é possível realizar a consulta prévia de construção, necessária para todas as obras, exceto residências unifamiliares.
A Gerente de Urbanismo, Laisa Nogueira, comenta sobre o procedimento. “A implantação do Sistema Construa Fácil facilitou bastante, tanto o nosso trabalho de análise dos processos quanto o acompanhamento dos responsáveis pelo projeto”, afirma Laisa.
O que acontece com a obra sem alvará?
Uma obra sem alvará é um risco para o dono do imóvel e profissionais envolvidos. Caso passe pela vistoria de um fiscal, ou seja, denunciado, o proprietário não terá respaldo legal da obra, que pode ser multada e até embargada. Desta forma, sem o alvará, o proprietário estará sujeito às penalidades do código de obras da legislação municipal.
A equipe de fiscalização faz a notificação prévia para que o responsável apresente o alvará de construção que, caso não seja regularizado, terá o prazo de 10 dias para entrar com a defesa junto ao município. A obra irregular também estará sujeita ao embargo e encaminhamento da documentação para a procuradoria municipal podendo ser solicitado o auto de demolição.
O alvará de construção garante a execução legal da obra e segurança do proprietário. As atividades da construção civil devem respeitar as exigências legais para dar segurança aos trabalhadores e à vizinhança envolvidos. Além disso, a multa é estabelecida de acordo com irregularidades, podendo variar entre R$ 130,00 e R$ 20.000,00.
O acesso deve ser feito através do link: http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/. com a documentação necessária.
Documentação:
– Projeto Arquitetônico (pdf e dwg)
– Inscrição Imobiliária
– ART/RRT dos responsáveis pelo projeto e pela execução
– Registro do Imóvel atualizados
– Termo de compromisso
– Certidão de número
– Comprovante de residência
– RG e CPF do proprietário
