Prefeitura entrega PPA 2022/25 e LOA/2022 à Câmara de Vereadores

Dando continuidade ao planejamento das ações da Prefeitura de Teresina para os próximos anos, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), protocolou nesta terça-feira (31), as peças orçamentárias referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2022 -2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) na Câmara de Vereadores.

A receita total estimada para o exercício de 2022 é de R$ 4.011.095.00,00 (quatro bilhões, onze milhões, noventa e cinco mil reais). Deste montante, R$1.894,9 milhões referem-se a recursos ordinários do tesouro e R$ 2.116,2 milhões a outras fontes de recursos vinculados, destinados a projetos e atividades específicas. “Da previsão de receitas de outras fontes de recursos vinculados, mais de 340 milhões são oriundos de operações de crédito e 97 milhões de recursos de convênios com a união”, explica Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag).

Antes de ir à Câmara Municipal, a equipe da Semplan fez uma reunião com o prefeito Dr. Pessoa e o vice-prefeito Robert Rios, para apresentar os indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2022 -2025. “O PPA é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que, por meio de indicadores estabelecem programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina. Trazendo mais assertividade as ações municipais e beneficiando de forma mais direcionada os anseios da sociedade”, explicou Kárita.

Teresinense Participativo

O Teresinense Participativo foi um projeto desenvolvido com o objetivo de acolher as demandas dos cidadãos teresinenses na construção do Plano Plurianual (2022-2025). Foram 2.928 propostas
recebidas, divididas entre os eixos de Segurança e Saúde; Mobilidade; Educação; Meio Ambiente e Governo; e Economia.

O eixo Segurança e Saúde foi o que recebeu maior demanda, 926 propostas, representando 31,63% de todas as propostas do site. Seguido do eixo Mobilidade com 885 propostas , representando 30,23%. O eixo Educação recebeu 720 propostas – 24,59%, representando o 2º e 3º principais eixos estratégicos demandados pelos teresinenses. O eixo Meio Ambiente e Governo e o eixo Economia receberam 245 propostas – 8,37% e 152 propostas – 5,19%, respectivamente.

Teresinenses formalizam quase mil propostas para investimentos em Segurança e Saúde

A Prefeitura de Teresina recebeu 926 propostas para a área de Segurança e Saúde, através do site Teresinense Participativo, para elaboração do Plano Plurianual (2022-2025). No relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretária Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag), ao todo foram quase 3.000 propostas recebidas, sendo este eixo responsável por 31,63% das demandas.

A ação ‘Fortalecer a segurança urbana, proporcionando maior sensação de segurança com a presença da Guarda Civil Municipal nos equipamentos públicos municipais’ foi a que recebeu maior destaque no eixo, com 301 propostas. Outra demanda bastante reforçada foi a ‘Instalação do projeto “Teresina Segura”, que se dá com a implantação de Videomonitoramento das vias e logradouros públicos com uso de câmeras de vigilância nos espaços públicos de Teresina, monitorado por um Centro de Controle Operacional (CCO)’, com 100 propostas, representando 10,80% da totalidade das demandas recebidas.

Os eixos para elaboração do Plano Plurianual (2022-2025) foram estabelecidos em Segurança e Saúde; Mobilidade; Educação; Meio Ambiente e Governo; e Economia. O Plano Plurianual (PPA), é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que, por meio de diretrizes governamentais, estabelece programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina no período de quatro anos.

“Essa é uma ação prevista na constituição Federal de 1988. O PPA tem como principal objetivo definir um norte para que seja possível realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para a promoção do bem-estar social da população e otimizando as ações da gestão do prefeito Dr. Pessoa e sua equipe técnica”, explicou Kárita Allen, secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão.

Melhorar o sistema de drenagem da cidade com construção de galerias e canais de escoamento de águas foi a terceira maior demanda com propostas neste eixo de Segurança e Saúde, com 90 propostas, representando 9,72%. Entre as ações de Saúde, foram elencadas melhorias no sistema de agendamento e ampliar o número de consultas nas UBS’s, postos de saúde e hospitais municipais, inclusive nos finais de semana, com 76 propostas, representando 8,21% das demandas.

Dentre os 5 eixos que compõem o PPA (2022-2025), o eixo Segurança e Saúde recebeu 926 propostas, representando 31,63% de todas as propostas do site. Seguindo do eixo Mobilidade com 885 propostas – 30,23%, o eixo Educação com 720 propostas – 24,59%, representa a 2ª e 3ª principais eixos estratégicos demandados pelos teresinenses. O eixo Meio Ambiente e Governo e o eixo Economia receberam 245 propostas – 8,37% e 152 propostas – 5,19%, respectivamente.

Foto: Divulgação (Semplan)

A ação ‘Fortalecer a segurança urbana’ foi a que recebeu maior destaque no eixo, com 301 propostas. Foto: Divulgação (Semplan)

 

Site Teresinense Participativo recebe demandas da população até dia 10 de Julho

A Prefeitura de Teresina lançou o site Teresinense Participativo (teresinenseparticipativo.pmt.pi.gov.br), com o objetivo de subsidiar a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O prazo para participação da população é até o dia 10 de Julho.

A participação dos diferentes atores políticos é essencial na criação de uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas do município.

Os eixos estabelecidos são: mobilidade, segurança e saúde, educação, economia, meio ambiente e governo. Para realizar as demandas através do site, o cidadão pode escolher entre cinco eixos e dentro destes selecionar até três demandas. O sistema permite ainda a seleção de bairro e região para que seja mais fácil de especificar e detectar a demanda e a sua efetiva solução.

“Essa é uma nova maneira de administrar Teresina. A marca do nosso Prefeito é a relação direta com a população. Além da disponibilidade do site para o recebimento das demandas dos teresinenses, já cumprimos boa parte da agenda para discussão com cerca de 47 instituições. Queremos que o PPA seja um planejamento que se adeque às necessidades do município”, explicou João Henrique Sousa, Secretário Municipal de Planejamento.

O trabalho de discussão para a elaboração das peças orçamentárias do município é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag). Já o desenvolvimento do site foi uma coordenação da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER).

O site receberá as demandas da população até o dia 10 de Julho. O endereço para o site pode ser acessado através do endereço; teresinenseparticipativo.pmt.pi.gov.br ou pelo site da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação: SEMPLAN | Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (pmt.pi.gov.br). Dúvidas podem ser direcionadas para o e-mail: seplag.semplan@gmail.com.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que por meio de diretrizes governamentais estabelecem programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina no período de quatro anos, sua elaboração está prevista na constituição Federal de 1988 (art,165, § 1ªº). Tem como principal objetivo definir um norte para que seja possível realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem como meta promover o bem-estar social da população.

O Plano Plurianual tem dupla função, pois, de um lado representa a materialização de um programa de governo com um horizonte tático de (quatro anos), por outro lado também representa parte de um planejamento com horizonte estratégico para o município e para a sociedade.