AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL COM RESERVA DE 25% PARA ME, EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI REFERENTE À FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 035/2019(POR LOTES) CPL/OBRAS II PROCESSO N.º 042.2509/2019 – SDR