A acessibilidade nos estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas é uma exigência para que Teresina seja mais igual e acessível. Por isso, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro Norte, através de sua Gerência de Urbanismo (GURB), tem monitorado diariamente os estabelecimentos novos e já existentes pela capital.
O monitoramento é realizado mediante solicitação de permissão ou renovação do alvará de funcionamento na plataforma Teresina Digital. O cadastro no site requer que as empresas estejam dentro das condições exigidas pela norma NBR 9050/2004, que prevê a acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
A gerente de urbanismo da SDU Centro Norte, Cenira Torres, explica que assim que é solicitado o alvará pela plataforma, as equipes da GURB vão até o estabelecimento realizar vistorias para assegurar que o local está dentro das condições exigidas.
“Todos os dias temos equipes em campo verificando se esses estabelecimentos estão dentro das normas. As edificações devem seguir os princípios da acessibilidade para receber todo e qualquer cidadão, independentemente do tipo de deficiência que ele apresente”, completa a gerente.
Prefeitura de Teresina exige acessibilidade
A Lei Municipal de nº 5249/2018 instituiu na capital obrigatoriedade para que as escolas, restaurantes, cinemas, teatros, museus, casas de cultura, shoppings centers, galerias de artes e similares, recintos destinados ao ensino e à exibição pública, devem dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.