O trabalho de proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais desenvolvido pela Prefeitura de Teresina tem conferido ganhos na qualidade de vida da população. Os avanços nessa esfera também têm contribuído para gerar rentabilidade financeira ao município, que conquistou a posição de maior destaque no Selo Ambiental do ICMS Ecológico, com certificação A, atingindo 217 pontos.
Teresina já havia obtido a melhor pontuação em anos anteriores, mas é a primeira vez que alcança essa certificação ao cumprir todos os critérios assegurados via edital, publicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). Nesse edital, são determinados os requisitos que precisam ser cumpridos pelas cidades, o que consiste no preenchimento de um questionário em que constam todas as ações executadas, baseando-se nos itens determinados.
Esse questionário de avaliação, que recebe a assinatura do chefe do Executivo Municipal, passa por uma análise criteriosa de uma comissão técnica da Semar, a fim de constatar se as respostas são verídicas, trabalho realizado por meio de visitas in loco e auditorias. Conforme o nível de desempenho atingido, os municípios são enquadrados em categorias, definidas em A, B ou C.
Segundo o gerente Executivo de Transferências Constitucionais da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Esdras Avelino Leitão Júnior, Teresina não havia alcançado um resultado tão satisfatório desde 2014. “Depois de cinco anos concorrendo ao Selo Ambiental do ICMS Ecológico, pela primeira vez conseguimos atender a todos os critérios exigidos. Dentre os itens que atendemos nesse ano, é possível destacar a Educação Ambiental, Proteção de Mananciais de Abastecimento Público e Identificação de Fontes de Poluição”, pontua ele, acrescentando que esse resultado vai gerar recursos que se aproximam de meio milhão de reais.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam), Olavo Braz, considera que esse resultado é fruto do empenho da gestão municipal em alinhar o desenvolvimento da cidade à preservação ambiental. “Isso é o reflexo de um trabalho realizado com seriedade, ética e esforço. Então é gratificante ver resultados como esses sendo obtidos”, completa.
Os nove requisitos cumpridos pela capital, estabelecidos por Lei, incluem Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Recuperação de Áreas Degradadas; Redução do Risco de Queimadas, Conservação do Solo, da Água e da Biodiversidade; Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; Identificação de Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Legislação sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Unidade de Conservação.
Entenda o que ICMS Ecológico
No Piauí, o ICMS Ecológico é um benefício instituído através da Lei Estadual Nº 5.813 de 2008, voltado para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.
O ICMS Ecológico é uma ferramenta tributária que permite aos municípios o acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito das arrecadações financeiras obtidas pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em face do atendimento de critérios ambientais exigidos pela legislação. Não se trata, portanto, de um novo imposto, mas da inserção de novos requisitos de redistribuição de recursos do ICMS, que aponta o nível da atividade econômica nas cidades em conformidade com a preservação ambiental.