O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou as novas datas do processo eleitoral da entidade, referente ao biênio 2020-2022. O cronograma de etapas do processo, que estava suspenso em virtude da pandemia da Covid-19, será retomado imediatamente, com eleição marcada para o dia 25 de setembro.
A partir de hoje (21) já podem ser apresentados os recursos de discordância quanto ao resultado do credenciamento de entidades, que foi realizado em março. A documentação deve ser apresentada na sede do CMS, que fica na Avenida Miguel Rosa, 3948, Centro/Sul.
A presidente da Comissão Eleitoral Biênio 2020/2022, Sammia Barros, explica que o processo iniciou com a publicação do Edital nº 1 de 13 de fevereiro de 2020, mas teve que ser suspenso durante a fase mais crítica da Covid-19 em Teresina. “Com o retorno das atividades, foi feito um novo cronograma dando sequência às etapas restantes, que serão executadas com todas as medidas de segurança necessárias para os envolvidos”, ressalta.
Serão eleitos os representantes das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Sammia Barros.
A eleição é realizada nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Confira aqui a resolução.