Conselho Municipal de Saúde

Inscrições para o Conselho Municipal de Saúde começam na segunda-feira (13)

O Conselho Municipal de Saúde é responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município (Foto: Ascom FMS)

A partir da próxima segunda-feira (13), estarão abertas as inscrições para o credenciamento das entidades interessadas em participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina. O prazo vai até 4 de novembro, com atendimento das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do CMS, localizada na Avenida Miguel Rosa, nº 3948, Centro/Sul.

O processo eleitoral visa renovar os membros do CMS para o biênio 2026–2028. O edital já foi publicado e marca o início do fortalecimento da participação social nas decisões sobre a saúde pública da capital.

A eleição está marcada para o dia 18 de novembro, com votação segmentada entre usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços. Para participar, as entidades devem comprovar pelo menos dois anos de existência legal, atuação municipal, estadual ou nacional, e apresentar documentação específica, como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes.

De acordo com o presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, o processo eleitoral é um momento estratégico para ampliar o diálogo entre sociedade e gestão pública. “O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva. A eleição garante que diferentes vozes estejam representadas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes na área da saúde. Ser conselheiro é assumir um compromisso com o bem comum, sem remuneração, mas com grande responsabilidade social”, destacou.

O processo segue os princípios da paridade e representatividade, conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Municipal nº 4.027/2010. Serão eleitos 32 membros titulares, distribuídos da seguinte forma: 16 representantes de usuários do SUS, 8 representantes de trabalhadores da saúde, 4 representantes de prestadores de serviços ao SUS e 4 representantes do governo (indicados posteriormente).

Como funciona o CMS

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município. Ele atua como ponte entre a população e o poder público, garantindo que as decisões sobre o SUS sejam tomadas de forma transparente, democrática e com controle social. O CMS também participa da elaboração do Plano Municipal de Saúde, da definição de prioridades e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área.

9 de outubro de 2025 em Ação, edital, FMS, PMT

Teresina inicia processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Saúde

O processo segue os princípios da paridade e representatividade (Foto: Ascom FMS)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina lançou oficialmente o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros que irão compor o colegiado no biênio 2026–2028. O edital foi publicado e marca o início de uma etapa fundamental para o fortalecimento da participação social nas decisões sobre a saúde pública da capital.

As inscrições para o credenciamento das entidades estarão abertas entre os dias 13 de outubro e 4 de novembro, das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do CMS, localizada na Avenida Miguel Rosa, nº 3948, Centro/Sul. A eleição está marcada para o dia 18 de novembro, com votação segmentada entre usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços.

Para participar, as entidades devem comprovar pelo menos dois anos de existência legal, atuação municipal, estadual ou nacional, e apresentar documentação específica, como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes.

Segundo o presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, o processo eleitoral é um momento estratégico para ampliar o diálogo entre sociedade e gestão pública. “O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva. A eleição garante que diferentes vozes estejam representadas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes na área da saúde. Ser conselheiro é assumir um compromisso com o bem comum, sem remuneração, mas com grande responsabilidade social”, destacou.

O processo segue os princípios da paridade e representatividade, conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Municipal nº 4.027/2010. Serão eleitos 32 membros titulares, distribuídos da seguinte forma:16 representantes de usuários do SUS, 8 representantes de trabalhadores da saúde, 4 representantes de prestadores de serviços ao SUS e4 representantes do governo (indicados posteriormente).

Como funciona o CMS

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município. Ele atua como ponte entre a população e o poder público, garantindo que as decisões sobre o SUS sejam tomadas de forma transparente, democrática e com controle social. O CMS também participa da elaboração do Plano Municipal de Saúde, da definição de prioridades e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área.

29 de setembro de 2025 em Ação, edital, FMS, PMT

FMS publica edital para eleição de representantes do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Teresina publica EDITAL com o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo no Conselho Municipal de Saúde de Teresina.

Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos, entidades e representantes de movimentos sociais, formalmente instituídos, que tenham representatividade, abrangência e complementaridade da sociedade no âmbito do município de Teresina.

“As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 16 representantes de entidades de usuários do SUS, oito representantes dos trabalhadores de saúde, quatro representantes de prestadores de serviços ao SUS e quatro representantes do governo a ser indicados conforme a Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010”, explica a presidente do Conselho, Acilinara Feitosa.

As inscrições estão sendo feitas na sala do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, instalada no prédio sede da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria/DRCAA situado à Avenida Miguel Rosa, n° 3948, Centro/Sul, até o dia 24 de junho de 2023, no horário de 8:00h às 12:00h, em dias úteis.

Mais informações no edital, que pode ser acessado NESTE LINK.

14 de junho de 2023 em Ação, Administração, FMS, Gestão

V Conferência Municipal de Saúde Mental discute a defesa do cuidado em liberdade

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e o Conselho Municipal de Saúde realizam hoje, 8, a V Conferência Municipal de Saúde Mental. O evento tem como tema: A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS.

Foto: Ascom FMS

“A conferência é um local onde discutimos com a sociedade, com as entidades, com os prestadores de serviço e de um modo geral fazemos um apanhado das necessidades da cidade, do que já tem de serviço em saúde sendo executado e do que mais a gente pode melhorar, criar, de acordo com a necessidade, que sempre é dinâmica”, afirma Gilberto Albuquerque, presidente da FMS.

A V Conferência Municipal de Saúde Mental tem como subeixos: Cuidado em liberdade como garantia de Direito e Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

As conferências de saúde são os espaços onde se produz políticas públicas de saúde na tentativa de melhorar o atendimento aos usuários do SUS, como também a todos os entes que dele fazem parte. Na programação existiram a discussão dos eixos, aprovação das propostas de melhoria para a saúde mental e a homologação de delegados já eleitos nas pré-conferências para a conferência macrorregional meio norte.

8 de abril de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Capacitação, CONSELHO

Dr. Pessoa se reúne com o Conselho Municipal de Saúde e discute melhorias para o serviço em Teresina

Dr. Pessoa ressaltou o importante papel do colegiado como ferramenta de regulação e fiscalização dos serviços prestados à população Fotos: Rômulo Piauilino / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (21), com os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância administrativa composta por representantes do poder público e da sociedade civil que, dentre outras coisas, é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde da capital.

Na oportunidade, o chefe do poder executivo ressaltou o importante papel do colegiado como ferramenta de regulação e fiscalização dos serviços prestados à população. “Não se faz uma saúde pública de qualidade sem ações de controle, interno e externo. Quero trabalhar em parceria com todos os conselheiros, tratando os assuntos de maneira ordeira e republicana, pensando sempre no usuário deste serviço”, disse Dr. Pessoa.

O CMS é formado por 64 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. A distribuição das vagas é proporcional, ou seja: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% prestadores de saúde e gestores. Os conselheiros atuam no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando na construção de políticas públicas para a saúde e contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

“É fundamental a instalação dos conselhos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais municipais da nossa cidade, pois ele é o olhar não apenas da gestão, mas também do prestador dos serviços e, principalmente, do usuário, que pode fiscalizar, opinar e sugerir melhorias na rede”, destacou Gilberto Albuquerque.

Outras atribuições do Conselho também são a avaliação, acompanhamento e fiscalização da programação e execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde, bem como a aprovação, a cada quatro anos, do Plano Municipal de Saúde.

21 de outubro de 2021 em Ação, Administração, CONSELHO, FMS, FMS, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, Saúde

Processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde é retomado

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou as novas datas do processo eleitoral da entidade, referente ao biênio 2020-2022. O cronograma de etapas do processo, que estava suspenso em virtude da pandemia da Covid-19, será retomado imediatamente, com eleição marcada para o dia 25 de setembro.

A partir de hoje (21) já podem ser apresentados os recursos de discordância quanto ao resultado do credenciamento de entidades, que foi realizado em março. A documentação deve ser apresentada na sede do CMS, que fica na Avenida Miguel Rosa, 3948, Centro/Sul.

A presidente da Comissão Eleitoral Biênio 2020/2022, Sammia Barros, explica que o processo iniciou com a publicação do Edital nº 1 de 13 de fevereiro de 2020, mas teve que ser suspenso durante a fase mais crítica da Covid-19 em Teresina. “Com o retorno das atividades, foi feito um novo cronograma dando sequência às etapas restantes, que serão executadas com todas as medidas de segurança necessárias para os envolvidos”, ressalta.

Serão eleitos os representantes das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Sammia Barros.

A eleição é realizada nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Confira aqui a resolução.

21 de agosto de 2020 em PMT

Processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde é retomado

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou as novas datas referentes ao processo eleitoral da entidade, referente ao biênio 2020-2022. O cronograma de etapas do processo, que estava suspenso em virtude da pandemia de Covid-19, será retomado imediatamente, com eleição marcada para o dia 25 de setembro.

A partir de hoje (21), já podem ser apresentados os recursos de discordância quanto ao resultado do credenciamento de entidades, que foi realizado em março. A documentação deve ser apresentada na sede do CMS que fica na Avenida Miguel Rosa, 3948, Centro/Sul.

A presidente da Comissão Eleitoral Biênio 2020/2022, Sammia Barros, explica que o processo se iniciou com a publicação do Edital nº 1 de 13 de fevereiro de 2020, mas teve que ser suspenso durante a fase mais crítica da Covid-19 em Teresina. “Com o retorno das atividades, foi feito um novo cronograma dando sequência às etapas restantes, que serão executadas com todas as medidas de segurança necessárias para os envolvidos”, ressalta.

Serão eleitos os representantes das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Sammia Barros.

A eleição é realizada nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

20 de agosto de 2020 em FMS, PMT

Segue até dia 16 Credenciamento de entidades para Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde publicou edital Nº 001, convocando entidades para participar do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2020-2022. O edital tem o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo no Conselho Municipal de Saúde de Teresina, nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

O edital regulamenta o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde para o mandato do período de 16 de abril de 2020 a 16 de abril de 2022. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Acilinara Feitosa Moura, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ão a partir da publicação do edital de convocação na imprensa oficial do município.

Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos, entidades e representantes de movimentos sociais, formalmente instituídos, que tenham representatividade, abrangência e complementariedade da sociedade no âmbito do município de Teresina.

Veja o edital

9 de março de 2020 em FMS

Conselho Municipal de Saúde tem nova presidente

FMS

Tomou posse, hoje, a nova presidente do Conselho Municipal de Saúde, Acilinara Feitosa Moura. Ela assumiu o cargo após a renúncia do presidente Ivan Neves Cabral. O conselho foi criado em 1991 pela lei municipal nº 2.046. O cargo de vice-presidente do Conselho está vago e o novo representante será escolhido na próxima reunião ordinária. A primeira secretária é Sâmia Barros e o segundo secretário, Antônio José Cruz.

O Conselho Municipal de Saúde tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Formado por 64 representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, prestadores e governo. A distribuição das vagas é paritária, com 50% das vagas para representantes dos usuários, 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviço e gestores.

O Controle Social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no SUS, tem sido fundamental na construção e no fortalecimento do SUS, pois a participação popular é garantida na constituição de 1988. “Os cidadãos têm direito e dever de participar, discutir e fiscalizar o governo das três esferas (nacional, estadual e municipal) por meio dos conselhos e conferências municipais de saúde, espaços conquistados pelas sociedades civis organizadas”, disse Francisco Pádua, presidente interino da Fundação Municipal de Saúde.

A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente. O Conselho Municipal de Saúde é órgão permanente, deliberativo e normativo do SUS no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Os conselheiros atuam no controle social do SUS, colaborando na construção de políticas públicas em saúde e contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

 

9 de janeiro de 2020 em FMS, Saúde