Nesta terça-feira (07), será realizado o Workshop Sandbox Regulatório Ecossistema de Inovação de Teresina. O evento, que será realizado no espaço Thech, localizado na Praça Ocílio Lago (Praça dos Skatistas), a partir das 9h, tem como objetivo debater sobre a construção colaborativa da minuta de decreto, que estabelecerá as diretrizes para criação e funcionamento de ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório), baseado no Marco Legal das Startups.
O workshop é resultado de parceria entre a Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e a Coordenação da Agenda Teresina 2030, vinculada a Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), juntamente com o SEBRAE.
A proposta é regulamentar a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, em observância ao Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (de acordo com a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021) e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos.
“Esse encontro que vai acontecer com os atores de inovação que atuam em Teresina tem por objetivo dialogar, escutar e validar em torno da concepção da minuta que vai regulamentar o sandbox, que é um ambiente de soluções inovadoras para a nossa cidade. Então é de extrema importância a ampla discussão envolvendo todos os atores que ajudam os empreendedores nessa jornada de construção de negócios inovadores, onde o marco legal municipal vai trazer maior respaldo e oportunidades para que novos negócios possam surgir na nossa cidade, bem como, ajudar a resolver desafios que o próprio município enfrenta, como desafios climáticos, de mobilidades, dentre outros que possam surgir”, pontua o coordenador do espaço Thech, José Bringel Filho.
Consideram-se Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos o conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas participantes possam receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial. A autorização, concedida por meio de procedimento facilitado, é para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais. Tudo isso, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo Conselho Gestor Municipal de Inovação.
Programação:
9h: Abertura do evento, com panorama geral de ações do Ecossistema Local de Inovação – ELI – SEBRAE
9:30h: Apresentação geral da minuta e de seus objetivos – SEMDEC/SEMPLAN
10:00h: Intervalo
10:30h: Divisão de grupos de trabalhos e registro de considerações