A Superintendência de Ações Administrativa Descentralizada Sul (SAAD Sul) por meio de sua Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) fiscaliza periodicamente a limpeza de terrenos baldios e informa que essa manutenção é de responsabilidade do proprietário e que está sujeita a multa. Desde o início do ano até este mês, uma média de mais de 60 proprietários foram notificados na Zona Sul em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados.
Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município onde prevê que os terrenos devem ser conservados limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade, podendo ser multado com multa que varia de 260,32 até 3470,96 reais.
(Foto: Ascom/ SAAD Sul)
O Superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, destacou a importância dos cumprimentos das medidas notificadas pelos proprietários “Nós contamos com a cooperação dos proprietários na hora de regularizar a situação de seus terrenos, pois essa ação é imprescindível para o bem estar dos logradouros. Nós sabemos que esses terrenos sem fiscalização geram proliferação e disseminação de pragas e doenças, por isso é importante a fiscalização para evitar um mal estar coletivo”, informou o superintendente.
(Foto: Ascom/ SAAD Sul)
O Gerente da GCF da SAAD Sul, Maxsuel Santilio, lembra que medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas que a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, ele é passível das pessoas e até os próprios vizinhos depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e outros transeuntes”, explicou o gerente.
(Foto: Ascom/ SAAD Sul)
(Foto: Ascom/ SAAD Sul)