Servidoras da SMPM participam de formação sobre direitos das mulheres trans e travestis

As servidoras e funcionárias da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) participaram na manhã desta segunda-feira (18) da capacitação mensal oferecida pelo Grupo de Convivência de Travestis e Transexuais (GPTrans), veiculada à Superintendência de Direitos Humanos – Gerência de Enfrentamento à LGBTfobia – SASC, chamada “Respeitar é preciso”. A capacitação, realizada no Centro de Formação Odilon Nunes, contou com a presença de representantes dos direitos LGTQIA+ e funcionárias dos serviços da SMPM.

Durante a ocasião foi alinhado como melhorar o atendimento às mulheres trans e travestis no Serviço Florescer e no Centro de Referência Esperança Garcia (Creg). Além disso, foi debatido sobre a legislação vigente na capital para proteger todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero.

Neste mês, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. O colegiado considerou que a lei trata de violência baseada em gênero, e não no sexo biológico.

A decisão do STJ é inédita e abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo entendimento. Embora alguns tribunais inferiores já tenham decisões parecidas, ainda há muitos casos em que as medidas protetivas e demais dispositivos da Lei Maria da Penha são negados às mulheres trans.

A secretária Gabriela Rodrigues reforça que as capacitações qualificam os serviços da capital para ampliar o debate sobre direitos humanos. “Trouxemos todas as funcionárias dos serviços para que a gente possa atender cada vez mais mulheres, sejam elas cis ou trans, mas saibam que podem contar com nossos atendimentos”, reforça a secretária.

Para a coordenadora do Creg, Roberta Mara, o propósito da capacitação é suprir as carências de conhecimento e termos, além de saber do que há de instrumento legal para atender o segmento específico. “Sabemos da dificuldade em direcionar, pois não há equipamento público específico para atender a demanda trans”, explica a coordenadora. “Mas mesmo que incipiente o momento foi de valia acerca do que há de conquista e também para sabermos das terminologias, logo trabalhamos com gênero”, finaliza.

Foto: Divulgação (SPMP)

Programa Teresina mais iluminada amplia serviço na região da grande Santa Maria; Veja Cronograma

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano informa que, o programa Teresina Mais Iluminada,  estará fazendo manutenção nos bairros Lourival Parente, Bela Vista e Portal da Alegria.

Ainda hoje, o programa ampliará o serviço nos bairros Esplanada, Santa Maria, e nos povoados Soinho e Lagoinha.

Sua rua ou seu bairro enfrentam problemas com a iluminação pública? Entre em contato com nosso atendimento virtual pelo 0800 280 4712, e faça sua solicitação.

Veja cronograma completo: 

Foto: Divulgação (Eturb)

HUT divulga balanço de atendimentos da Semana Santa

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que integra a rede hospitalar da Fundação Municipal de Saúde (FMS), realizou 563 atendimentos durante o feriado da Semana Santa. O balanço tem como base as entradas realizadas da quinta-feira, 14, até o domingo de Páscoa, 17. Nesse mesmo período, houve 103 cirurgias de urgência e emergência.

Dados da Unidade de Estatística do hospital indicam que houve uma redução de 53% nas internações em relação ao feriado santo em 2021.

Vítimas de acidentes de trânsito somaram 99 entradas, outros atendimentos de emergência registrados na unidade de saúde foram dor abdominal e pélvica (51), queda mesmo nível (47), corpo estranho no olho (29).

Segundo o diretor geral, Fábio Marcos, o HUT encerra mais um feriado com êxito na demanda de atendimentos. “Feriados prolongados costumam ser desafiadores, com mais registros de acidentes, ferimentos por armas de fogo e branca, além de outras formas de violência são comuns. Felizmente, observamos que o feriado de Páscoa foi mais tranquilo, com menos ocorrências no trauma”, finalizou.

O HUT é a maior unidade de assistência de alta complexidade em traumatologia de urgência e emergência do Estado. O hospital disponibiliza 262 leitos de enfermaria, 52 leitos de UTI adulto e 10 leitos intensivos pediátrico.

Operação Tapa-Buraco estará hoje na Avenida Boa Esperança; Confira o cronograma completo

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), realiza, nesta quinta-feira (14), segunda-feira (18), mais uma operação “Tapa-Buraco” na capital.

Hoje estão no cronograma a a Av. São Gonçalo na zona Leste, e a Av. Camilo Filho zona Sudeste da cidade. Na zona norte, as equipes irão atuar na Av. Boa Esperança e na Av. Josué Moura. Também teremos obras na Av. Dr. Manoel Ayres Neto e na Rua Afonso Pereira Lima, zona Sul de Teresina.

Caso você precise dos serviços de Tapa Buraco é só entrar em contato por mensagem pelo WhatsApp (86) 99403-1639 e solicitar o reparo.

Confira os locais em que a equipe estará trabalhando:

Foto: Divulgação (Eturb)

Nota de pesar

A Prefeitura de Teresina lamenta o falecimento de Joel Ribeiro ocorrido, na madrugada, desta segunda-feira, 18. Joel Ribeiro foi prefeito de Teresina, no período de 1971 a 1975.

O ex-prefeito era oficial do Exército, com formação em Engenharia Civil. Fez carreira na política e construiu importantes obras. Foi deputado federal de 1979 a 1983, interventor no município de Altos no final dos anos 1990 e, presidente da Cepisa.

O prefeito Dr. Pessoa decreta luta oficial de três dias e se solidariza com a família e amigos enlutados ao tempo em que expressa condolências a todos.

Mutirão de combate à dengue terá reforço do Exército e de internos do Sistema Penitenciário

A Prefeitura de Teresina elaborou um grande mutirão de combate à dengue, que inclui a união de várias secretarias e o reforço de militares do Exército e internos do Sistema Penitenciário para ajudar nas ações.

Segundo o secretário Edmilson Ferreira, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a força-tarefa teve início dia 18 de abril e vai até o dia 20 de maio, podendo ser prolongada se houver necessidade.

“Vários órgãos da Prefeitura de Teresina estão envolvidos nesta ação. Como a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) com a operação de tapa-buraco; as SAADs de todas as zonas alinhadas na limpeza da cidade; o Centro de Controle de Zoonoses e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), que atuam dando suporte à saúde pública e fiscalizando possíveis focos de dengue. Nós da SEMDUH coordenamos esse mutirão”, explica o gestor.

Em reunião nesta segunda-feira (18), a Prefeitura confirmou que uma parceria será firmada entre o Exército e a Secretaria de Justiça do Piauí para disponibilizar militares e internos penitenciários do semiaberto para ajudar nessa operação.

O contrato já firmado com a ETURB garante a quantidade de internos que a Secretaria precisar para efetuar o serviço de tapa-buracos na cidade.

“Vamos trabalhar com o contingente que for necessário. Num primeiro momento, nós pensamos em 300 internos que estão em condições mais favoráveis. Por exemplo, na situação de semiaberto”, afirma o secretário.

Essa ação de limpeza pública já está em andamento. A limpeza de ruas, avenidas e lagoas está acontecendo diariamente em Teresina. O secretário Edmilson reforça ainda que a fiscalização em terrenos baldios será ampliada. “Serão notificados e multados proprietários de imóveis vazios que possam gerar algum foco de dengue”, alerta o gestor.

Prefeitura de Teresina inicia execução de nova etapa da construção do Mercado do Renascença II

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste, começou nesta segunda-feira (18) mais uma etapa da construção do novo Mercado do Renascença II. Com a demolição da antiga estrutura e a limpeza completa do local concluídas, deu-se início ao gabarito e a locação da obra.

O canteiro de obras e o almoxarifado serão construídos e as máquinas e equipamentos necessários para a edificação do prédio serão levados ao local, tornando possível a execução de mais um processo, o de movimentação de terra.

A nova estrutura vai começar a ser edificada e o prédio a ganhar forma já nas próximas semanas. O novo mercado será bem mais moderno que o anterior e contará com espaços seguros e confortáveis para os permissionários e para os frequentadores.

A Prefeitura Municipal está investindo um total de R$ 3.281.492,38 na obra, que tem entrega prevista para janeiro de 2023.

“Estamos acompanhando de perto a execução do projeto e esperamos que a construção avance a passos largos nos próximos dias”, destaca o superintendente Zé Nito.

Teresina zera taxa de positividade de testes RT-PCR para Covid-19

Os dados epidemiológicos da Covid-19 em Teresina continuam indicando a segurança do programa de flexibilização iniciado pelo decreto municipal de 7 de março deste ano. Na 15ª semana epidemiológica de 2022 (10 a 16 de abril), todos os 101 testes RT-PCR para SARS-CoV-2 realizados tiveram resultado negativo.

As informações são do Comitê de Operações Emergenciais de Teresina (COE Municipal) e mostram a queda constante no número de infecções pela Covid-19. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a pandemia sob controle em uma determinada região quando essa taxa se encontra abaixo de 5%. No mesmo período, 10 a 16 de abril, foram realizados 98 testes rápidos de antígeno em swab nasal, que resultaram em apenas dois casos confirmados na semana.

Os números de casos e de internações e a taxa de ocupação de leitos hospitalares na 15ª semana epidemiológica continuaram indicando nível baixo (faixa verde) de transmissão da COVID-19 em Teresina, de acordo com a parametrização do Centro para Controle e Prevenção de Doenças.

Para que a capital piorasse para nível médio ou alto de transmissão, seria necessário que o número de casos atingisse 10/100.000 habitantes na semana. Entretanto, esse indicador ficou em 0,2 caso/100.000 habitantes. Desde o início da flexibilização das medidas excepcionais de contenção, o número de casos de COVID-19 e a taxa de positividade de testes só caíram a cada semana.

Assistente social da SEMDUH ganha prêmio pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

O prêmio entregue pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência (CREG), por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), à assistente social Liana Nunes, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) pode ser comparado à música “Casinha Branca”, de Roberta Campos. Nos versos, ela pede “eu queria ter na vida simplesmente/ Um lugar de mato verde/ Pra plantar e pra colher/ Ter uma casinha branca de varanda/ Um quintal e uma janela/ Para ver o sol nascer”.
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A premiação foi entregue à servidora depois que várias mulheres, que receberam unidades habitacionais da Prefeitura de Teresina, relataram ter sido bem acolhidas e orientadas durante o processo para conseguir a casa própria, saindo, assim, da situação de violência doméstica.

“A SEMDUH tem parceria com o CREG para disponibilizar moradias às mulheres vítimas de violência. Essas vítimas que chegam à Secretaria para dar entrada no processo e receber uma casa são atendidas diretamente pela Liana. E, na maioria das vezes, essas mulheres dizem que nossa servidora sabe escutar e tratar cada indivíduo com carinho”, afirma a coordenadora de Habitação da SEMDUH, Valdinete Ulisses.

Segundo a gestora, o prêmio é muito importante por dois motivos. Primeiramente, expressa um agradecimento à SEMDUH pela parceria com o Centro na entrega de moradias a essas mulheres vítimas de violência. Em segundo lugar, é uma premiação especial porque também reconhece uma profissional que é sensível à causa dessas mulheres, no sentido de fazer as coisas acontecerem da forma mais eficiente e ágil possível, mas sem esquecer que está lidando com pessoas que têm sentimentos e emoções.

Para a assistente social homenageada, o evento se faz importante porque reafirma que o serviço prestado por esses órgãos está acontecendo, está sendo eficiente e que toda a equipe está conseguindo êxito.

“Eu faço a escuta, oriento, vejo a documentação, muitas vezes a documentação tem que ser reavaliada. Então, fazemos um dossiê e enviamos para outro órgão avaliar se tem a possibilidade de disponibilizar uma moradia. A decisão sendo favorável, assim que surge um imóvel reintegrado, fazemos a entrega para essa mulher”, explica a assistente social Liana Nunes.

Atualmente, não há programa habitacional aberto em Teresina. As moradias entregues a essas mulheres são provenientes de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal, quando algum imóvel já entregue pelo projeto Minha Casa Minha Vida está irregular. A Caixa faz a reintegração da unidade, disponibiliza os dados para a Secretaria, que avalia a lista de espera e as prioridades para a concessão do imóvel a uma nova família.

Segundo Liana, mães de crianças com microcefalia, decisões judiciais para entrega imediata de um imóvel ou mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade na lista de espera para a garantia da casa própria. A Lei Municipal 5445, de 12 de novembro de 2019, dispõe que deve ser reservado no mínimo 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina prioritariamente para mulheres em situação de medida protetiva ou que estejam sendo acompanhadas em espaços especializados de atendimento à mulher.

Liana conta que foram entregues imóveis para 21 mulheres em situação de medida protetiva. Porém, a falta de um programa habitacional (que depende de recursos do Governo Federal) faz com que o processo para conseguir um imóvel seja apenas por meio da reintegração, o que pode demorar um pouco.

“Então, nesse processo todo, elas têm muito contato com a gente aqui. Ficam ligando, ou eu entro em contato. Porque eu sempre explico ‘olha vai ter que aguardar um pouquinho porque tem que surgir a vaga’. Então essa relação, possibilitou um grande contato com essas mulheres e isso as fez reconhecer, de certa forma, meu trabalho”, comenta Liana.

Ainda de acordo com a servidora, um dos mecanismos que aprisiona mulheres à situação de violência doméstica é a falta de uma casa própria. Muitas vezes, o agressor é o único provedor da família. O atendimento oferecido pela SEMDUH e pelo CREG dá a essas mulheres, acima de tudo, o empoderamento. Segundo Liana, a entrega de uma casa possibilita à vítima o fim do ciclo de violência.

Durante o evento de aniversário de sete anos do Centro de Referência, no dia 31 de março, Liana recebeu a premiação e comemorou juntamente a sete mulheres que já foram atendidas por ela e que já estão morando em suas casas próprias. Uma delas discursou durante a entrega do prêmio.

“Ela explicou detalhe por detalhe o meu atendimento, desde a forma como eu olho, a forma como eu converso, e ela ainda disse assim ‘você é uma técnica que trabalha com empatia, com acolhimento. Olha para a gente e não pergunta o porquê, o que aconteceu, e se a gente quiser falar, não julga’. Então assim, para mim foi muito, muito gostoso, saber de tudo isso. Ativou a minha fogueira interna para continuar fazendo o que eu faço”, conta emocionada Liana.

A assistente social explica que todas as mulheres que chegam e precisam passar pelo seu atendimento vêm munidas de uma medida protetiva, muitas delas já foram agredidas física e psicologicamente. São mulheres altamente fragilizadas que assumem uma postura de defesa. Então Liana trabalha conta que é um grande desafio tentar dar forças para essa vitima que se vê em uma situação sem rumo, sem perspectiva de melhora e muito amedrontada.

Segundo a servidora, além de explicar como o processo burocrático funciona, seu atendimento é voltado para potencializar nessas mulheres a importância do acompanhamento pelo CREG, que oferece assistência jurídica, social e psicológica, além de práticas interativas e complementares em saúde e cursos de capacitação profissional. Ela enfatiza para a mulher que não se trata só do dinheiro, não é só a casa, não é só o trabalho, mas é o seu feminino, a sua alma, é o seu amor.

“Tentava enfatizar também que elas podem amar novamente, encontrar um parceiro interessante, que vai partilhar a vida com elas, mas que, naquele momento, era importante elas se cuidarem, se curarem. Porque o que eu mais percebia era a dificuldade delas falarem que a pessoa que ela amou hoje era a pessoa que ela tinha mais medo, né? Então, assim você usar a palavra, usar o acolhimento para dar força a essa mulher”, afirma Liana.

Liana também destaca como ficou surpresa ao receber o prêmio. Para ela, é uma questão pessoal, porque também é mulher, e se solidariza com o sofrimento de sua colega, que está passando por uma situação difícil. Então, seu trabalho, segundo ela, a leva a ajudar outras mulheres.

“Eu fiquei muito feliz porque eu não imaginava que as mulheres me viam como uma pessoa que fazia tanta diferença na vida delas. Porque a gente trabalha arduamente, eu pelo menos amo o que eu faço, mas os desafios diários são muito difíceis. Então esse reconhecimento é muito bom por saber que eu sou um instrumento de transformação de alguém e de acolhimento também. Isso não tem preço, não tem preço”, finaliza a assistente social.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é protocolado na Câmara Municipal de Teresina

A prefeitura de Teresina já protocolou na Câmara Municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. O documento será analisado pela casa e também pautado em audiência com os vereadores. Este trabalho é conduzido pela equipe de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
A primeira versão do PLDO foi entregue dentro dos prazos legais, no dia 13 de abril deste ano. O projeto prevê as receitas totais em recursos a serem destinados ao desenvolvimento do município e seus eixos estratégicos.

“A equipe técnica da Secretaria de Planejamento esteve na Câmara para fazer o protocolo deste documento e os próximos passos serão de discussão e aprimoramento deste material”, explica Kárita Állen, secretária executiva de Planejamento Estratégico e Gestão, da Prefeitura de Teresina.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 deve ser apresentado e discutido em Plenária no mês de junho.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes de 2022 compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com o conceito de Cidades Inteligentes. São 38 programas, 224 metas e 21 objetivos: Inclusão Social; Educação; Economia; Mobilidade; Meio Ambiente e Governo.

“Nosso objetivo é sempre cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento, de forma muito técnica e simplificada, trabalhou esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos aqui o resultado e aprovação final do prefeito”, explicou
João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.

Na íntegra, a Lei Nº 5.620, de 22 de Julho de 2021; suas metas e prioridades da LDO estão disponíveis no Diário Oficial do Município, Nº 3.075, de 30 de Julho de 2021. Para conferir, basta clicar aqui.