Defesa Civil leva palestra abordando controle e combate às queimadas ao povoado Chapadinha Sul

A Defesa Civil Municipal de Teresina realizou nesta terça-feira (20)encontro educacional junto à população do assentamento 17 de Abril, localizado no povoado Chapadinha Sul. Durante a ação, articulada em parceria com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Sul II, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Guarda Municipal e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), foi abordado o uso do fogo e o controle e combate às queimadas.

“A Defesa Civil, através de seus agentes, tem ministrado palestras nas comunidades, principalmente na zona rural, onde estamos levando uma conscientização a respeito do uso do fogo e a prevenção das queimadas”, explica o coordenador, Tenente Antônio Linhares. “Tentamos conscientizar as pessoas através da palestra para que evitem estar ateando fogo em lixo e vegetação, principalmente nesse período, quando a temperatura está muito elevada, a umidade do ar baixa e a vegetação muito seca”.

O momento contou com um público de 56 pessoas e foi sediado pelo espaço a céu aberto da Unidade Escolar Lucas Meireles Alves. O uso da máscara se fez obrigatório por todos os presentes, em prevenção ao contágio do Covid-19.

“Orientamos que deixem para queimar roça, que é uma agricultura de subsistência que culturalmente já se faz há muito tempo aqui na nossa região, após as primeiras chuvas e de maneira controlada. Já fizemos várias ações como essa nas comunidades e continuaremos até o final do período de estiagem”, pontua Linhares.

A população pode entrar em contato com a Defesa Civil gratuitamente através do telefone 153 ou através de oficio encaminhado à sua sede, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

 

Lar da Fraternidade está há 40 dias sem registros de internações

A unidade de acolhimento emergencial “Lar da Fraternidade”, destinada para o atendimento de idosos positivados com Covid-19 oriundos das Instituições de Longa Permanência de Teresina, está há 40 dias sem registros de internações.

Desde o dia 10 de agosto, data da inauguração, o espaço recebeu 42 idosos, sendo que 39 tiveram alta médica e retornaram às instituições de origem e três foram encaminhados às unidades de saúde. Ao todo, foram 21 homens e 21 mulheres com idades de 64 a 91 anos que foram atendidos na instituição onde puderam receber tratamento e cumprir o isolamento social adequadamente.

“Nós buscamos fazer esse trabalho de acolhimento dos idosos positivados e de orientação sobre as medidas preventivas nos abrigos. Graças a essa força tarefa, hoje nós estamos há 40 dias sem receber nenhum paciente. A equipe do Lar da Fraternidade está prestando auxílio em todos os abrigos, para fazer o monitoramento dos idosos”, disse a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho.

A coordenadora do Lar da Fraternidade, Mara Beatriz Andrade, destaca que durante o período de internação, todos os pacientes tiveram acompanhamento constante da equipe formada por técnicos e enfermeiros da Fundação Municipal de Saúde e cuidadores.

“A maioria dos idosos que atendemos durante o período de internação estava assintomático e cumpriu o período de isolamento sem complicações. No entanto, nós tivemos também alguns que apresentavam mudanças no quadro clinico e foram encaminhados aos hospitais de referência para receber os cuidados necessários. A equipe buscou fazer esse acompanhamento de perto para que o atendimento fosse feito com total agilidade aos pacientes”, disse a coordenadora.

O Lar da Fraternidade segue em atividade regular durante esse período de pandemia e dispõe de 25 leitos, tendo uma equipe formada por profissionais da área de enfermagem e psicologia. A unidade é gerenciada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) que também é responsável pelo fornecimento de alimentação, produtos de higiene e limpeza para a instituição.

Teresina Transforma convoca projetos sociais para capacitações voltadas ao voluntariado e engajamento

O Teresina Transforma, plataforma de voluntariado administrada pela Prefeitura, está realizando pesquisa para a organização de capacitações. O formulário está disponível desde o dia 15 deste mês e tem como objetivo identificar o melhor programa ou aplicativo para a realização de reuniões virtuais, mentorias e outros tipos de atividades on-line realizadas pelo projeto. Voluntários, representantes de ONGs e projetos sociais atuantes em toda capital podem contribuir para a consulta.

“Ainda não temos prazo para finalizar esse levantamento. As inscrições serão a partir dele. Chamaremos os projetos sociais que marcarem ter interesse em um bate-papo e a partir daí abriremos as inscrições”, explica Débora Ferraz, coordenadora do Teresina Transforma.

As capacitações serão conduzidas pelo Transforma Brasil, frente nacional da articulação, sempre no formato on-line. O formulário pode ser acessado no link: https://forms.gle/VTZm9dp7JKsRMAfSA. O número 3221-2266 também foi disponibilizado para solução de eventuais dúvidas a respeito do processo.

A plataforma Teresina Transforma é um projeto criado pela Associação Incubadora Porto Social, que tem sua base em Recife. Localmente, é operacionalizada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), estando ativa desde dezembro de 2019. Interessados em conhecer as ações de voluntariado disponibilizadas podem se cadastrar no site https://antigo-teresinatransforma.pmt.pi.gov.br/ e conferir as ações.

Retomando o Caminho reabre para atendimentos presenciais a ex-dependentes químicos

Buscar apoio terapêutico é um passo decisivo para sair da dependência do uso de álcool e outras drogas e a continuidade do acompanhamento após a terapia é essencial. Pensando nisso, a Prefeitura de Teresina retornou com as atividades presenciais no Centro de Convivência Retomando o Caminho, pioneiro no Brasil no atendimento a ex-dependentes químicos. A reabertura do espaço segue todas as exigências para evitar a disseminação da Covid-19.

Segundo a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho, o Retomando o Caminho é o único centro de convivência em Teresina, e o primeiro do país, em que o público alvo são adultos com uma particularidade específica. “O Centro foi inaugurado no ano passado e tem apresentado bons resultados, inclusive com destaque nacional por ser o primeiro direcionado a usuários em situação de vulnerabilidade social por decorrência do uso de drogas. O objetivo dessa iniciativa é a reinserção dessas pessoas no convívio familiar, comunitário e no mercado de trabalho”, explica.

Messias Antônio da Silva, de 47 anos, tem três filhos e frequenta o espaço há dois anos, após o tratamento que durou um ano na Fazenda da Paz. Através do Centro, Messias conseguiu empego como vigia noturno e é voluntário no Albergue Casa do Caminho. “Se eu não tivesse o Centro de Convivência, acho que já teria voltado a usar drogas. Reconstituí o amor da minha família e amigos através do Centro, que ajudou não somente a mim, mas também minha filha. Ela conseguiu um serviço de menor aprendiz quando foi acompanhada por um gestor de talentos”, diz Messias.

De janeiro a setembro de 2020 foram realizados 2.106 atendimentos a usuários do serviço e seus familiares. “No ano passado, 1.950 pessoas que passaram por tratamento terapêutico foram atendidas no Centro de Convivência através de grupos de convivência, acompanhamento psicossocial e capacitação para entrevistas de emprego. Já esse ano, mesmo com a pandemia, esse número cresceu”, destaca Janaína Carvalho.

Durante a pandemia, o Centro realizou atendimentos remotos por meio de ligações e grupos de WhatsApp. As atividades presenciais retornaram somente no mês de agosto, seguindo um planejamento de biossegurança para assegurar a saúde dos atendidos e colaboradores. Neste mesmo mês, sete egressos das comunidades terapêuticas foram incluídos no mercado de trabalho.

Antônio José dos Santos Filho, de 40 anos, concluiu o tratamento para dependência de álcool e drogas em agosto e há dois meses está frequentando o Centro. Ele conta que faz questão de ir mesmo morando na cidade de Altos, pois considera importante a continuidade de seu tratamento através da instituição.

“Fazemos atividades em grupo e eles ensinam como se portar em uma entrevista de emprego, falam sobre família, é muito bom. Estou em processo de reinserção no mercado e sendo acompanhado pelo gestor de talentos. Eles fizeram também o encaminhamento para tirar meus documentos, pois eu não tinha carteira de trabalho e nem identidade”, destaca Antônio José.

O coordenador do Retomando o Caminho, Célio Barbosa, explica que as atividades promovem reflexões dentro de temáticas que envolvem os ex-usuários de drogas e a família, além de planos para o futuro. “Mesmo com a pandemia conseguimos inserir egressos no mercado de trabalho e continuamos articulando com as empresas. Buscamos fortalecer os vínculos e motivá-los para enfrentar as dificuldades da pandemia, além de fornecer informações para a construção e reconstrução de novos projetos de vida”, afirma Célio.

A Semcaspi, em parceria com a Fazenda da Paz, administra o Centro de Convivência Retomando o Caminho, fazendo o acompanhamento a jovens e adultos egressos de tratamento do vício de substâncias psicoativas em comunidades terapêuticas governamentais e não governamentais. O local oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e possui capacidade para atender 80 pessoas, de todos os sexos, referenciadas pela rede de assistência.

Parceria entre Semcaspi e Funaci promove cuidado e fortalecimento de vínculos

Há mais de 20 anos, a parceria entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), e a Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci) desenvolve atividades através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e, desde 2016, com a execução do Programa Criança Feliz.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as ações do SCFV foram adequadas à modalidade remota e deu continuidade com 746 atendimentos entre crianças, adolescentes e idosos. Ao todo, 22 grupos de crianças e adolescentes dos Centros de Convivência Wall Ferraz, Rita de Cássia, Saber Viver e Padre Humberto e 19 grupos intergeracionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são gerenciados pela Fundação.

O SCFV tem o objetivo de fortalecer as relações familiares e promover a integração comunitária. Entre as atividades executadas durante este período com os 41 grupos atendidos pela Funaci estão compartilhamento de vídeos informativos, o Festival Virtual de Talentos IntegrARTE, encenações teatrais com temas variados, oficinas de esporte, oficinas de arte com materiais entregues no domicílio dos atendidos e transmissões ao vivo nas redes sociais da instituição.

“A Funaci é uma entidade que tem uma longa história de serviço prestado na capital, não somente no âmbito da Política de Assistência Social, mas também na Saúde e na Educação, que vem sendo construída há mais de 20 anos, e temos colhido bons resultados em toda essa trajetória”, disse a secretária da Semcaspi, Janaína Carvalho.

O coordenador da Funaci, Paulo Cruz, destaca que o trabalho realizado tem gerado resultados significativos na vida de crianças e adolescentes atendidos nos Centros de Convivência. “Falar dessa parceria com a Prefeitura de Teresina é falar de história e de resultados significativos. A Funaci há 20 anos atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades e suas famílias nos centros de convivência dentro da proposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a tipificação dos serviços no âmbito da Proteção Social Básica”, afirma o coordenador.

A Assistente Social do SCFV, Lucélia de Oliveira Silva, destaca a importância da parceria firmada entre o poder público e sociedade civil, visto que os SCFV assumiram grande relevância para muitas famílias em meio ao contexto da pandemia.
“Especialmente durante o período do isolamento social, os serviços de convivência foram essenciais. Por meio de atividades de orientação, educativas, arte, música, atividades físicas e outras, os usuários dos serviços foram acolhidos e tiveram acesso a informações”, disse Lucélia.

O sentimento é compartilhado pela Dona Elizabeth Rodrigues do grupo Santa Helena, referenciado pelo CRAS Norte III. Ela começou a frequentar o grupo cinco anos atrás, depois de ter sido convidada por uma vizinha. As atividades remotas foram uma ferramenta importante para levantar a autoestima durante a quarentena.”Fazer parte de um grupo é muito bom! Cada cabeça é uma sentença; através de uma se fortalecem as outras. Conversando a gente consegue novas amizades”, ressalta a senhora de 69 anos.

Entre as ações realizadas na unidade, Elizabeth tem como as suas preferidas a oficina de arte e as atividades físicas.
Quanto aos atendimentos do Programa Criança Feliz, 1.389 famílias foram acompanhadas e realizadas 4.929 visitas domiciliares. O Programa Criança Feliz busca promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento de crianças, de gestantes e da família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, também busca colaborar no exercício da parentalidade, a partir do fortalecimento de vínculos e mediar o acesso às políticas e serviços públicos voltadas para este público.

A sede administrativa da FUNACI está localizada na PI 112, KM 09, Bairro Socopo. Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas no CRAS mais próximo ou através de contato com o 3131-4731.

Operação Queimadas: Defesa Civil realiza palestra preventiva

Os agentes da Defesa Civil realizam, na manhã desta quarta-feira (30), uma palestra educativa para os moradores do povoado Buenos Aires, na zona Rural de Teresina, para repassar orientações de como a comunidade pode proceder para evitar os incêndios, as formas de mobilização do socorro, além de alertar sobre os danos provocados pela fumaça à saúde das pessoas. A ação faz parte da Operação Queimadas que foi deflagrada em junho deste ano e vai se estender até dezembro.

“Será uma ação integrada entre a Defesa Civil e o Cras Norte IV no intuito de intensificar as informações sobre os perigos da queima de resíduos, uma das situações que mais provocam incêndios. Vamos orientar a população sobre o decreto do Governo Federal que proibiu o procedimento por quatro meses em todo o território nacional. Explicaremos também sobre a lei municipal 5.073/2017, que proíbe a queima de resíduos em ambientes públicos ou privados, com punição de multa que pode variar de R$ 1.500 até R$ 4.500”, explicou tenente Antônio Linhares, agente da Defesa Civil do município de Teresina.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Defesa Civil abriu o canal de diálogo com a população através do número 153 e de ofício encaminhado à sede da Semcaspi, para recebimento de solicitações de palestras preventivas nas comunidades.

“A gente sabe que a temperatura aumentou nesses últimos meses em Teresina, o que facilita a propagação de incêndios e de problemas respiratórios, o que pode confundir com os sintomas da Covid-19. Vamos fazer esses encontros, mas prezando por um número restrito de pessoas para evitar aglomerações. Nós orientamos os organizadores para a necessidade de manter o distanciamento, o uso de máscara, álcool em gel e que o local seja aberto e arejado”, completou.

Família Acolhedora: serviço alcança marca de 15 famílias participantes

O Família Acolhedora, serviço de acolhimento temporário, administrado pela Prefeitura de Teresina, segue atuante durante o período da pandemia da Covid-19. Em meio às adaptações às novas medidas de distanciamento social, o programa alcançou a marca de 15 famílias participantes e continua recebendo pessoas interessadas em fazer parte da articulação solidária.

“É um número que temos que comemorar. Até um tempo atrás, o programa tinha somente seis famílias participantes, por ser uma proposta nova de acolhimento para crianças e adolescentes que estão em abrigos. E nesse momento, com a pandemia da Covid-19, nós tivemos esse acréscimo de nove famílias, alcançando a marca de 15. Isso mostra a seriedade de toda a equipe que está engajada na reinserção dessas crianças às suas famílias de origem ou na entrada no Sistema Nacional de Adoção”, comemora a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Janaina Carvalho.

Por meio do programa, a criança ou adolescente contemplada, pode ter de 03 a 18 anos incompletos, é retirada temporariamente de uma situação de violação de direitos e transferida a uma família cadastrada que, durante a estadia, é acompanhada por uma equipe técnica.

Desde 2016, o programa já registrou 25 crianças atendidas, sendo que, atualmente, nove estão em famílias acolhedoras, sete foram adotadas pelas famílias inscritas no Sistema Nacional de Adoção e cinco reintegrações à família de origem. O programa ainda contabilizou quatro registros de não adaptação percebida pelo acompanhamento da equipe técnica, que foram encaminhados novamente ao abrigo.

“Os responsáveis de origem passam por uma série de ações socioassistenciais, realizada por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos, com o objetivo de promover a reintegração adequada da criança acolhida. Por motivos de segurança, a família acolhedora tem seu anonimato garantido”, explica Mauricéia Carneiro, secretária-executiva da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS).

Entre as 15 famílias inclusas no programa, sete já estão acolhendo crianças em suas residências e são acompanhadas de perto através das visitas da equipe técnica do Família Acolhedora e oito restantes aguardam esse momento. O serviço oferece ainda bolsa-auxílio de R$ 500 reais (ou R$750, caso possua alguma necessidade especial) e deve ser utilizada para o custeamento do bem-estar do acolhido.

“O serviço tem um acompanhamento presencial com as famílias acolhedoras e de origem, mas por causa da pandemia, essas ações estão sendo feitas através de vídeo-chamadas. Os atendimentos nas residências, em que se faz necessária a presença da equipe técnica, só acontecem em situações específicas, mas com todas as medidas de segurança”, explicou a coordenadora do programa Família Acolhedora, Lorenna Batista.

A coordenadora do programa conta ainda que os atendimentos as famílias interessadas estão sendo feitos por telefone e as entrevistas através de vídeo-chamadas. “A forma que as famílias interessadas podem se comunicar conosco é através do telefone 3234-1652. Assim, será feito o primeiro contato e poderemos facilitar nossa chegada até essas acolhedoras e as primeiras entrevistas”, informou.

Os interessados em fazer parte da ação solidária podem dar o primeiro passo entrando em contato com o 3234-1652 e conhecendo ainda mais sobre o programa. Entre os principais critérios, estão: residir em Teresina, ser maior de idade (com 21 anos ou mais), ter disponibilidade afetiva para cuidar de crianças ou adolescentes, não apresentar problemas psiquiátricos, não ser dependente de substâncias psicoativas e não responder a processo judicial.

Conselho Municipal de Assistência Social realiza cerimônia de posse nesta quarta (23)

A Prefeitura de Teresina realiza nesta quarta (24), às 12h, através de videoconferência, a cerimônia de posse dos 14 titulares e 14 suplentes que devem compor o colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) durante o biênio de 2020 a 2022. O órgão deliberativo, paritário e permanente de controle social, tem com o objetivo de elaborar, discutir e fiscalizar as políticas socioassistenciais.

“Essa gestão tem o papel indispensável no controle e regulação de padrões da qualidade de atendimento dos serviços, nos critérios de partilha, na questão dos convênios, acompanhamento de índices e indicadores e elaboração de planos e projetos da política de assistência. O colegiado tem esse desafio um pouco diferenciado, por estar vivendo um momento ímpar de pandemia”, explica Sandra Caetano, secretária executiva do CMAS.

As cadeiras titulares se dividem entre sete representantes da sociedade civil e sete do poder público, se aplicando a mesma lógica aos postos suplentes. Entidades que representam poder público e possuem caráter permanente consistem na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi); Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec); Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan); Secretaria Municipal da Juventude de Teresina (Semjuv); e Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

Já as entidades da sociedade civil organizada devem participar de processo eleitoral, sendo ainda disponíveis três eixos de atuação. O primeiro, que compreende os prestadores de serviço sociais, registrou a eleição da Ação Social Arquidiocesana (Asa); Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci); e Fazenda da Paz. A segunda categoria representa os usuários da assistência social e elegeu dois titulares e um suplente. Os trabalhadores da área serão representados por duas entidades: Conselho Regional de Psicologia da 21ª região e o Conselho Regional de Assistência Social da 12ª região.

Atualmente, o CMAS conta com 43 entidades inscritas, embora o trabalho de fiscalização compreenda um número ainda maior de entidades. A Semcaspi é o órgão gestor do conselho e responsável por oferecer toda a estrutura administrativa e financeira necessária para exercício da fiscalização. 

“É indispensável que cada conselheiro conheça a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e todas as resoluções e dispositivos legais emanados pelo Conselho Nacional de Assistência Social e demais correlatos. “É uma função que requer dedicação, compromisso, engajamento e conhecimento dos dispositivos legais”, reforça Sandra Caetano.

Rede socioassistencial de Teresina alcança o quarto lugar em ranking nacional

Dados divulgados pelo Governo Federal, através Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), colocam Teresina em destaque mais uma vez: a rede socioassistencial da capital alcançou o quarto lugar no ranking nacional definido pelo IDCRAS, indicador de qualidade dos serviços oferecidos pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O índice, referente ao ano de 2019, alcançou a marca de 4,02 em uma nota máxima de 5. O número é superior ao ano anterior, em que Teresina alcançou a nota de 3,67.

“A política de Assistência Social no município alcança um destaque nacional importante em virtude de um trabalho coletivo, contínuo e comprometido com a qualidade na oferta dos serviços aos usuários. Esse trabalho da Assistência Social garante às famílias mais vulnerabilizadas não só o atendimento nos 19 CRAS espalhados pela cidade de Teresina, mas a certeza de que terá o acolhimento necessário e a resposta para sua demanda”, disse a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Janaína Carvalho.

O IDCRAS se baseia em três eixos de qualidade: estrutura física, recursos humanos e serviços e benefícios. A capital alcançou, respectivamente, as notas 4; 4,7; 3,36. Entre as unidades socioassistenciais teresinenses, o CRAS Sul I atingiu resultados mais positivos, alcançando a nota máxima nas três categorias.

“Esses dados apontam que a nossa cidade tem uma oferta de serviço na área da Assistência Social que vai desde o credenciamento do Bolsa Família, serviços de fortalecimento de vínculos para crianças, idosos e pessoas com deficiência, passe livre, obtenção da carteira de trabalho. Além dos atendimentos nos Centros de Convivência que alcançam as famílias que necessitam de informações e encaminhamentos para outras políticas públicas na área da saúde e educação. É um espaço de referência do território em que a população acessa pra ter a garantia de seus direitos”, destacou a secretária executiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Mauricéia Carneiro.

O diagnóstico é definido pelos dados do Censo Suas e pelos Registros Mensais de Atendimento (RMAs) referentes ao ano anterior à divulgação do ranking. Mais informações a respeito das 19 unidades de CRAS à disposição da população de Teresina podem ser obtidas através de contato com o (86) 3131-4729.

 

Guarda Municipal vai reforçar segurança das eleições em Teresina

A Guarda Civil Municipal de Teresina vai integrar as forças de segurança que irão atuar nas eleições de novembro em Teresina. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José James Gomes Pereira, fez a solicitação e a corporação apresentou um plano nesta sexta-feira (18).

O assunto foi discutido nesta manhã em uma reunião entre o desembargador James e o comandante da corporação, coronel John Feitosa. “Apresentamos um plano bem objetivo de participação da corporação nesse processo. Ficou definido também que será marcada uma data para que os guardas possam ser orientados sobre as condutas e regras das eleições, e, posteriormente, encaminharemos a escala de serviço. A Guarda passa agora a integrar o Comitê de Segurança Interna do TRE”, explica o coronel John Feitosa.

Segundo ele, todo o efetivo da Guarda estará voltado para esse plano de ação. Entre as atividades que deverão ser desenvolvidas pela corporação estão a segurança dos locais de votação e dos voluntários que estarão trabalhando no pleito, fiscalização de boca de urna e denúncias que chegarem ao tribunal, além da fiscalização do cumprimento da Lei Seca.

O emprego da Guarda Municipal no pleito se soma aos demais órgãos de segurança que já trabalham tradicionalmente nas eleições. O plano de ação será integrado com essas demais instituições.