Prefeitura de Teresina recebe certificado do Programa de Regionalização do Turismo

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Marcelo Eulálio, esteve em reunião, na tarde desta sexta-feira (25), nos Ministérios da Economia e Turismo em Brasília, tratando sobre investimentos para Teresina.

Na ocasião, Teresina foi congratulada com o certificado ‘Programa de Regionalização do Turismo’, que além de dar reconhecimento ao trabalho e de comprovar a participação no Mapa do Turismo Brasileiro, o documento facilita a solicitação de apoio financeiro, destinado pelo MTur, a projetos de estruturação dos destinos.

“No Ministério do Turismo recebemos o certificado Regionalização do Turismo. Teresina está no mapa do turismo em categoria A, mesma categoria do Rio de Janeiro e São Paulo. Isso representa uma promoção da infraestrutura do turismo para receber empresas e indústria garantido emprego e renda”, comemora Marcelo Eulálio.

No Ministério da Economia, o encontro foi com a subsecretária de Supervisão e Controle, Luiza Deusdará, para tratar sobre a criação de um ambiente de negócios que prestigie a inovação, dentro do conceito de cidade inteligente e promova a atração de empresas e indústrias, gerando emprego e renda para a capital do Piauí.

Secretário da Semdec com a equipe do Ministério da Economia.

Marcelo Eulálio ainda esteve no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), tratando da importância para o país do novo Marco Regulatório do instituto.

Presidente do Inmetro, Marcos Heleno, Diretor de Planejamento do Inmetro, Paulo Brito e o Diretor Geral do Imepi, Maycon Danylo.

Prefeitura tem representante no lançamento do Modelo Regulatório do Inmetro em Brasília

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Marcelo Eulálio, representando o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou, na manhã desta sexta-feira (25), da cerimônia de lançamento do Modelo Regulatório do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), em Brasília.

Na capital Federal, o secretário Marcelo Eulálio explica que o novo modelo tem como objetivo simplificar a operação do instituto e otimizar os trabalhos.

“O Modelo, mais prático e moderno, vem para proporcionar ao setor produtivo e ao consumidor uma regulamentação mais dinâmica, que acompanha os avanços do mercado com fiscalização inteligente e economia para os cofres públicos”, disse o secretário da Semdec.

Marcelo Eulálio destaca ainda que a gestão do Dr. Pessoa está empenhada em buscar soluções que facilitem as atividades das empresas e indústrias se instalarem em Teresina.

“A gestão do prefeito Dr. Pessoa está compromissada em trabalhar com a desburocratização para que mais empresas e indústrias possam se instalar e desenvolver as suas atividades de modo a desenvolver emprego e renda. Para tanto, o secretario da Semdec vem interagindo com os diversos órgãos fiscalizadores para tomar conhecimentos dos novos modelos regulatórios que permitam a desburocratização”, afirmou o secretário.

O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, Ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior e de diversas autoridades e empresários.

Fotos: Ascom Semdec

Semdec reúne servidores para planejamento de metas e ações para o ano de 2022

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) realizou Seminário de Planejamento para o ano de 2022, que tem como objetivo apresentar as metas e ações a serem desenvolvidas no corrente ano. Participaram da atividade gerentes, coordenadores e assessores da secretaria, além da coordenadora geral do Procon Municipal.

O gestor da SEMDEC, Marcelo Eulálio, ressalta que dentre as metas para 2022 estão ações inclusas no plano de governo do Prefeito de Teresina, Doutor Pessoa. “Uma dessas ações é a elaboração do Projeto de Roteirização Rural, que irá se tornar mais um atrativo para as pessoas que visitam a nossa cidade, e após a conclusão, o projeto será repassado para aprovação do prefeito e logo em seguida encaminhado para os agentes de viagens para a comercialização”, pontua o secretário.

Já a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, destaca que durante esse ano, a pretensão é lançar o Selo Procon. “Esse Selo tem como objetivo certificar empresas que atendam com excelência às boas práticas de consumo consciente nas relações consumeristas, mas continuaremos também desenvolvendo atividades de orientações e fiscalizações, atendimento às demandas dos consumidores e audiências de conciliação, dentre muitas outras atividades já executadas pelo órgão”, afirma.

Para o gerente de Planejamento e Orçamento, Fábio Camelo, responsável pelos polos empresariais Norte e Sul, a vinda de novas empresas no ano de 2021 representou avanços expressivos. “No ano passado a vinda de quatro empresas para Teresina representou uma injeção de recursos de 15 milhões de reais durante o ano e a criação de mais de 200 empregos diretos, isso é uma forma da Prefeitura de Teresina atenuar os impactos da pandemia onde a política de atração de novas empresas é um instrumento eficaz na geração de emprego e renda. Este ano de 2022 pretendemos investir ainda mais em infraestrutura nesses locais e consequentemente atrair ainda mais empresas”, finaliza.

Na oportunidade também foram apresentadas as ações realizadas no ano de 2021 nos setores de empreendedorismo, turismo e inovação tecnológica com ênfase para as metas e ações a serem desenvolvidas pelos setores  no ano de 2022.

Procon Estadual entrega equipamentos para estruturação do Procon Municipal

Por meio de um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo a colaboração institucional para a defesa do consumidor, o Procon Estadual do Ministério Público do Piauí, realizou a entrega de bens móveis e equipamentos de informática ao Procon Municipal. Entre os materiais doados estão computadores, monitores, impressora, mesas e poltronas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, essa aquisição vai proporcionar grande benefício para a sociedade. “Agradeço a disponibilidade e rapidez do MPPI em atender ao nosso pedido. Esses equipamentos vão fortalecer as ações do Procon Municipal, dando mais estrutura e condições para que em parceria com o Procon Estadual possa atuar na defesa do consumidor”, afirma.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, esses equipamentos serão importantes para melhorar a estruturação do Procon Municipal, que recentemente substituiu o sistema de atendimento.

“Com a mudança do sistema se tornou necessário também o reforço de equipamentos, e com essa nova aquisição será possível dar maior agilidade e celeridade no atendimento e registro de reclamações dos consumidores”, esclarece a coordenadora.

Essa ação foi possível a partir da criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que tem por objetivo financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Piauí por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Foto: Divulgação (Semdec)

Empresários do Projeto de Turismo Rural discutem sobre serviços para implantação e atendimento

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com empresários que integram o Projeto de Roteirização do Turismo Rural, para tratar de demandas desses locais, a princípio, relacionadas à linha de crédito, energia, conectividade e pavimentação. Na oportunidade, também estiveram presentes representantes de empresas como Equatorial, Piauí Conectado, Piauí Fomento e Secretaria de Turismo do Estado do Piauí.

Fotos: Ascom Semdec

“Em nosso primeiro encontro selecionamos 15 empreendimentos para compor esse projeto. Logo após, repassamos um questionário para que esses empresários pontuassem suas principais dificuldades, e hoje em nossa reunião contamos com a participação de representantes dessas empresas bem pontuadas para o repasse das demandas e assim procurar uma melhor resolutividade”, esclarece o coordenador de Turismo da SEMDEC, Eneas Barros.

Segundo a analista de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, Marinna Carneiro, todos os estabelecimentos que fazem parte do projeto serão direcionados para uma lista diferenciada. “Todos serão destinados para uma lista de prioridades que incluem grandes empreendimentos e assim que for detectado qualquer problema nesses locais. A resolutividade acontecerá de forma bem ágil”, afirma.

Durante a reunião também ficou defina a realização da primeira visita técnica. “Realizaremos a nossa primeira visita na Rota 1, que inclui estabelecimentos como a Fazenda Bernard’s, Kitanda Petit, Fazenda Santa Rita e Kingo Park, no dia cinco de março”, finaliza Eneas Barros.

Projeto de Roteirização do Turismo Rural

O projeto de roteirização do Turismo Rural de Teresina tem por objetivo trabalhar a roteirização profissional, qualificação e infraestrutura dessas áreas.

As rotas inclusas compreendem sítios e fazendas da zona rural da cidade e foram divididas em quatro, sendo elas: Rota 1, inclui a Fazenda Bernard’s, Kitanda Petit, Fazenda Santa Rita e Kingo Park; Rota 2, Fazenda Vale do Leite, Haras Ninizo, Sítio do Didi, Titara Park e Araxá Bike Park; Rota 3, Restaurante e Sítio Mirante do Lago; e Rota 4, com a Casa do Beiju, Sítio Alegria e Paradise Cable Park. O projeto disponibiliza também o tempo de deslocamento para o para cada estabelecimento e a distância.

Teresina adere programa de regionalização do Turismo

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), aderiu ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT), que visa integrar o Mapa do Turismo Brasileiro. A capital foi a primeira do Polo Teresina a cadastrar as exigências, mas os municípios que desejarem participar podem realizar a inscrição até o dia 25 de fevereiro.

Para essa inclusão, a princípio, foram respondidos questionários que comprovam uma série de exigências para que o município possa ingressar com projetos no BNDES, e assim, captar recursos e garantir investimento no setor de turismo. O Mapa do Turismo Brasileiro baseia-se na criação de políticas públicas e na destinação prioritária de recursos do Ministério do Turismo, com foco no desenvolvimento regional do setor.

Entre as exigências para atendimento dos critérios, com vistas ao acesso a linhas de crédito, existe a obrigatoriedade do município de ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur (Cadastur), e Teresina já atende a essas exigências.

Para o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Marcelo Eulálio, é de extrema importância não só para Teresina como para as cidades que compõem o Polo. “Com a captação de investimentos, com projetos claros, podemos criar um ambiente de negócios apto a promover o crescimento do turismo da nossa região, com a geração de mais emprego e renda e de impostos decorrentes da atração de mais turistas e mais riquezas para nossos turistas”, disse.

A Instância de Governança Regional do Polo Turístico de Teresina tem como objetivo auxiliar na busca de ferramentas para que cada unidade federada, região e município tenham meios para explorar da melhor maneira suas alternativas de desenvolvimento do setor de turismo. O Polo Teresina atualmente é formado pelas prefeituras de Miguel Alves, Monsenhor Gil, Santa Cruz dos Milagres e Teresina.

STRANS e SEMDEC se reúnem com o SEST SENAT para tratar sobre o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

O superintendente, Cláudio Pessoa, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), acompanhado do gerente de Educação de Trânsito, Reginaldo Canuto, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Marcelo Eulálio, estiveram reunidos na última quarta-feira (2), com os gestores do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) Teresina.

Na oportunidade foi tratado sobre a Medida Provisória Nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

O gerente de Educação de Trânsito da Strans, Reginaldo Canuto, explica que a Medida Provisória 1099/22 institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.

“O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos”, destaca Reginaldo Canuto.

As experiências bem-sucedidas do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento. O prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.

Os gestores da prefeitura de Teresina foram recebidos pelo gestor da unidade do SEST SENAT Teresina, Cristian Campelo e pelo coordenador do SENAT, Jailson Rodrigues.

Teresina apresenta saldo de 58% dos empregos gerados no Piauí

Teresina terminou o ano de 2021 com saldo positivo de 15.071 vagas de emprego com carteira de trabalho assinada. Ao longo do ano, foram registradas 26.151 admissões no Piauí, desse total, 58% dos empregos gerados no Estado foram na capital. Os dados foram divulgados na segunda-feira (31), pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

O mercado de trabalho na cidade mostra sinais de relativa recuperação mesmo diante da pandemia. Esta constatação partiu da analise entre o ano de 2020 onde foi registrado um saldo negativo de menos 3.182 postos de trabalho em comparação ao ano de 2021.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, os dados revelam sinais de uma política econômica de resultados, mesmo diante das dificuldades.

“A Prefeitura de Teresina, através da SEMDEC, vem buscando fortalecer essa política econômica que nos gera, principalmente nesse momento difícil devido à pandemia da Covid-19, resultados otimistas. Dados como esse nos fortalecem a dar continuidade a essa forma de gerir o setor público, sempre em sintonia com o privado, com o intuito de facilitar e atrair mais empresas e, consequentemente, a geração de emprego e renda para nossa capital”, disse o gestor.

No acumulado do ano, o setor de serviços, liderou com 5.749 vagas de trabalho criadas. O setor de comércio agregou outras 4.696 vagas, enquanto na construção civil foram criados 1.908 postos de trabalho.

Com o avanço da vacinação, e diante do ambiente favorável espera-se crescimento mais sustentado da atividade econômica, e a Prefeitura vem procurando desenvolver um ambiente atrativo para que mais empresas possam se instalar em nossa cidade.

“O trabalho que temos desenvolvido na Prefeitura é de criar um ambiente de negócio cada vez mais favorável à instalação de novas empresas e políticas fiscais, articulações que vêm gerando frutos positivos para a economia da cidade. O que estamos colocando em prática é o plano de governo do prefeito, Dr. Pessoa, com ações integradas com outros órgãos do município e voltadas para o desenvolvimento socioeconômico de Teresina”, finalizou o secretário.

SAAD Norte e SEMDEC firmam parceria para estruturar sede da Associação dos Oleiros, Vazanteiros e Artesãos

Atendendo pedidos da Associação dos Oleiros, Vazanteiros e Artesãos, a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD Norte) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) irão realizar um trabalho de revitalização da sede da associação localizada na Avenida Boa Esperança, na região do Encontro dos Rios.

 

De acordo com o secretário Marcelo Eulálio, da SEMDEC, a visita consistiu em conhecer de perto a realidade dos trabalhadores que atuam na região e estudar uma forma de estruturar o espaço destinado para as famílias produzirem suas peças e exporem para a população.

“Viemos ouvir e conhecer as demandas dessas famílias e a partir daí promover as intervenções necessárias para melhorar a condição de vida dessas famílias, para que produzam de maneira mais profissional para que gere mais emprego e renda e em condições e locais mais apropriados e salubres para isso e para receber os turistas”, disse o secretário.

Ainda segundo o secretário, no local há uma procura muito grande por parte de turistas que querem comprar vasos e produtos artesanais. Além da parte econômica, a SEMDEC busca potencializar o turismo na região.

“Uma equipe técnica da SAAD Norte irá visitar o local e fazer os apontamentos técnicos relacionados à estrutura do local para apresentar sugestão de melhorias. Em seguida a SEMDEC irá trabalhar na qualificação desses profissionais para melhor prestarem seu trabalho”, reforçou.

A superintendente executiva da SAAD Norte, Luana Barradas, destacou que existe um projeto de rota turística para a região do Encontro dos Rios e que esse projeto de reformulação e aparelhamento da sede da Associação dos Oleiros, Vazanteiros e Artesãos será incorporado nessa proposta.

“Temos um belíssimo projeto de rota turística que compreende essa região. Já apresentamos ao prefeito Dr. Pessoa que é um grande entusiasta e a superintendente Ana Paula Santana tem trabalhado para garantir recursos. Vamos incorporar essa sede da Associação dentro desse projeto, para que possamos proporcionar uma estrutura de qualidade, equipada e salubre, tanto para acomodar as famílias quanto para comercialização dos produtos”, destacou Luana Barradas.

Procon Municipal alerta que reembolso de passagens aéreas canceladas voltam a ter prazo de sete dias

Apesar da pandemia ainda não ter acabado, as condições de reembolso e remarcação de voos aéreos cancelados, voltaram às regras antigas. A lei de nº 14.034, que estendia os prazos para restituição aos passageiros em até 12 meses, tinha vigência somente até o dia 31 de dezembro de 2021.

Com isso, a partir de janeiro deste ano, voltou a vigorar as determinações da resolução de nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O prazo para que as companhias aéreas realizem o ressarcimento aos passageiros caso cancelem o voo volta, então, a ser de sete dias.

“No caso de cancelamento de voo por qualquer motivo, ainda que não seja por culpa da empresa, as companhias aéreas têm o dever de reembolsar no prazo máximo de sete dias, a partir da solicitação do consumidor. A remarcação do voo para uma nova data e sem custo adicional também pode ser solicitada pelo consumidor caso ele assim prefira”, explica a advogada e conciliadora do Procon Teresina, Andressa Nepomuceno.

Se o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém segundo a conciliadora essas multas não podem ser abusivas. “Os valores cobrados devem ser condizentes com o valor pago pela passagem”, alerta.

Além disso, as outras regras referentes a cancelamento ou atraso de voos continuam valendo, tais como: para atraso de uma hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

“Os consumidores que eventualmente venham a ter problema decorrente de cancelamento de voo terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor, OAB/PI e Poder Judiciário, afim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, esclarece a conciliadora.

Denúncias e reclamações ao Procon Municipal:

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal por meio do telefone: 3216-3041 ou através do email: proconteresina@gmail.com. Caso necessário, por esses meios também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.