O Prefeito de Teresina Dr. Pessoa, sancionou nesta terça-feira (18), as alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 5.481/2019, que “Institui o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, e outras providências”. Esse trabalho é uma realização da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan).
Fotos: Dantércio Cardoso – Semcom
De acordo com a mensagem enviada anteriormente à Câmara Municipal para aprovação da matéria, buscou-se “proceder algumas alterações na referida lei, fazendo ajustes em seu texto, bem como revogar vários dispositivos, em especial aqueles referentes às prescrições técnicas, os quais serão reunidos em outra norma legal – constituindo o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina”, diz a mensagem do prefeito, Dr. Pessoa.
Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Cidade nesta terça-feira (18), o prefeito sancionou as Leis que entrarão em vigor, que são: o projeto de Lei nº 193/2022 que, “Altera dispositivos da Lei nº 5481/2019, de 20 de Dezembro de 2019, com modificações posteriores, institui o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT” e nº 194/2022, que “Institui o Código de Zoneamento, parcelamento e uso do solo urbano do município de Teresina.
“Agradeço a todos que trabalharam para que concluíssemos esse trabalho, a equipe do ministro João Henrique, as SAADs e também ao SINDUSCOM. Com essa atitude está acontecendo um nova roupagem da construção civil do município de Teresina. É uma satisfação fazer essa assinatura dando celeridade do que mais emprega nesse país, a construção civil. Não podíamos ficar de olhos fechados e, por isso, trabalhamos para estas mudanças e as devidas alterações. Estamos cumprindo a desburocratização com o desenvolvimento pautado pelo emprego e renda. Isso faz bem ao município”, disse o prefeito Dr. Pessoa, durante a solenidade.
A lei complementar nº 5.481/2019 tem como objetivo geral orientar a Política de Desenvolvimento Territorial do Município, sendo instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, definindo as diretrizes para os planos setoriais, os instrumentos e normas urbanísticas para sua implantação e para a gestão territorial. O PDOT é instrumento do planejamento municipal e estabelece diretrizes e instrumentos para execução dos demais planos, programas e ações dos setores público e privado.
“Hoje é talvez o maior passo rumo à construção civil da capital do Piauí. Isso ocorre no governo do prefeito Dr Pessoa. Tenho dito que esta gestão tem feito uma revolução silenciosa. Quando foram autorizados os estudos para as transformações do PDOT e começamos esse trabalho junto ao planejamento urbano, convidamos o SINDUSCOM para esta inter-relação, para que concluíssemos o melhor trabalho possível. Discutimos item por item e hoje temos a conclusão, após a aprovação da Câmara Municipal. Entregamos essa legislação ao município e vamos começar a sentir as transformações que estavam travadas, mas agora irão avançar nos quesitos técnicos com essas alterações”, explicou o secretário municipal de planejamento e coordenação, João Henrique Sousa.
Para Guilherme Fortes, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Teresina, o que foi trabalhado e assinado pelo prefeito Dr. Pessoa hoje foi a mudança do ordenamento territorial, foi um olhar social para o desenvolvimento da cidade de Teresina.
“Antes não poderíamos fazer condomínios de habitação social, condomínios de casa que estava limitado por questões de área. Você podia ter um apartamento de 40m², mas não podia ter uma casa de 60m², então costumo dizer que foi muito mais uma mudança social, de inclusão social das pessoas, em que a construção civil volta a atuar”, explicou Fortes.
Participaram da reunião, as secretarias de Governo, Superintendências Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), e representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
