10 Anos da Lei Contra Feminicídios (Foto: Ascom SMPM)
Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), realizou um encontro para discutir os 10 anos da Lei do Feminicídio. A Secretária Rosa Neide, representantes de diversas instituições, mulheres da comunidade e membros do Conselho Municipal de Mulheres debateram os avanços e os desafios persistentes no enfrentamento da violência contra as mulheres.
A mesa de debate contou com a presença de importantes palestrantes, como a Dra. Rossana Marinho (UFPI), Dra. Eugênia Villa (SSP-PI) e Ma. Lara Danuta (CEPRO/SEPLAN e Instituto Ayabás), que trouxeram contribuições valiosas sobre a temática.
Rede de Proteção e Avanços
O debate, apontou a importância da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, que tem se fortalecido nos últimos anos, especialmente com a consolidação das políticas públicas. O papel das delegacias especializadas, as casas abrigo e os centros de atendimento às mulheres vítimas de agressões foram destacados como elementos essenciais para garantir a segurança e o acolhimento das vítimas.
Rossana Marinho, abordou a importância do trabalho conjunto entre as instituições de justiça e as organizações da sociedade civil, afirmando que, “embora o sistema de proteção tenha evoluído significativamente, há uma necessidade constante de articulação para garantir que a rede de atendimento seja eficaz, acessível e sensível às diferentes realidades das mulheres”.
10 Anos da Lei Contra Feminicídios (Foto: Ascom SMPM)
Aspectos Conceituais e Raciais dos Feminicídios
A discussão também trouxe à tona a questão racial, um aspecto crucial para entender as especificidades dos feminicídios no Brasil. A Ma. Lara Danuta, do Instituto Ayabás, sublinhou que “as mulheres negras, além de enfrentarem a violência de gênero, estão expostas a uma violência racial exacerbada, o que torna sua experiência de opressão ainda mais complexa”.
As palestrantes enfatizaram que, ao longo desses 10 anos de luta contra os feminicídios, é preciso considerar que, muitas vezes, as vítimas negras recebem menos atenção da mídia, das autoridades e da sociedade em geral. Isso reflete a necessidade de uma análise interseccional, que leve em conta as múltiplas formas de discriminação que as mulheres enfrentam.
10 Anos da Lei Contra Feminicídios (Foto: Ascom SMPM)
Desafios e a luta contínua
Apesar dos avanços significativos nos últimos dez anos, os desafios permanecem. A delegada, Eugênia Villa, diretora de Avaliação de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, apontou que, embora a lei tenha sido um marco, ainda há muitos obstáculos no sistema de justiça, como a falta de capacitação adequada de profissionais que lidam com casos de feminicídios e a morosidade do processo judicial.
“A conscientização e a educação continuam sendo temas essenciais para a prevenção da violência. A discussão sobre os feminicídios não pode ser apenas uma reação, mas também uma prevenção, o que demanda um trabalho contínuo nas escolas, nas comunidades e dentro da família”, refletiu a delegada.
Os 10 anos da Lei do Feminicídio são um marco na luta pela igualdade de gênero e pela proteção das mulheres, mas os avanços conquistados não podem ser motivo para baixar a guarda. O evento foi uma oportunidade valiosa para refletir sobre os progressos feitos, as questões ainda em aberto e as estratégias necessárias para que as políticas públicas e a sociedade em geral possam garantir, de fato, a proteção das mulheres e o fim da violência de gênero.
A luta continua, e cada discussão, cada ação e cada voz levantada é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres.
