Teresina cria lei que assegura espaços urbanos seguros e amigáveis para as crianças

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a lei que institui a Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças. A norma que tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança, assegurando espaços urbanos seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às diferentes fases da infância, foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

Entre os pontos previstos, está a garantia da promoção do direito da criança ao brincar, à convivência comunitária e ao uso seguro dos espaços públicos; incentivar a criação, revitalização e manutenção de parques, praças e áreas de lazer adequadas à infância; além de fortalecer a segurança viária e comunitária no entorno de creches, pré-escolas e escolas de educação básica;

Aprovado pela Câmara Municipal, o texto sancionado mantém as diretrizes da Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças e estabelece que o poder público priorize o planejamento urbano orientado à infância observando as normas de acessibilidade, segurança e inclusão.

As escolas e creches da rede municipal também estão inseridas no projeto por serem espaços que oferecem ferramentas pedagógicas e didáticas, além de áreas recreativas que deixam as crianças no ambiente mais confortável e ajudam a estimular o aprendizado.

Prefeitura de Teresina apresenta balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2025

Foto: Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina divulgou, nesta segunda-feira (22), o Relatório da Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM nº 4.103). Os dados confirmam que a gestão do prefeito Silvio Mendes vem adotando uma condução responsável das contas públicas, reduzindo passivos herdados e abrindo caminho para novos investimentos na cidade.

Dívida Consolidada em queda

O relatório aponta que a Dívida Consolidada (interna e externa)  com empréstimos e demais operações apresentaram queda significativa: passou de R$ 1,73 bilhão em dezembro de 2024 para R$ 1,48 bilhão em agosto de 2025. A redução de R$ 252 milhões em apenas oito meses é considerada um marco na política de ajuste fiscal do município.

Outro destaque é a diminuição dos Restos a Pagar Processados, que representam despesas empenhadas e liquidadas em exercícios anteriores e ainda não pagas: dezembro de 2024: R$ 230 milhões; primeiro quadrimestre de 2025: R$ 196 milhões; segundo quadrimestre de 2025: R$ 168 milhões.

Ou seja, uma redução de R$ 62 milhões no período, aliviando a pressão sobre o caixa municipal e ampliando a capacidade de execução de novos projetos.

Previdência Municipal mais equilibrada

O relatório mostra também avanços no saneamento do passivo previdenciário. A gestão iniciou 2025 com R$ 521 milhões em parcelamentos da previdência feitos na antiga gestão, valor que recuou para R$ 375 milhões em agosto de 2025. Isso representa uma queda de R$ 146 milhões no estoque de parcelamentos e ainda sem atrasar nenhum repasse mensal, sinal claro de amortização da herança deixada e de compromisso com a sustentabilidade das aposentadorias futuras dos servidores municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria de Planejamento, os números comprovam que a Prefeitura está conduzindo as contas com responsabilidade fiscal, equilíbrio e transparência. Menos dívidas e menos pendências significam mais credibilidade junto a órgãos de controle e instituições financeiras, além de maior capacidade de investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

“Teresina avança com seriedade. Estamos diante de um desafio enorme de controle dos gastos públicos. Nesses oitos meses, conseguimos reduzir dívidas do passado para abrir espaço a um futuro de mais investimentos e desenvolvimento para a cidade”, destacou o secretário Executivo de Planejamento, Daniel Pereira.