dívidas

Prefeitura de Teresina apresenta balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2025

Foto: Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina divulgou, nesta segunda-feira (22), o Relatório da Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM nº 4.103). Os dados confirmam que a gestão do prefeito Silvio Mendes vem adotando uma condução responsável das contas públicas, reduzindo passivos herdados e abrindo caminho para novos investimentos na cidade.

Dívida Consolidada em queda

O relatório aponta que a Dívida Consolidada (interna e externa)  com empréstimos e demais operações apresentaram queda significativa: passou de R$ 1,73 bilhão em dezembro de 2024 para R$ 1,48 bilhão em agosto de 2025. A redução de R$ 252 milhões em apenas oito meses é considerada um marco na política de ajuste fiscal do município.

Outro destaque é a diminuição dos Restos a Pagar Processados, que representam despesas empenhadas e liquidadas em exercícios anteriores e ainda não pagas: dezembro de 2024: R$ 230 milhões; primeiro quadrimestre de 2025: R$ 196 milhões; segundo quadrimestre de 2025: R$ 168 milhões.

Ou seja, uma redução de R$ 62 milhões no período, aliviando a pressão sobre o caixa municipal e ampliando a capacidade de execução de novos projetos.

Previdência Municipal mais equilibrada

O relatório mostra também avanços no saneamento do passivo previdenciário. A gestão iniciou 2025 com R$ 521 milhões em parcelamentos da previdência feitos na antiga gestão, valor que recuou para R$ 375 milhões em agosto de 2025. Isso representa uma queda de R$ 146 milhões no estoque de parcelamentos e ainda sem atrasar nenhum repasse mensal, sinal claro de amortização da herança deixada e de compromisso com a sustentabilidade das aposentadorias futuras dos servidores municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria de Planejamento, os números comprovam que a Prefeitura está conduzindo as contas com responsabilidade fiscal, equilíbrio e transparência. Menos dívidas e menos pendências significam mais credibilidade junto a órgãos de controle e instituições financeiras, além de maior capacidade de investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

“Teresina avança com seriedade. Estamos diante de um desafio enorme de controle dos gastos públicos. Nesses oitos meses, conseguimos reduzir dívidas do passado para abrir espaço a um futuro de mais investimentos e desenvolvimento para a cidade”, destacou o secretário Executivo de Planejamento, Daniel Pereira.

23 de setembro de 2025 em Ação, Administração, SEMF

Faltam poucos dias: prazo para aderir ao Refis e regularizar pendências vai até 29 de agosto

Prazo para aderir ao Refis vai até 29 de agosto (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que os contribuintes têm até o dia 29 de agosto de 2025 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar suas pendências com o município.

A prorrogação foi definida devido à alta procura registrada nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF, especialmente nos últimos dias do prazo anterior, quando houve grande movimentação de contribuintes em busca do serviço.

O objetivo da medida é garantir que todos tenham a oportunidade de aderir ao programa e quitar seus débitos com mais tranquilidade, evitando filas e assegurando um atendimento mais ágil.

Os interessados podem procurar presencialmente as UAPs ou acessar os canais digitais da SEMF para consultar a situação e efetuar a regularização dentro do novo prazo. O serviço também está disponível no site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Portal de negociação de dívidas

Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911 – Centro, próximo à Praça do Fripisa (antigo prédio do Medplan) Horário: 7h30 às 13h30

Entrega de senhas: até 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323 – Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania) Horário: 7h30 às 17h30

Entrega de senhas: até 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000 – Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior) Horário: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas: até 17h

12 de agosto de 2025 em Administração, Gestão, REFIS, SEMF, Serviço

Procon realiza ação para negociação de dívidas e outros serviços no Centro de Teresina

O Procon Municipal realizará na próxima quinta-feira (31) de outubro, a ação: “Seus direitos nossa prioridade”, que tem por objetivo a negociação ou renegociação de dívidas para consumidores em débito com a Águas de Teresina e Equatorial, dentre outros serviços. O atendimento será realizado na praça Rio Branco, centro de Teresina, das 8h às 12h.

No caso de negociação ou renegociação de dívidas, essa iniciativa visa proporcionar condições mais acessíveis para que os consumidores regularizem suas pendências financeiras, promovendo assim uma relação mais saudável entre consumidores e os prestadores de serviços essenciais.

Na oportunidade, também serão realizados atendimentos como: reclamação de erro de leitura, protesto em cartório, rede partida, poda de árvore, consumo não registrado, problema de equipamento, ressarcimento por danos elétricos, serviço emergencial, corte e religação, obra para geração distribuída, ligação nova e troca de titularidade.

Ainda, segundo a coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, a atividade tem o objetivo de oferecer aos consumidores maior comodidade e resolutividade. “Os consumidores poderão também apresentar reclamações contra empresas, tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimos, negativação indevida no SPC e Serasa ou fazer queixas sobre produtos com defeito, compras pela internet, demandas com a Equatorial e Águas de Teresina e outros assuntos similares. É importante ressaltar que o Procon Municipal preza por zelar adequadamente pelos interesses da população teresinense, e a referida ação será excelente oportunidade para atingirmos mais números positivos”, esclareceu a coordenadora.

A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência e em caso de negociação e renegociação de dívidas com as empresas prestadoras de serviços essenciais (água e energia), é necessário ter em mãos o histórico das contas atrasadas (talão), para que as empresas tenham conhecimento da situação.

Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal, que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual, possui uma taxa de resolutividade de 83%, ou seja, apenas 17% do que passa pela unidade é encaminhado para a esfera judicial.

O órgão tem sua sede localizada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

 

25 de outubro de 2024 em Ação, Assistência, Evento, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC, Serviço

Prefeitura lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis para contribuintes inadimplentes

A Prefeitura lança no próximo dia 11 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – Refis/THE.2 que objetiva promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos tributários ou não tributários da Fazenda Pública, inscritos ou não em Dívida Ativa junto ao município.

Poderão ser renegociados, por meio do Refis/THE.2, as dívidas referentes ao IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, ITBI que podem ser pagos à vista ou parceladamente.

Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas.

“Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá desconto de 100% dos juros em multas e 50% da atualização monetária. Já aqueles que optarem por fazer o pagamento parceladamente haverá um desconto que vai variar de 40% a 80”, explicou o coordenador.

Serão objeto do Refis/THE.2 os créditos que se enquadrarem nos seguintes requisitos: em se tratando de crédito não tributário ou de crédito tributário, oriundo do descumprimento de obrigação acessória, que tenham data de vencimento até 13/11/2023; no caso de Imposto Sobre Serviços (ISS) lançado de ofício, incluída a multa dele decorrente, que tenha sido constituído até a data de encerramento do Programa, independente da data de ocorrência do fato gerador; , nos demais casos, que o fato gerador da obrigação tenha ocorrido até 15/12/2022; no caso de Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA, Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TRIFS e Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF, os créditos com vencimento até 15/12/2022, para pagamento a vista ou parcelado; no caso de Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA, Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TRIFS e Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF, os créditos com vencimento entre 16/12/22 e até a data de publicação desta Lei Complementar, exclusivamente para pagamento à vista; e nos demais casos, que o vencimento tenha ocorrido até 13/11/2023.

Não serão contemplados com o programa de refinanciamento os débitos relativos a custas judiciais e as demais pronunciações de direito relativas ao processo judicial; multas de trânsito; alienação de área, outorga onerosa e direito de construir; indenizações devidas ao Município por danos causados ao seu patrimônio; e multas de natureza contratual. O prazo do RefisTHE se encerra no dia 30/01.

5 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, SEMF

Ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina segue até sexta-feira (12)

Ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina segue até sexta-feira (12). Foto (Ascom/Semdec)

Teve início nesta segunda-feira (08), e segue até sexta-feira (12), a ação “Conciliar para Comemorar”, que possibilita aos consumidores o acesso a diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas com a empresa Equatorial e a Águas de Teresina, contando com a intervenção do Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon Municipal).

A ação está sendo realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), por meio do Procon Municipal, e conta com a presença e apoio dos fornecedores dos serviços essenciais de energia e água.

“Os serviços essenciais de água energia estão no ranking de reclamações, e por isso resolvemos presentear os consumidores nessa semana que antecede o aniversário de 170 anos de Teresina, com a campanha “Conciliar para Comemorar”. As empresas Equatorial e a Águas de Teresina estarão durante toda essa semana atendendo os consumidores, realizando negociações, renegociações e outros serviços, e o Procon estará acompanhando todo esse processo e intervindo nesse atendimento. Os consumidores já saem daqui com os seus problemas resolvidos, ou em alguns casos mais complexos já saem bem orientados e sabendo como proceder”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

O motorista de aplicativo, Gilberto Ribeiro, foi um dos beneficiados por essa ação. “Eu já tinha feito uma negociação com a Equatorial, mas não tinha conseguido cumprir com o pagamento e isso estava me tirando o sono. Voltei novamente na Equatorial para tentar a renegociação, mas não foi possível. Fiquei sabendo dessa ação do Procon Municipal com a Equatorial e por aqui consegui resolver o meu problema de forma justa, saio satisfeito com o meu problema resolvido”, afirma o consumidor.

A atividade está sendo realizada na sede do Procon Municipal, localizado na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funcionava a vice-prefeitura), no horário de 8h às 14h. As senhas são distribuídas até às 11h30mim.

Para o assessor jurídico da empresa Equatorial, Márcio Castelo Branco, ações como essa são bastante importantes, pois além de ofertar os mais variados serviços à comunidade, possibilita também a diminuição das demandas judiciais.

“Nossa empresa tem sempre a questão de buscar a conciliação com o consumidor e nada mais interessante que essa parceria com o Procon Municipal. O consumidor se sente muito mais seguro e confiante em fazer a negociação dos seus débitos com esse acompanhamento do Procon, e consequentemente conseguimos lograr mais êxito, além de estreitar laços entre os órgãos de defesa do consumidor e a empresa”, pontua o assessor jurídico.

8 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Gestão, SEMDEC, Serviço

Procon Municipal realiza ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina

 

No período de 08 a 12 de agosto, a Equatorial Energia e a Águas de Teresina estarão dentro das instalações do Procon Municipal oferecendo diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas assistidas pelo Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor.

A ação denominada de “Conciliar para Comemorar” será realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), por meio do Procon Municipal, e contará com a presença e apoio dos fornecedores dos serviços essenciais de energia e água.

“Trata-se de uma semana importante para os consumidores e gratificante para o Procon Municipal, vez que além de atender aos anseios dos consumidores, comemora os 170 anos de Teresina”, pontua a coordenadora do Procon, Nara Cronemberger.

A atividade será realizada na sede do Procon Municipal, localizado na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funciona a vice-prefeitura). O atendimento será realizado no horário de 8h às 14h. As senhas serão distribuídas até às 11h30.

“A Semdec e Procon por meio campanha “Conciliar para Comemorar”, está trazendo para a comunidade a possibilidade real de acordo aos munícipes junto aos dois órgãos. Momento de comemoração pra todos nós, ganha o consumidor, ganham as concessionárias e nós da Semdec/Procon que possibilitamos esse encontro”, afirma a secretária interina da SEMDEC, Lenôra Campelo.

5 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Serviço

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra nesta terça

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

14 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF, Serviço

Encerra nesta terça-feira (31) prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

Os contribuintes com dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até esta terça-feira, 31, para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Renegociação de dívidas municipais pode ser feita até esta quarta-feira

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal até dezembro de 2020 têm até amanhã para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina),  ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que quem for quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas esse desconto será de 80% em multas e juros e para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”,  destaca Eduardo.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão 

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

29 de junho de 2021 em Ação, Administração, SEMF

Prefeitura de Teresina oferece descontos para contribuinte que quitar dívidas atrasadas

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir desta segunda-feira, 3, e até o dia 30 de junho deste ano, aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

3 de maio de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF